AMARA MUNICIPAL oo
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N° 034/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
A ROV. DO
EM 10. atrir
EXMO. SR. PRESID
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal
de Apoio Psicológico Escolar na rede pública
de ensino, no âmbito do município de Eusébio,
e dá outras providências.
DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
depois de ouvido seus pares, vêm à presença de V.Ex.a, com o objetivo de submeter ao plenário
a indicação do projeto de lei que indica sobre a criação do Programa Municipal de Apoio
Psicológico Escolar na rede pública de ensino, no âmbito do município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito a V. Ex.a que, depois de submetida ao
plenário, seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, e a fim de que, entendendo o mesmo
a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
EUSÉBIO/CE, 14 DE MARÇO DE 2025.
o n?Abreu
VER R - DC
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br
LANARA MUNICIPAL DO ar
EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N. / (INDICAÇÃO N. 034/2025)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal
de Apoio Psicológico Escolar na rede pública
de ensino, no âmbito do município de Eusébio,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 INDICA:
Art. 1°. Fica instituído o Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar, destinado a
oferecer suporte emocional, psicológico e pedagógico aos alunos, professores e demais profissionais
da rede pública de ensino de Eusébio.
Art. 2° O Programa de Apoio Psicológico Escolar tem como principais objetivos:
I — Prevenir e tratar questões emocionais e psicológicas que possam impactar o aprendizado e o
desenvolvimento dos alunos;
II — Apoiar professores e funcionários escolares, auxiliando no manejo de situações que envolvam a
saúde mental dos estudantes;
III — Promover ações de conscientização e palestras sobre saúde mental, bullying, ansiedade, depressão
e outros temas relevantes;
IV — Identificar casos que necessitem de acompanhamento especializado e encaminhá-los para
atendimento em unidades de saúde municipais;
V — Criar um canal seguro de escuta ativa, onde os alunos possam expressar suas dificuldades
emocionais de forma sigilosa e acolhedora.
Art. 3° Diretrizes para Implantação e Operação do Programa:
I — O programa contará com psicólogos e assistentes sociais para atuação nas escolas municipais;
II — Os profissionais serão responsáveis por realizar atendimentos individuais e em grupo, conforme a
necessidade dos alunos e profissionais da educação;
III —As escolas deverão disponibilizar um espaço adequado para o atendimento psicológico e realização
de atividades do programa.
Art. 4° Normas de Atendimento e Público-Alvo:
I — O programa será implantado gradativamente, atendendo prioritariamente escolas de regiões mais
vulneráveis;
II — Os atendimentos serão realizados durante o horário escolar, mediante autorização dos
responsáveis nos casos de alunos menores de idade;
III — Poderão ser criados grupos de apoio para alunos com dificuldades emocionais, transtornos
psicológicos ou em situações de vulnerabilidade.
Avenida Eduardo Sá, n. 50- Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceara - CEP 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br
(AMARA MUNECIPAL
,
EUSEBliu
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE
Art. 5° Campanhas de Conscientização e Capacitação Profissional:
I — Serão promovidas campanhas anuais de conscientização sobre saúde mental nas escolas;
II — Os professores e funcionários serão capacitados para identificar sinais de sofrimento psicológico
nos alunos e agir corretamente diante dessas situações;
III — O município poderá firmar parcerias com universidades e instituições para ampliar o suporte
psicológico nas escolas.
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
contrário.
Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
EUSÉBIO/CE, DE DE
Dyexon Abreu
VEREADOR — DC
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia@crneusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br
[AMARA MUNICIPAt. DO ir
EUSEBIt>
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
JUSTIFICATIVA
A saúde mental tem se tornado uma preocupação crescente no ambiente escolar, visto
que muitos alunos enfrentam dificuldades emocionais e psicológicas que impactam diretamente seu
desempenho acadêmico e sua socialização. Problemas como ansiedade, depressão, dificuldades de
aprendizagem, bullying e transtornos comportamentais são cada vez mais frequentes, exigindo uma
abordagem mais estruturada e preventiva dentro das escolas.
Diante desse cenário, o Programa de Apoio Psicológico Escolar se torna essencial para
promover o bem-estar dos estudantes e dos profissionais da educação, garantindo um suporte
especializado para lidar com os desafios emocionais que possam comprometer o desenvolvimento
educacional e pessoal dos alunos.
A presença de psicólogos nas escolas permite uma atuação preventiva, evitando que
pequenos problemas emocionais se transformem em grandes dificuldades ao longo da vida acadêmica.
Além disso, possibilita o acompanhamento de alunos com necessidades específicas, contribuindo para
a inclusão e a redução da evasão escolar.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia©cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br