materia nº 41/2025

C AMARA MUNICIPAL no ar EusEgio 
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
INDICAÇÃO N2 041 / 2025 
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Indica o Programa Artíst 
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tural "Calçada da 
Fama Eusebiense" e dá o .0 eráprovidências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador Henrique do Timbú, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
depois de ouvido seus pares, vêm à presença de V.Ex.-@-, com o objetivo de submeter ao plenário a 
indicação do programa Artístico e Cultural "Calçada da Fama Eusebiense". 
Certo da sensatez de meus pares, solicito a V. DO-. Que depois de submetida ao plenário, seja 
a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da 
matéria, envie-nos posteriores mensagem com o referido projeto de lei em anexo. 
EUSÉ1310/CE, 31 DE MARÇO DE 2025. 
Henriaue do Timbú 
VEREADOR — PRD 
Avenida Eduardo Sá, n. 50- Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
www.cmeusebio.ce.gov.br 
(.AMARA MUNIGIPA, Ar 
EUSEBIO 
GESTA() EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
PROJETO DE LEI N2 (INDICAÇÃO N2 041 / 2025) 
Institui o Programa Artístico e Cultural "Calçada 
da Fama Eusebiense" e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO INDICA: 
Art. 1°. Fica criado o Programa Artístico e Cultural "Calçada da Fama Eusebiense" no 
Município de Eusébio. 
Art. 2°. O Programa Artístico e Cultural "Calçada da Fama Eusebiense" será desenvolvido 
pela Prefeitura do Município de Eusébio, através da Secretaria de Cultura e Turismo, em parceria com 
a Câmara Municipal de Eusébio, através da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo e as 
entidades ci6 - iniciativa privada com representatividade nos setores que se relacionam com o evento. 
Art. 3°. A "Calçada da Fama Eusebiense" deverá ser implementada na Secretaria de 
Cultura e Turismo, entre os prédios da Secretaria. 
Art. 4°. O Programa Artístico e Cultural "Calçada da Fama Eusébiense" homenageará 
personalidades e celebridades do meio artístico, cultural, educacional e esportivo e será patrocinado 
pela iniciativa público privada. 
Art. 5°. O ranrama Artístico e Cultural "Calçada da Fama do Brasil" tem por finalidades: 
I - Homenagear nossos nomes de expressão nas mais variadas formas de esportes, cultura, educação 
e artes; 
II - Fomentai o turismo na região central de Eusébio. 
Art. 62. As obras decorrentes da implantação do Programa deverão: 
Parágrafo Único. Obedecer ao projeto arquitetônico desenvolvido especialmente para as 
suas finalidades. 
Art. 7°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as normas necessárias 
à sua aplicação. 
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 1 presidencia©cmeusebio.ce.gov.br 
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AMAM. MO UIMIU. ar 
EUSEBIO 
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
JUSTIFICATIVA 
Referido projeto tem como objetivo homenagear personalidades e celebridades do meio 
artístico, educacional, cultural e esportivo, preservar a cultura de nossa cidade e construir um espaço 
físico central dando vida a história da nossa cidade, colocando aqueles que mais contribuíram para 
nosso desenvolvimento. 
A Calçada da Fama é mais um espaço cultural de nossa cidade e tem como maior de seus 
méritos ser um local para exposição permanente da gratidão e admiração do povo Eusebiense aos 
homenageados. O local proposto é um espaço de excelência e de grande visibilidade na cidade, pelo 
simples fato de estar na região central da cidade. Pelas razões apresentadas, peço aos Nobres Colegas 
que apreciem e aprovem o presente Projeto de lei. 
EUSÉ1310/CE, 31 DE MARÇO DE 2025. 
Henrique do Timbú 
VEREADOR — PRD 
Avenida Eduardo Sá, n. 50- Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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