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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaConcede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
native_id8891

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Arquivado U Proposição arquivada
2025-04-07 Matéria Aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2025-04-07 Incluído na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-04-04 Apreciação do Regime de Urgência A Para apreciação em Regime de Urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-07T10:59:08.626684-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-04-07T10:35:43.495110-03:00 Aprovado o Regime de Urgência 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 40

• 
EusiÉEseck 
Projeto de Lei Complementar n° 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO 
EM L1L1e2)0(25
85 3924-6780 9 Ruo Edmilson Pinheiro. 150 
prefeituro@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
PeROvA DO o itk6; 
DE o R E5 ,1\1c 
0002-ide 02 de abril de 2025. ai0D5 
Concede reajuste salarial aà(Se idores 
Públicos Municipais do Poder Executivo e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei 
Complementar: 
Art. 12 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste 
salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo, 
na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, partes integrante desta Lei. 
Art. 22 Em casos excepcionais, o Chefe do Poder Executivo poderá converter 
a remuneração do Cargo Comissionado em dias/horas trabalhados, na 
proporcionalidade do período trabalhado no decorrer do mês. 
Art. 39 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos do 
Orçamento Municipal vigente. 
Art. 42 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à 12 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 02 de abril de 2025. 
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARRJÓS JÚNIOR 
Prefeito Municipq 
• N. 85 392,1-6780 (;) Rua Ecimilson Pinheiro. 150 
prefeituroCeeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
1,1 4 1 11 lfillA 1,M1P.11r. , 1,1 1P ,
lausãEsics 
ANEXOS DO PROJETO DE LEI N° °" DE 02 DE ABRIL DE 2025. 
ANEXO I 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
SS 10.000,00 10.000,00 
SA 5.000,00 5.000,00 10.000,00 
SE 5.000,00 5.000,00 10.000,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
DAS -1 4.000,00 2.000,00 6.000,00 
DAS-2 3.200,00 1.800,00 5.000,00 
DAS-3 2.400,00 1.600,00 4.000,00 
DAS-4 1.600,00 1.400,00 3.000,00 
DAS-5 1.300,00 1.200,00 2.500,00 
DAS-6 1.000,00 1.000,00 2.000,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
DNS -1 6.800,00 3.200,00 10.000,00 
DNS-2 5.500,00 3.000,00 8.500,00 
DNS-3 4.200,00 2.800,00 7.000,00 
DNS-4 3.400,00 2.600,00 6.000,00 
DNS-5 2.600,00 2.400,00 5.000,00 
DNS-6 1.800,00 2.200,00 4.000,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
DNM -1 1.600,00 1.400,00 3.000,00 
DNM-2 1.300,00 1.200,00 2.500,00 
DNM-3 1.000,00 1.000,00 2.000,00 
DNM-4 1.000,00 800,00 1.800,00 
DNM-5 1.050,00 600,00 1.650,00 
DNM-6 1.028,00 I 490,00 1.518,00 
85 3924-6780 it;;* Ruo Edmilson Pinheiro. 150 
prefeituro@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
PRL ft, Ult. NIUN‘C 00 
EUS*" MIO 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGSE-1 751,76 900,00 1.651,76 
FGSE-2 982,11 1.000,00 1.982,11 
FGSE-3 1.202,34 1.100,00 2.302,34 
FGSE-4 1.452,93 1.300,00 2.752,93 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGD 1 4.300,00 1.350,00 5.650,00 
FGD 2 4.300,00 1.500,00 5.800,00 
FGD 3 4.300,00 1.800,00 6.100,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGVD 4.300,00 950,00 5.250,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGCP 4.517,77 800,00 5.317,77 
FGCT 4.517,77 350,00 4.867,77 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
SPIT-1 4.897,13 750,00 5.647,13 
SPIT - II 4.897,13 650,00 5.547,13 
85 3924-6780 iço Rua Edmilson Pinheiro. 150 
prefeiturcipteuuebio.ce.yov.br CEP 61760 -000 
E
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGEPCD 4317,77 350,00 4.867,77 
FGETI 4.517,77 350,00 4.867,77 
FGADAE 4.231,00 350,00 4.581,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGTGE 4.292,00 1.350,00 5.642,00 
FGFE 4.292,00 650,00 4.942,00 
P .,(0•1-111'/Élu., 1.8111•81( IP,. IP. 405
85 3924-6780 9 Rua Cdnnilson Pinheiro. 150 
prefeitura©euz.ebio.ce.gov.Ur CEP 61760-000 
ANEXO II 
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-1 2.264,70 40H 
AGENTE FAZENDÁRIO -A ANM-1 2.264,70 40H 
ALMOXARIFE - A AAO-1 1.523,24 40H 
ATENDENTE -A ATA-1 1.523,24 40H 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-1 1.523,24 40H 
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - A ANM-1 1.523,24 40H 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 2.485,00 40H 
AUXILIAR DE SECRETARIA -A ANM-1 1.523,24 40H 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA-1 1.518,00 40H 
BOMBEIRO HIDRÁULICO - A AAO-1 1.523,24 40H 
CALCETEIRO -A AAO-1 1.518,00 40H 
COZINHEIRO -A AAO-1 1.518,00 40H 
DIGITADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1.858,34 40H 
ELETRICISTA -A AAO-1 1.523,24 40H 
GARI - A ATA-1 1.518,00 40H 
GUARDA MUNICIPAL - A AAO-1 1.518,00 40H 
MECÂNICO - A AAO-1 1.543,46 40H 
MERENDEIRA -A AAO-1 1.518,00 40H 
MOTOQUEIRO -A MO-1 1.518,00 40H 
MOTORISTA DE AMBULANCIA - A AAO-1 1.523,24 40H 
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A AAO-1 1.545,17 40H 
MOTORISTA DE ÔNIBUS -A AAO-1 1.746,52 40H 
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1.858,34 40H 
PEDREIRO -A AAO-1 1.518,00 40H 
PINTOR -A AAO-1 1.518,00 40H 
RECEPCIONISTA - A ANM-1 1.523,24 40H 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - A ANM-1 1.858,34 40H 
SERVENTE -A ATA-1 1.518,00 40H 
VIGIA-A ATA-1 1.523,24 40H 
ivdt 
IEUPSIÉlEalle» 
85 3924-6780 9 Rua Earnilson Pinheiro. 150 
prefeiturclEa:/eurrebio.ce.gav.br CEP 61760-000 
ANEXO III 
CARGO SÍMBOLO VENCIMENTO 
MENSAL EM R$ - 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 15 
HORAS 
VENCIMENTO 
MENSAL EM R$ - 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 20 HORAS 
ADVOGADO-A 
ANS-1 
2.447,55 3.263,40 
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
CONTADOR-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
FISIOTERAPEUTA-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 3.735,63 4.980,49 
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 3.735,63 4.980,49 
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-1 3.735,63 4.980,49 
MEDICO PEDIATRA-A ANS-1 3.735,63 4.980,49 
MEDICO-A ANS-1 3.735,63 4.980,49 
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
PSICÓLOGO-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
VETERINÁRIO-A ANS-1 2.447,55 3.263,40 
. "NA IMIlINICIPAI 
EIUSIEN3110 
:1 85 3924-6780 9 Ruo EcImilson Pinheiro, 150 
r,1111%prefeitura@euseblo.ce.gov.br CEP 61760-000 
ANEXO IV 
CARGO SíMBOLO 
VENCIMENTO MENSAL 
EM R$ 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-20 HORAS 
ADVOGADO ANS-1 3.263,40 
ARQUITETO ANS-1 2.220,37 
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 2.220,37 
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 2.220,37 
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 2.220,37 
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 2.220,37 
BIOLOGO ANS-1 2.220,37 
CIRURGIA° DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 2.220,37 
CIRURGIA° DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 2.220,37 
CIRURGIA° DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 2.220,37 
CONTADOR ANS-1 2.220,37 
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 2.220,37 
ENFERMEIRO ANS-1 2.485,00 
ENGENHEIRO ANS-1 2.220,37 
FARMACEUTICO ANS-1 2.220,37 
FISIOTERAPEUTA ANS-1 2.220,37 
FONOAUDIOLOGO ANS-1 2.220,37 
GEOLOGO ANS-1 2.220,37 
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 2.220,37 
MÉDICO ANESTESISTA ANS-1 4.980,49 
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-1 4.980,49 
MÉDICO GENERALISTA ANS-1 4.980,49 
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 4.980,49 
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 4.980,49 
A4/-
85 3924-6780 •;;) Ruo Edmilson Pinheiro, 150 
prefeituro@eusebio.cergov.br CEP 61760-000 
PIN FE: LURA MUNICIPAL 0. 
lEIUSIEN3110 
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 4.980,49 
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 4.980,49 
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-1 4.980,49 
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-1 4.980,49 
NUTRICIONISTA ANS-1 2.220,37 
ODONTÓLOGO ANS-1 2.220,37 
PROCURADOR AUTARQUICO ANS-1 2.220,37 
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 2.914,99 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-1 2.914,99 
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 2.914,99 
PROFESSOR DE HISTÓRIA 100 HORAS ANS-1 2.914,99 
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 2.914,99 
PROFESSOR EDUC. BASICA I TEMPORARIO - 20 HORAS ANS-1 2.433,89 
PSICOLOGO ANS-1 2.220,37 
SOCIOLOGO ANS-1 2.220,37 
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 2.220,37 
TOPÓGRAFO ANS-1 2.220,37 
VETERINÁRIO ANS-1 2.220,37 
e, 65 3924-6780 9 Ruo Ecimilson Pinheiro. 150 
prefeitura@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
P(HI Ç ITIJRA MUNICIPAL CIO 
EUSE MIO 
CARGO 
SÍMBOLO 
VENCIMENTO MENSAL 
EM R$ 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-30 HORAS 
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 3.330,57 
CARGO 
SÍMBOLO 
VENCIMENTO MENSAL EM 
R$ 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-40 HORAS 
ANALISTA DE SISTEMAS ANS-1 3.049,44 
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO ANS-1 5.129,91 
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ANS-1 3.049,44 
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 4.440,74 
DENTISTA PSF ANS-1 4.440,74 
ENFERMEIRO ANS-1 4.970,00 
MÉDICO ANS-1 9.960,97 
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 1.858,50 
PEDAGOGO ANS-1 5.750,97 
PSICOPEDAGOGO ANS-1 5.750,97 
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 5.829,97 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-1 5.829,97 
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 5.829,97 
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 5.829,97 
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 5.829,97 
PROFESSOR EDUC. BASICA I TEMPORARIO -40 HORAS ANS-1 4.867,77 
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS-1 4.231,19 
IERJSIÉEZICO 
44,:t 85 3924-6780 Rou Edrnilson Pinheiro. 150 
proceituroepeusebio.ce.çjov.br CEP 61760-000 
ANEXO V 
CARGO VENCIMENTO MENSAL EM 
R$ 
CARGA HORÁRIA SEMANAL 
AGENTE ADMINISTRATIVO 2.264,70 40 HORAS 
AGENTE AMBIENTAL 2.264,70 40 HORAS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 3.036,00 40 HORAS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.036,00 40 HORAS 
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 1.518,00 40 HORAS 
ALMOXARIFE 1.523,24 40 HORAS 
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.523,24 40 HORAS 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.523,24 40 HORAS 
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.518,00 40 HORAS 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2.485,00 40 HORAS 
AUXILIAR DE SALA 1.858,34 40 HORAS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.523,24 40 HORAS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.518,00 40 HORAS 
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.523,24 40 HORAS 
CALCETEIRO 1.518,00 40 HORAS 
CONSELHEIRO TUTELAR 4.529,40 40 HORAS 
COZINHEIRO 1.518,00 40 HORAS 
DIGITADOR 1.858,34 40 HORAS 
EDUCADOR SOCIAL 1.858,34 40 HORAS 
ELETRICISTA 1.523,24 40 HORAS 
FACILITADOR SOCIAL 1.858,34 40 HORAS 
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 2.264,70 40 HORAS 
FISCAL DE TRIBUTOS 1.858,34 40 HORAS 
FISCAL SANITÁRIO 1.858,34 40 HORAS 
GARI 1.518,00 40 HORAS 
GUARDA MUNICIPAL 1.518,00 40 HORAS 
MAQUEIRO 1.518,00 40 HORAS 
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.543,46 40 HORAS 
MONITOR DE INFORMÁTICA 2.264,70 40 HORAS 
MONITOR DE ESPORTES 1858,34 40 HORAS 
MONITOR DE ARTES 1858,34 40 HORAS 
MOTOCICLISTA 1.518,00 40 HORAS 
vt/7A 
85 3924-6780 9 Rua Edrnilson Pinheiro, 150 
prefeituroepeusebio.ce.gov,dr CEP 61760-000 
I•W YO TUNA NIONIC1P.E 
lE I UMIÉES II a 
MOTORISTA CATEGORIA "B" 1.523,34 40 HORAS 
MOTORISTA CATEGORIA "D" 1.545,17 40 HORAS 
MOTORISTA CATEGORIA "E" 1.545,17 40 HORAS 
OPERADOR DE MÁQUINAS 2.233,99 40 HORAS 
PEDREIRO 1.518,00 40 HORAS 
PINTOR 1.518,00 40 HORAS 
PORTEIRO 1.523,24 40 HORAS 
RECEPCIONISTA 1.523,24 40 HORAS 
SERVENTE DE PEDREIRO 1.518,00 40 HORAS 
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA 
FAMILIA 1.858,34 40 HORAS 
TECNICO EM ENFERMAGEM 3.479,00 40 HORAS 
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.545,17 40 HORAS 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2.824,00 40 HORAS 
TELEFONISTA 1.518,00 40 HORAS 
VIGIA 1.518,00 40 HORAS 
le 85 3974-6780 9 Rua Ecirnilson Pinheiro 150 
Mr, prefeituro(Oeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
ofell~ 
FFIrtIRA MUNI( IP/NI 1,0 
IELÉMIE Mia 
ANEXO VI 
PCCR - MAGISTÉRIO 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$ 
20 HORAS 40 HORAS 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA1 
01 2.433,89 4.867,77 
02 2.482,79 4.965,59 
03 2.532,45 5.064,91 
04 2.583,10 5.166,20 
05 2.634,76 5.269,53 
06 2.687,45 5.374,92 
07 2.741,20 5.482,42 
08 2.796,03 5.592,07 
09 2.851,95 5.703,91 
10 2.908,99 5.817,99 
11 2.967,17 5.934,35 
12 3.026,51 6.053,03 
13 3.087,04 6.174,09 
14 3.148,78 6.297,57 
15 3.211,76 6.423,53 
16 3.275,99 6.552,00 
17 3.341,51 6.683,04 
18 3.408,34 6.816,70 
• N. 85 3924-6780 9 Ruo Ecimilson Pinheiro 150 
01•11.; prefeituroeJeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
FIT.JNIN MUNIC1N/11 
IENUISIÉ113111C, 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$ 
20 HORAS 40 HORAS 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA H1 
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS 
01 2.914,99 5.829,97 
02 2.973,29 5.946,57 
03 3.032,76 6.065,50 
04 3.093,41 6.186,81 
05 3.155,28 6.310,55 
06 3.218,38 6.436,76 
07 3.282,75 6.565,49 
08 3.348,41 6.696,80 
09 3.415,38 6.830,74 
10 3.483,68 6.967,35 
11 3.553,36 7.106,70 
12 3.624,42 7.248,83 
13 3.696,91 7.393,81 
14 3.770,85 7.541,69 
15 3.846,27 7.692,52 
16 3.923,19 7.846,37 
17 4.001,66 8.003,30 
18 4.081,69 8.163,37 
V1,41 Irt/ MUNICIPAI 
LJSÉIO ES 
le 85 3924-6780 9 RUO Ecimilson Pinheiro, 150 
per, prefeituro eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$ 
20 HORAS 40 HORAS 
ORIENTADOR / SUPERVISOR 
01 6.696,8 1
02 3.415,37 6.830,75 
03 3.483,68 6.967,36 
04 3.553,35 7.106,71 
05 3.624,42 7.248,84 
06 3.696,90 7.393,82 
07 3.770,84 7.541,70 
08 3.846,26 7.692,53 
09 3.923,18 7.846,38 
10 4.001,65 8.003,31 
11 4.081,68 8.163,37 
12 4.163,31 8.326,64 
13 4.246,58 8.493,17 
14 4.331,51 8.663,04 
15 4.418,14 8.836,30 
16 4.506,51 9.013,02 
17 4.596,64 9.193,29 
18 4.688,57 9.377,15 
85 3924-6780 9 Rua Edmilsun Pinheiro. 150 
prefeitura@eusebiv.ce.gov.br CEP 61760-000 
,•••• I-, /1 kAl4n 11.A. :,<3 
ANEXO VII 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE A 
CLASSE A PV VALOR 
1 1.518,00 
2 1.548,36 
3 1.579,33 
4 1.610,91 
5 1.643,13 
6 1.675,99 
7 1.709,51 
8 1.743,70 
9 1.778,58 
10 1.814,15 
11 1.850,43 
12 1.887,44 
13 1.925,19 
14 1.963,69 
15 2.002,97 
16 2.043,03 
17 2.083,89 
18 2.125,57 
CLASSE B - I 
CLASSE B-I PV VALOR 
1 1.518,00 
2 1.548,36 
3 1.579,33 
4 1.610,91 
5 1.643,13 
6 1.675,99 
7 1.709,51 
8 1.743,70 
9 1.778,58 
10 1.814,15 
11 1.850,43 
12 1.887,44 
13 1.925,19 
14 1.963,69 
15 2.002,97 
16 2.043,03 
17 2.083,89 
18 2.125,57 
frut 
IEUSEE1110 
CLASSE B-I1 
CLASSE B-II PV VALOR 
1 1.523,24 
2 1.553,70 
3 1.584,78 
4 1.616,47 
5 1.648,80 
6 1.681,78 
7 1.715,42 
8 1.749,72 
9 1.784,72 
10 1.820,41 
11 1.856,82 
12 1.893,96 
13 1.931,84 
14 1.970,47 
15 2.009,88 
16 2.050,08 
17 2.091,08 
18 2.132,90 
e, 85 3924-6780 Ruo Edmilson Pinheiro. 150 
NP; prefeitura(k"Deusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
CLASSE B - III 
CLASSE B-III PV VALOR 
1 1.545,17 
2 1.576,07 
3 1.607,59 
4 1.639,75 
5 1.672,54 
6 1.705,99 
7 1.740,11 
8 1.774,91 
9 1.810,41 
10 1.846,62 
11 1.883,55 
12 1.921,22 
13 1.959,65 
14 1.998,84 
15 2.038,82 
16 2.079,60 
17 2.121,19 
18 2.163,61 
Or 
PRI Ir 1114.A. MUN.. 11,1 1.0. 
EIUSIÉE1110 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE B — IV 
CLASSE B-IV PV VALOR 
1 1.746,52 
2 1.781,45 
3 1.817,08 
4 1.853,42 
5 1.890,49 
6 1.928,30 
7 1.966,87 
8 2.006,20 
9 2.046,33 
10 2.087,25 
11 2.129,00 
12 2.171,58 
13 2.215,01 
14 2.259,31 
15 2.304,50 
16 2.350,59 
17 2.397,60 
18 2.445,55 
as 3974 -6780 9 Ruo Fdmilson Pinheiro. 150 
prefeitura@eusebi0.ce.gov.br CEP 61760-000 
CLASSE B-V 
CLASSE B-V PV VALOR 
1 1.543,46 
2 1.574,33 
3 1.605,82 
4 1.637,93 
5 1.670,69 
6 1.704,10 
7 1.738,19 
8 1.772,95 
9 1.808,41 
10 1.844,58 
11 1.881,47 
12 1.919,10 
13 1.957,48 
14 1.996,63 
15 2.036,56 
16 2.077,29 
17 2.118,84 
18 2.161,22 
• Ne 85 3924-6780 ip Rua Edmilson Pinheiro. 150 
prefeituro@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
1, 1,11 171MA NIUNIC11,1 
ELJSÉBIO 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE B - VI 
CLASSE B-VI PV VALOR 
1 2.233,99 
2 2.278,67 
3 2.324,24 
4 2.370,73 
5 2.418,14 
6 2.466,51 
7 2.515,84 
8 2.566,15 
9 2.617,48 
10 2.669,82 
11 2.723,22 
12 2.777,69 
13 2.833,24 
14 2.889,90 
15 2.947,70 
16 3.006,66 
17 3.066,79 
18 3.128,13 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE C 
CLASSE C-PV VALOR 
1 1.858,34 
2 1.895,51 
3 1.933,42 
4 1.972,09 
5 2.011,53 
6 2.051,76 
7 2.092,79 
8 2.134,65 
9 2.177,34 
10 2.220,89 
11 2.265,31 
12 2.310,61 
13 2.356,82 
14 2.403,96 
15 2.452,04 
16 2.501,08 
17 2.551,10 
18 2.602,12 
'e 85 3924-6780 9 Ruo Edmilson Pinheiro. 150 
j4.11/4 prefeituro@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
CLASSE D 
CLASSE D-PV VALOR 
1 2.264,70 
2 2.309,99 
3 2.356,19 
4 2.403,32 
5 2.451,38 
6 2.500,41 
7 2.550,42 
8 2.601,43 
9 2.653,46 
10 2.706,53 
11 2.760,66 
12 2.815,87 
13 2.872,19 
14 2.929,63 
15 2.988,22 
16 3.047,99 
17 3.108,95 
18 3.171,13 
85 3924-6780 9 Ruo Edrnilson Pinheiro. 150 
prefeitura@cusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
44" "amos wror~f". 
r•tr r I ',UR. 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE E 
CLASSE E￾PV 
20 HS 
VALOR 
30 HS 
VALOR 
40 HS 
VALOR 
1 2.220,37 3.330,57 4.440,74 
2 2.264,78 3.397,18 4.529,55 
3 2.310,07 3.465,13 4.620,15 
4 2.356,27 3.534,43 4.712,55 
5 2.403,40 3.605,12 4.806,80 
6 2.451,47 3.677,22 4.902,94 
7 2.500,50 3.750,76 5.000,99 
8 2.550,51 3.825,78 5.101,01 
9 2.601,52 3.902,29 5.203,03 
10 2.653,55 3.980,34 5.307,10 
11 2.706,62 4.059,95 5.413,24 
12 2.760,75 4.141,15 5.521,50 
13 2.815,97 4.223,97 5.631,93 
14 2.872,29 4.308,45 5.744,57 
15 2.929,73 4.394,62 5.859,46 
16 2.988,33 4.482,51 5.976,65 
17 3.048,09 4.572,16 6.096,18 
18 3.109,05 4.663,60 6.218,11 
IC 85 3924-6780 9 Rua Edrnilson Pinheiro. 150 
prefeiturca@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
cnole.,_
I 1VURPN. 
EILPSIÉE111C0 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE F 
CLASSE F-PV (A)15 HS 
VALOR 
(A)20 HS 
VALOR 
(A)30 HS 
VALOR 
(A)40 HS 
VALOR 
1 2.447,55 3.263,40 4.895,10 6.526,80 
2 2.496,50 3.328,67 4.993,00 6.657,34 
3 2.546,43 3.395,24 5.092,86 6.790,48 
4 2.597,36 3.463,15 5.194,72 6.926,29 
5 2.649,31 3.532,41 5.298,61 7.064,82 
6 2.702,29 3.603,06 5.404,59 7.206,11 
7 2.756,34 3.675,12 5.512,68 7.350,24 
8 2.811,47 3.748,62 5.622,93 7.497,24 
9 2.867,69 3.823,59 5.735,39 7.647,19 
10 2.925,05 3.900,07 5.850,10 7.800,13 
11 2.983,55 3.978,07 5.967,10 7.956,13 
12 3.043,22 4.057,63 6.086,44 8.115,26 
13 3.104,09 4.138,78 6.208,17 8.277,56 
14 3.166,17 4.221,56 6.332,33 8.443,11 
15 3.229,49 4.305,99 6.458,98 8.611,97 
16 3.294,08 4.392,11 6.588,16 8.784,21 
17 3.359,96 4.479,95 6.719,92 8.959,90 
18 3.427,16 4.569,55 6.854,32 9.139,10 
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR 
ADMINISTRATIVO 
CLASSE G 
CLASSE G PV VALOR 
1 5.538,23 
2 5.648,99 
3 5.761,97 
4 5.877,21 
5 5.994,76 
6 6.114,65 
7 6.236,95 
8 6.361,69 
9 6.488,92 
10 6.618,70 
11 6.751,07 
12 6.886,09 
13 7.023,81 
14 7.164,29 
15 7.307,58 
16 7.453,73 
17 7.602,80 
18 7.754,86 
85 3924-6780 9 Ruo Ecfrnitson Pinheiro. 150 
;Yen prefeituroeeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
CLASSE H 
CLASSE H PV VALOR 
1 4.231,89 
2 4.316,53 
3 4.402,86 
4 4.490,92 
5 4.580,73 
6 4.672,35 
7 4.765,80 
8 4.861,11 
9 4.958,33 
10 5.057,50 
11 5.158,65 
12 5.261,82 
13 5.367,06 
14 5.474,40 
15 5.583,89 
16 5.695,57 
17 5.809,48 
18 5.925,67 
IQ as 3924-6780 9 Ruo Edeni6on Pinho:iro. 150 
prefeiturOCEPc»us.bia.ce.gov.br CEP 61760-000 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE I 
CLASSE I-PV VALOR 
1 3.049,44 
2 3.110,43 
3 3.172,64 
4 3.236,09 
5 3.300,81 
6 3.366,83 
7 3.434,16 
8 3.502,85 
9 3.572,90 
10 3.644,36 
11 3.717,25 
12 3.791,60 
13 3.867,43 
14 3.944,78 
15 4.023,67 
16 4.104,14 
17 4.186,23 
18 4.269,95 
CLASSE J 
CLASSE J-PV VALOR 
1 5.129,91 
2 5.232,51 
3 5.337,16 
4 5.443,90 
5 5.552,78 
6 5.663,84 
7 5.777,11 
8 5.892,65 
9 6.010,51 
10 6.130,72 
11 6.253,33 
12 6.378,40 
13 6.505,97 
14 6.636,09 
15 6.768,81 
16 6.904,18 
17 7.042,27 
18 7.183,11 
m/ 
as 3924-6780 ÇOR Ruo Ecirnilxon Pinfruciro, ibO 
alã prefeiturca@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
laúãiãizeco 
ANEXO VIII 
HOSPITAL 
CATEGORIA 
PLANTÃO 
DIURNO DE 
SEGUNDA À 
SEXTA-FEIRA 
PLANTÃO 
NOTURNO DE 
SEGUNDA À 
SEXTA-FEIRA 
PLANTÃO NOS 
SÁBADOS, 
DOMINGOS E 
FERIADOS 
FERIADOS NOBRES 
(CARNAVAL, SENANA 
SANTA, NATAL E ANO 
NOVO) 
CARGA 
HORÁRIA 
MÉDICO CLINICO 
GERAL 
1.800,00 1.900,00 2.000,00 2.700,00 12 HORAS 
MEDICO 
OBSTETRA 
2.100,00 2.200,00 2.300,00 3.150,00 12 HORAS 
MEDICO 
ANESTESISTA 
2.100,00 2.200,00 2.300,00 3.150,00 12 HORAS 
MÉDICOS 
PEDIATRA 
2.100,00 2.200,00 2.300,00 3.150,00 12 HORAS 
ENFERMEIROS 399,00 465,00 465,00 598,00 12 HORAS 
TEC. 
ENFERMAGEM 
279,00 326,00 326,00 419,00 12 HORAS 
AUX. 
ENFERMAGEM 
199,00 233,00 233,00 299,00 12 HORAS 
POLICLINICA 
CATEGORIA 
PLANTÃO DIURNO DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA CARGA HORÁRIA 
MÉDICOS 1.800,00 12 HORAS 
85 3924-6/80 Q Rua Edrnilson Pinhoir., 150 
les P , efoituro@ousobio.ce.gov.br CEP 61760-000 
HOSPITAL ADICIONAL POR PROCEDIMENTO 
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00 
PARTO NORMAL 150,00 
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA 200,00 
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 100,00 
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO 70,00 
HOSPITAL 
CATEGORIA 
SIM BOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$ CARGA HORÁRIA 
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA ANS-1 1.295,00 12 HORAS 
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA ANS-1 2.590,90 24 HORAS 
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA ANS-1 3.886,00 36 HORAS 
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE NESTA TABELA. 
le 69 3924-6/80 9 Ruça Edmilson Pinhoeir., 190 
prvfaituraebeusrbio.ce.go..br CEP 61760-000 
1•1+1 i t l ir k”.A MUN.' . IPA. ',ei a"
ANEXO IX 
Lei 966/2010 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NIVELA 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.518,00 1 
1.518,00 2 1 
1.518,00 3 2 1 
1.518,00 4 3 2 
1.528,39 5 4 3 
1.558,96 6 5 4 
1.590,14 7 6 5 
1.621,94 8 7 6 
1.654,38 9 8 7 
1.687,47 10 9 8 
1.721,22 11 10 9 
1.755,64 12 11 10 
1.790,76 13 12 11 
1.826,57 14 13 12 
1.863,10 15 14 13 
1.900,37 16 15 14 
1.938,37 17 16 15 
1.977,14 18 17 16 
2.016,68 18 17 
2.057,02 18 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NÍVEL B 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.518,00 1 
1.518,00 2 1 
1.518,00 3 2 1 
1.518,00 4 3 2 
1.528,39 5 4 3 
1.558,96 6 5 4 
1.590,14 7 6 5 
1.621,94 8 7 6 
1.654,38 9 8 7 
1.687,47 10 9 8 
1.721,22 11 10 9 
1.755,64 12 11 10 
1.790,76 13 12 11 
1.826,57 14 13 12 
1.863,10 15 14 13 
1.900,37 16 15 14 
1.938,37 17 16 15 
1.977,14 18 17 16 
2.016,68 18 17 
2.057,02 18 
65 3924-6/80 9 Ruo Edmilson Pinheiro, 150 
prefeitura@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
ia PM, F 1.t/Ft...111.1e0,1 [Fi co
Lei 966/2010 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NÍVEL C 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
I II III 
VALOR EM R$ 
1.518,00 1 
1.548,36 2 1 
1.579,33 3 2 1 
1.610,91 4 3 2 
1.643,13 5 4 3 
1.675,99 6 5 4 
1.709,51 7 6 5 
1.743,70 8 7 6 
1.778,58 9 8 7 
1.814,15 10 9 8 
1.850,43 11 10 9 
1.887,44 12 11 10 
1.925,19 13 12 11 
1.963,69 14 13 12 
2.002,97 15 14 13 
2.043,03 16 15 14 
2.083,89 17 16 15 
2.125,57 18 17 16 
2.168,08 18 17 
2.211,44 18 
SALARIAL - NÍVEL C 
(MOTORISTA DE AMBULÂNCIA) 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.523,24 1 
1.553,70 2 1 
1.584,78 3 2 1 
1.616,47 4 3 2 
1.648,80 5 4 3 
1.681,78 6 5 4 
1.715,42 7 6 5 
1.749,72 8 7 6 
1.784,72 9 8 7 
1.820,41 10 9 8 
1.856,82 11 10 9 
1.893,96 12 11 10 
1.931,84 13 12 11 
1.970,47 14 13 12 
2.009,88 15 14 13 
2.050,08 16 15 14 
2.091,08 17 16 15 
2.132,90 18 17 16 
2.175,56 18 17 
2.219,07 18 
frot 
as 3924-6780 9 R. Ecirniison Pinhwiro, 150 
prefeituroei1euscobio.ce.gov.15, CEP 61760-000 
laUsiÉeaeco 
NIVEL C (Motorista "B") 
PADRÃO DE 40h 40h 40h 
VENCIMENTO 
VALOR EM R$ I II III 
1.523,24 1 
1.553,70 2 1 
1.584,78 3 2 1 
1.616,47 4 3 2 
1.648,80 5 4 3 
1.681,78 6 5 4 
1.715,42 7 6 5 
1.749,72 8 7 6 
1.784,72 9 8 7 
1.820,41 10 9 8 
1.856,82 11 10 9 
1.893,96 12 11 10 
1.931,84 13 12 11 
1.970,47 14 13 12 
2.009,88 15 14 13 
2.050,08 16 15 14 
2.091,08 17 16 15 
2.132,90 18 17 16 
2.175,56 18 17 
2.219,07 18 
NIVEL C (Motorista "D") 
PADRÃO DE 40h 40h 40h 
VENCIMENTO 
VALOR EM R$ I II III 
1.545,17 1 
1.576,07 2 1 
1.607,59 3 2 1 
1.639,75 4 3 2 
1.672,54 5 4 3 
1.705,99 6 5 4 
1.740,11 7 6 5 
1.774,91 8 7 6 
1.810,41 9 8 7 
1.846,62 10 9 8 
1.883,55 11 10 9 
1.921,22 12 11 10 
1.959,65 13 12 11 
1.998,84 14 13 12 
2.038,82 15 14 13 
2.079,60 16 15 14 
2.121,19 17 16 15 
2.163,61 18 17 16 
2.206,88 18 17 
t,;;;• 8, 3924-6/80 9 R MCI kdmelson PenhcAto, 10 
prefeeituro@cusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL 
NIVEL D 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I I I Hl 
2.824,00 1 
2.880,48 2 1 
2.938,09 3 2 1 
2.996,85 4 3 2 
3.056,79 5 4 3 
3.117,92 6 5 4 
3.180,28 7 6 5 
3.243,89 8 7 6 
3.308,77 9 8 7 
3.374,94 10 9 8 
3.442,44 11 10 9 
3.511,29 12 11 10 
3.581,51 13 12 11 
3.653,15 14 13 12 
3.726,21 15 14 13 
3.800,73 16 15 14 
3.876,75 17 16 15 
3.954,28 18 17 16 
4.033,37 18 17 
4.114,03 18 
4.
*4' 85 3924-6780 9 Ruo Edmilson Pinheiro. 150 
1. 14 prefeitura@eusebio.ce.gov.hr CEP 61760-000 
LII URAL MU/41CW," 
mursãEsmcs 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I ii III 
3.036,00 1 
3.096,72 2 1 
3.158,65 3 2 1 
3.221,82 4 3 2 
3.286,26 5 4 3 
3.351,99 6 5 4 
3.419,03 7 6 5 
3.487,41 8 7 6 
3.557,16 9 8 7 
3.628,30 10 9 8 
3.700,87 11 10 9 
3.774,89 12 11 10 
3.850,39 13 12 11 
3.927,40 14 13 12 
4.005,95 15 14 13 
4.086,07 16 15 14 
4.167,79 17 16 15 
4.251,15 18 17 16 
4.336,17 18 17 
4.422,89 18 
44.:‘ 85 3924-6780 9 Ruo Ecimilson Pinheiro. 150 
mo% prefeituro@ousebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
II LI1,1 ,1111,4,11•Al 0,, a
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E 
PADRÃO DE VENCIMENTO 
I 
PV 
II 
PV 
III 
PV 15h 201, 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h 
1.665,28 2.220,37 4.440,74 1 
1.698,59 2.264,78 4.529,55 2 1.698,59 2.264,78 4.529,55 1 
1.732,56 2.310,07 4.620,15 3 1.732,56 2.310,08 4.620,14 2 2.447,55 3.263,40 6.526,80 1 
1.767,21 2.356,27 4.712,55 4 1.767,21 2.356,28 4.712,54 3 2.496,50 3.328,67 6.657,34 2 
1.802,55 2.403,40 4.806,80 5 1.802,56 2.403,40 4.806,79 4 2.546,43 3.395,24 6.790,48 3 
1.838,60 2.451,47 4.902,94 6 1.838,61 2.451,47 4.902,93 5 2.597,36 3.463,15 6.926,29 4 
1.875,38 2.500,50 5.000,99 7 1.875,38 2.500,50 5.000,99 6 2.649,31 3.532,41 7.064,82 5 
1.912,88 2.550,51 5.101,01 8 1.912,89 2.550,51 5.101,01 7 2.702,29 3.603,06 7.206,11 6 
1.951,14 2.601,52 5.203,03 9 1.951,15 2.601,52 5.203,03 8 2.756,34 3.675,12 7.350,24 7 
1.990,16 2.653,55 5.307,10 10 1.990,17 2.653,55 5.307,09 9 2.811,47 3.748,62 7.497,24 8 
2.029,97 2.706,62 5.413,24 11 2.029,97 2.706,62 5.413,23 10 2.867,69 3.823,59 7.647,19 9 
2.070,57 2.760,75 5.521,50 12 2.070,57 2.760,75 5.521,50 11 2.925,05 3.900,07 7.800,13 10 
2.111,98 2.815,97 5.631,93 13 2.111,98 2.815,97 5.631,93 12 2.983,55 3.978,07 7.956,13 11 
2.154,22 2.872,29 5.744,57 14 2.154,22 2.872,29 5.744,56 13 3.043,22 4.057,63 8.115,26 12 
2.197,30 2.929,73 5.859,46 15 2.197,31 2.929,73 5.859,46 14 3.104,09 4.138,78 8.277,56 13 
2.241,25 2.988,33 5.976,65 16 2.241,25 2.988,33 5.976,65 15 3.166,17 4.221,56 8.443,11 14 
2.286,07 3.048,09 6.096,18 17 2.286,08 3.048,10 6.096,18 16 3.229,49 4.305,99 8.611,97 15 
2.331,79 3.109,05 6.218,11 18 2.331,80 3.109,06 6.218,10 17 3.294,08 4.392,11 8.784,21 16 
2.378,44 3.171,24 6.342,46 18 3.359,96 4.479,95 8.959,90 17 
3.427,16 4.569,55 9.139,10 18 
85 3924-6780 9 Ruo Edmilson Pinheiro. 150 
prefeitura@eusehio.ce.gov.br CEP 61760-000 
1,11 1 1101,/, 
IIELPUIÉ 
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F 
PADRÃO DE VENCIMENTO 
I 
PV 
II 
PV 
III 
PV 15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h 
3.735,63 4.980,49 9.960,98 1 
3.810,34 5.080,10 10.160,2 
O 2 3.810,34 5.080,10 
10.160,2 
O 1 
3.886,55 5.181,70 10.363,4 
O 3 3.886,55 5.181,70 10.363,4 
O 
3.886,5 
5 .181,70 
10.363,4 
O 1 
3.964,28 5.285,34 10.570,6 
7 4 3.964,28 5.285,34 10.570,6 
7 3 
3.964,2 
8 5.285,33 10.570,6 
7 2 
4.043,57 5.391,04 10.7820 
9 5 4
,
.043,56 5.391,04 
10.782,0 
9 4 4.043,5 
7 5.391,04 
10.782,0 
8 3 
4.124,44 5.498,86 10.9977 
3 6 4
,
.124,43 5.498,86 
10.997,7 
3 5 
4.124,4 
4 5.498,86 
10.997,7 
2 4 
4.206,93 5.608,84 
11.217,6 
8 7 4.206,92 5.608,84 
11.217,6 
8 6 
4.206,9 
3 5.608,84 
11.217,6 
8 5 
4.291,06 5.721,02 11.442,0 
3 8 4.291,06 5.721,02 
11.442,0 
4 7 
4.291,0 
7 5.721,02 
11.442,0 
3 6 
4.376,89 5.835,44 
11.670,8 
8 9 4.376,88 5.835,44 
11.670,8 
8 8 
4.376,8 
9 5.835,44 
11.670,8 
7 7 
4.464,42 5.952,15 
11.904,2 
9 10 4.464,42 5.952,15 
11.904,2 
9 9 
4.464A 
2 5.952,14 
11.904,2 
9
8 
4.553,71 6.071,19 
12.142,3 
8 11 4.553,71 6.071,19 
12.142,3 
8 10 
4.553,7 
1 6.071,19 
12.142,3 
7 9 
4.644,79 6.192,61 
12.385,2 
3 12 4.644,78 6.192,61 
12.385,2 
3 11 
4.644,7 
9 6.192,61 
12.385,2 
2 10 
4.737,68 6.316,47 
12.632,9 
3 13 4.737,68 6.316,47 
12.632,9 
3 12 
4.737,6 
8 6.316,46 
12.632,9 
3 11 
4.832,44 6.442,79 
12.885,5 
9 14 4.832,43 6.442,80 
12.885,5 
9 13 
4.832,4 
4 6.442,79 
12.885,5 
9 12 
4.929,08 6.571,65 
13.143,3 
O 15 4.929,08 6.571,65 
13.143,3 
O 14 
4.929,0 
9 6.571,65 
13.143,3 
O 13 
5.027,67 6.703,08 
13.406,1 
7 16 5.027,66 6.703,08 
13.406,1 
7 15 
5.027,6 
7 6.703,08 
13.406,1 
6 14 
5.128,22 6.837,15 
13.6742 
9 17 5
,
.128,22 6.837,15 
13.674,2 
9 16 
5.128,2 
2 6.837,14 
13.674,2 
9 15 
5.230,78 6.973,89 
13.947,7 
8 18 5.230,78 6.973,89 
13.947,7 
8 17 
5.230,7 
8 6.973,89 
13.947,7 
7 16 
5.335,40 7.113,37 
14.226,7 
3 18 
5.335,4 
O 7.113,36 
14.226,7 
3 17 
5.442,1 
1 7.255,63 
14.511,2 
6 18 
r 
65 39 2 4 - 6780 9 Ruo Edrnilson Pinheiro. 150 
prefeituro@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
4"»,.. "trace.ou 
1.12,,ITURA Otri a
MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL 
NÍVEL G 
ENFERMEIROS 
PADRÃO DE 40h 
VENCI M ENTO 
VALOR EM R$ I 
4.970,00 1 
5.069,40 2 
5.170,79 3 
5.274,20 4 
5.379,69 5 
5.487,28 6 
5.597,03 7 
5.708,97 8 
5.823,15 9 
5.939,61 10 
6.058,40 11 
6.179,57 12 
6.303,16 13 
6.429,22 14 
6.557,81 15 
6.688,97 16 
6.822,74 17 
6.959,20 18 
EJSÉ BI 
V1I1 I 111/1,, mt.r.oc.a,nt co
MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL 
NÍVEL H 
TECNICO DE ENFERMAGEM 
PADRÃO DE 40h 
VENCIMENTO 
VALOR EM R$ I 
3.479,00 1 
3.548,58 2 
3.619,55 3 
3.691,94 4 
3.765,78 5 
3.841,10 6 
3.917,92 7 
3.996,28 8 
4.076,20 9 
4.157,73 10 
4.240,88 11 
4.325,70 12 
4.412,21 13 
4.500,46 14 
4.590,47 15 
4.682,28 16 
4.775,92 17 
4.871,44 18 
85 3924-6780 9 Ruo Edmilson Pinheiro. 150 
prefeituro@ousebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
vit 
di•s' Z 85 3924-6780 9 Ruo Edmilson Pinheiro. 150 
peei prefeituro@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
rftt I 11¥ UNA MlÁri.C. 11,1 D. a
MATRIZ HIERARQUICA 
SALARIAL 
NÍVEL I 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
40h 
PADRÃO DE VENCIMENTO 
VALOR EM R$ I 
2.485,00 1 
2.534,70 2 
2.585,39 3 
2.637,10 4 
2.689,84 5 
2.743,64 6 
2.798,51 7 
2.854,48 8 
2.911,57 9 
2.969,81 10 
3.029,20 11 
3.089,79 12 
3.151,58 13 
3.214,61 14 
3.278,90 15 
3.344,48 16 
3.411,37 17 
3.479,60 18 
PRt ITURA MUNICIPAL 1.5 
ELJOSIÉEUCO 
85 3924-6780 gp Ruo Ecimilson Pinheiro. 150 
prefeituro©eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
ANEXO X 
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 2024 
MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL 
SEGURANÇA PÚBLICA 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ELISÉBIO 
GCME 
GRAD 2 
GCM E GRAD 
1 
SUBINSPETOR 
GRAD 3 
SUBINSPET 
OR 
GRAD 2 
SUBINSPETOR 
GRAD 1 
INSPETOR 
GRAD 3 INSPETOR GRAD 2 INSPETOR GRAD 1 INSPETOR ESPECIAL 
GRAD 3 
INSPETOR ESPECIAL 
GRAD 2 
INSPETOR 
ESPECIAL GRAD 1 
I II I 11 I II I II II ÚNICO ÚNICO ÚNICO ÚNICO ÚNICO ÚNICO 
N° 
VALOR EM R$ 
1 R$ 1.897,50 1 
2 R$ 1.944,94 2 1 
3 R$ 1.993,56 3 2 1 
4 R$ 2.043,40 4 3 2 1 
5 R$ 2.094,48 5 4 3 2 1 
6 8$ 2.146,85 6 5 4 3 2 1 
7 R$2.200,52 7 6 5 4 3 2 1 
8 R$ 2.255,53 8 7 6 5 4 3 2 1 
9 R$ 2.311,92 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
10 R$ 2.369,72 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
11 8$ 2.428,96 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
12 R$ 2.489,68 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
13 R$ 2.551,93 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
14 R$ 2.615,72 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
15 8$ 2.681,12 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
16 8$ 2.748,15 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
17 8$ 2.816,85 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 
18 8$ 2.887,27 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 
— - 
Ar￾Mn, 
85 3924-6780 
profe turaecuseE io.ce.go,.br 
iço Rua Ecimibson 
CEP 61760-000 
Pinheiro. 15C 
ELMIE111314:20 
19 R$ 2.959,45 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 
20 R$ 3.033,44 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 
21 R$ 3.109,27 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 
22 R$3.187,01 20 19 18 17 16 15 14_ 13 12 11 10 9 8 7 
23 R$ 3.266,68 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 
24 R$ 3.348,35 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 
25 R$3.432,06 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 
26 R$ 3.517,86 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 
27 R$ 3.605,81 20 19 18 17 16 15 14 13 12 
28 R$ 3.695,95 20 19 18 17 16 15 14 13 
29 R$ 3.788,35 20 19 18 17 16 15 
— 
14 
30 R$ 3.883,06 20_ 19 18 17 16 15 
31 R$ 3.980,13 
_ 20 19 18 17 16 
32 R$ 4.079,64 20 19 18 17_ 
33 R$ 4.181,63 20 19 18 
34 R$ 4.286,17 20 19 
35 R$ 4.393,32 20 
36 R$ 4.503,16 
- 
37 R$ 4.615,74 
38 R$ 4.731,13 
39 R$ 4.849,41 
40 R$ 4.970,64 
PRE FL I rURA MUNIC1PAI. 
ar" 
ELISEMENC0 
.14‘ 85 5924-6780 (;) Ruca Ecimilson Pinheiro. 150 
plePj prefeitura(6)cusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
ANEXO XI 
PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO- PCCR, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO. LEI 
COMPLEMENTAR 067, DE 04 DE ABRIL DE 2022 
CLASSE 
REFERENCIAS - PV 
40 HORAS SEMANAIS 
VENCIMENTO BÁSICO (R$) 
A 
1 1.518,00 
2 1.548,36 
3 1.579,33 
4 1.610,91 
5 1.643,13 
6 1.675,99 
7 1.709,51 
8 1.743,70 
9 1.778,58 
10 1.814,15 
B 
1 1.850,43 
2 1.887,44 
3 1.925,19 
4 1.963,69 
5 2.002,97 
6 2.043,03 
7 2.083,89 
8 2.125,57 
9 2.168,08 
10 2.211,44 
85 3924-6780 tp Ruo Ecimilson Pinheiro. 150 
prefeituroCileusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 
Po+ t- elan 
lEILOSIEE1110 
C 
1 2.255,67 
2 2.300,78 
3 2.346,80 
4 2.393,73 
5 2.441,61 
6 2.490,44 
7 2.540,25 
8 2.591,05 
9 2.642,87 
10 2.695,73 
D 
1 2.749,65 
2 2.804,64 
3 2.860,73 
4 2.917,95 
5 2.976,31 
6 3.035,83 
7 3.096,55 
8 3.158,48 
9 3.221,65 
10 3.286,08 
kl% 85 3924-6780 9 Rua Edrailson Pinheiro. 150 
prefeitura@eusebio.ce.govinr CEP 61760-000 
1, 1,1 1,111IA 
111,
IELP SEBE CO 
Mensagem n°. 005/2025, de 02 de abril de 2025. 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por 
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de 
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei Complementar que "Concede 
reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras 
providências". 
O presente Projeto de Lei visa conceder reajuste salarial aos Servidores 
Públicos Municipais do Poder Executivo. 
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da boa 
administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece 
acolhida por parte dessa Augusta Câmara Municipal. 
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus 
pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e 
apreço. 
AIA lit& 
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BA OS JÚNIOR 
Prefeito Muni ipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Dyexon de Oliveira Abreu 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE 

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