materia nº 11/2013

CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
rabalho, Dedicação e Compromisso.
T
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 011 /2013
APROVAD
Concede o Título de Cidadão de Eusébio a Sra.
PRESIDEN Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão de Eusébio a senhora Marta Maria do Socorro
Lima Barros Gonçalves.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 24 DE MAIO DE
2013. -
LÁ IS de LÃ
Vereadora de Eusébio
ENVIADO AS coMISSUES
EM aa los
X fu
CURÍCULO EM ANEXO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
Página 1 de 1
CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DA CIDADANIA
PARECER N. 102 /2013
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 011/2013
AUTOR: VEREADORA NEILA DE CASTRO SÁ
PRELIMINARMENTE
Apresenta-nos a nobre Vereadora Neila de Castro Sá, o incluso
Projeto de Decreto Legislativo n. 011/13, onde: “REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE
CIDADÃ DE EUSÉBIO PARA A SRA. MARTA MARIA DO SOCORRO LIMA BARROS GONÇALVES”,
para nossa vertente análise de Constitucionalidade.
DO RELATÓRIO
Pertine a iniciativa da nobre Vereadora, haja vista tratar-se de
matéria que versa sobre a outorga da mais alta comenda do Município de Eusébio, o título
de cidadão de nossa cidade, matéria esta que é, sob toda análise, de iniciativa exclusiva do
Poder Legislativo Municipal de Eusébio.
O instrumento usado para a referida alteração foi o Projeto de
Decreto Legislativo, o autor foi a Vereadora Neila de Castro Sá, a data de entrada foi o dia 24
de maio de 2013, portanto não vislumbramos nenhum vício de forma, iniciativa,
temporalidade nem de Constitucionalidade frente ao projeto em pauta.
DO PARECER
Ante ao exposto, somos pela APROVAÇÃO da matéria. Este é o
nosso Parecer, s.m.j.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 29 DE
MAIO DE 2013.
CILADMANO
Aldacira Tar
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
Páginai de 1