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EUSEBIO
CTSTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N2
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM -t- (1 1 .20.)S
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Indica sobre o programa "Nutrição Inteligente nas UBS"
- Cardápios Personalizados para Pacientes com
Diabetes, Hipertensão e Obesidade elaborados por
nutricionistas, no âmbito do município de Eusébio, e dá
outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação do
Projeto de Lei que indica sobre o programa "Nutrição Inteligente nas UBS" - Cardápios Personalizados
para Pacientes com Diabetes, Hipertensão e Obesidade elaborados por nutricionistas, no âmbito do
município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM - DE Rf L DE 2025.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N2 /2025
Dispõe sobre o programa "Nutrição Inteligente nas UBS"
- Cardápios Personalizados para Pacientes com
Diabetes, Hipertensão e Obesidade elaborados por
nutricionistas, no âmbito do município de Eusébio, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica instituído o programa "Nutrição Inteligente nas UBS" no âmbito das Unidades Básicas de
Saúde (UBS) do município de Eusébio, com o objetivo de oferecer cardápios personalizados,
elaborados por nutricionistas, para pacientes diagnosticados com diabetes, hipertensão e obesidade.
Art. 2° São objetivos do Programa:
I — Promover a alimentação saudável e adequada, conforme as necessidades nutricionais dos
pacientes atendidos nas UBS;
II — Oferecer planos alimentares personalizados, considerando as condições clínicas e os hábitos
alimentares de cada paciente;
III — Reduzir o risco de complicações associadas a doenças crônicas por meio da educação alimentar e
nutricional;
IV — Melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos pacientes através do acompanhamento
contínuo de profissionais de nutrição.
Art. 3° O atendimento será realizado por nutricionistas devidamente registrados no Conselho
Regional de Nutrição (CRN) e o plano alimentar será elaborado de forma individualizada após
consulta e avaliação do estado nutricional do paciente.
§ 10 O acompanhamento nutricional será contínuo, com revisões periódicas para ajustes no cardápio,
conforme a evolução clínica do paciente;
§ 20 Serão realizadas palestras, oficinas culinárias e materiais educativos sobre alimentação saudável
nas UBS;
§ 3
0 Poderão ser estabelecidas parcerias com outras instituições para ampliar o alcance e a
efetividade do programa.
Art. 4
0 Terão direito ao programa pacientes diagnosticados com diabetes, hipertensão ou obesidade
atendidos na rede municipal de saúde.
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GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
§ 10 O encaminhamento ao programa poderá ser realizado por médicos, enfermeiros ou outros
profissionais da UBS mediante avaliação clínica;
§ 2° A adesão ao programa será voluntária e deverá contar com o consentimento do paciente ou
responsável.
Art. 5° A Prefeitura deverá promover campanhas educativas sobre nutrição e alimentação saudável,
visando conscientizar a população sobre os benefícios do programa;
Parágrafo Único. As UBS deverão divulgar informações sobre o programa em seus
murais, redes sociais e outros meios de comunicação acessíveis à comunidade.
Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE
JUSTIFICATIVA
A alimentação equilibrada desempenha um papel fundamental na prevenção e
controle de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade. No entanto, muitos
pacientes enfrentam dificuldades em manter uma dieta adequada devido à falta de orientação
nutricional acessível e adaptada às suas necessidades específicas. Diante desse cenário, o
programa "Nutrição Inteligente nas UBS" surge como uma iniciativa essencial para melhorar a
qualidade de vida desses pacientes por meio da educação alimentar e do acompanhamento
profissional contínuo.
A proposta visa integrar a nutrição ao atendimento básico de saúde, garantindo que
pacientes diagnosticados com essas condições recebam orientações personalizadas de
nutricionistas devidamente capacitados. Estudos demonstram que uma alimentação planejada
pode reduzir significativamente complicações associadas a essas doenças, diminuir a
necessidade de internações hospitalares e promover maior bem-estar aos indivíduos
atendidos.
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