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materia nº 12/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2010
Date 2010-02-10
EmentaDISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO – IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id90

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2010-02-26 Encaminhamento de Matéria U APROVADO EM TURNO ÚNICO EM REGIME DE URGÊNCIA.
2010-02-26 Incluído na Ordem do Dia U Incluído na Ordem do Dia com pedido do Urgência para Votação Única.
2010-02-19 Encaminhamento de Matéria — Enviado às Comissôes Técnicas para o devido parecer.
2010-02-19 Para Apresentar no Plenário — Apresentado ao Plenário para o envio às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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Vivendo cada vez melhor
CESAR
Mensagem nº 011/2010, de 10 de fevereiro de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal,
por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto |de Lei, que altera a Lei
Municipal nº 457, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização do
Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, e cria o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio — IPME, e dá outras
providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem| por objetivo adequar
administrativamente o quadro funcional do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Eusébio — IPME, criando cargos e dinamizando sua
estrutura, visando melhor servir aos servidores/segurados e dependentes.
Trata-se de uma medida de caráter administrativo, para melhor gerir
o patrimônio dos servidores que se traduz na.garantia futura de aposentadoria e
pensões.
Desta forma, considerando a existência de interesse público
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá
melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU .
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - |[CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Edição 2008

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