materia nº 11/2010

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Vivendo cada vez melhor
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EDIÇÃO 2008
Mensagem nº 010/2010, de 10 de fevereiro de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânicá do
Município, o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Executivo Municipal a transferir
recursos para o Programa Municipal de Manutenção Estolar e Desenvolvimento
do Ensino — PMMDE, para os estabelecimentos componentes do Parque Escolar
Público Municipal de Eusébio e dá outras providências.
Trata-se de uma medida que tem por objetivo viabilizar o custeio e
manutenção das escolas e do ensino, possibilitando pequenos reparos do prédio
ou de equipamentos, outrossim, o recurso financeiro do PMMDE pode ser utilizado
na aquisição de material didático, de expediente, de limpeza, esportivo, ou na
aquisição de qualquer material de consumo necessário aq funcionamento imediato
da escola.
Desta forma, considerando a. existência de interesse público
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá
melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa.e-ags
de estima e consideração. a »
eus ilustres pares, votos
Acilon Gónçalves
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO
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