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EUSEBIO
3104 " GESTÃO EFICIEN TE, CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N. 031/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310
APROVADO
EM
Indica sobre a Premiação Educador Nota Dez aos
profissionais da educação da rede municipal,
estadual de ensino, escolas particulares e do
ensino especial, e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENT A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310:
O Vereador Gabriel França, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, depois
de ouvido seus pares, vêm à presença de V.Ex.2 com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação
do Projeto de Lei que indica sobre a Premiação Educador Nota Dez aos profissionais da educação da
rede municipal, estadual de ensino, escolas particulares e do ensino especial.
Certo da sensatez de meus pares, solicito a V.Ex.@ que, depois de submetida ao plenário, seja
a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
EUSÉBIO/CE, 14 DE MARÇO DE 2025.
GAB IEL FRANÇA
V READOR
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br
LANÇARA MUNICIPAL DG,
EUSEIBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N. (INDICAÇÃO N. 031/2025)
Indica sobre a Premiação Educador Nota Dez aos
profissionais da educação da rede municipal,
estadual de ensino, escolas particulares e do
ensino especial
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO INDICA:
Art. 1°. Fica instituída a Premiação Educador Nota Dez aos profissionais da educação da
rede municipal, estadual de ensino, escolas particulares e do ensino especial, que mais se destacarem
pelo trabalho inovador, criativo e transformador.
Parágrafo único. A premiação está aberta a todos os educadores em exercício, sendo que
cada escola e centro de desenvolvimento infantil deverá indicar 01 (um) educador destaque de toda
sua equipe de trabalho atuante, além de encaminharem o histórico do trabalho desenvolvido pelo
educador durante o ano letivo vigente, independente da área ou disciplina.
Art. 22. As instituições deverão encaminhar anualmente a indicação do educador
selecionado até o dia 30 de agosto.
Art. 32. O prêmio constitui-se de diploma e medalha alusiva à homenagem, que serão
concedidos pelo Poder Legislativo aos indicados.
Art. 42. A entrega da honraria ocorrerá anualmente em Sessão Solene e realizada pelo
Poder Legislativo, preferencialmente em data próxima ao dia 15 de outubro, razão das
comemorações do Dia do Professor.
Art. 52. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
contrário.
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
EUSÉBIO/CE, 14 D 'E2025.
ANÇA
R DOR
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