CAM A MUN,CiPAL
EUSEBIC
GESTA° EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N2047/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
ACP, JR OVA I
EM Yn__LPa Iitt
Indica sobre a implantação do Programa Municipal
de Saúde Vocal com o objetivo de prevenir disfonias
em professores da rede municipal de ensino, no
âmbito do Município de Eusébio, e dá outras
providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de V.Ex.2, com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação do
Projeto de Lei que indica sobre a implantação do programa municipal de Saúde Vocal, com o
objetivo de prevenir disfonias em professores da rede municipal de ensino, no âmbito do Município
de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.2 que, depois de submetida ao plenário, seja
a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE MAIO DE 2025.
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Francisc Ror- RochaSilVa
VER& OR — DC
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N2 /2025 (INDICAÇÃO N2 047/2025)
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal
de Saúde Vocal, com o objetivo de prevenir disfonias
em professores da rede municipal de ensino, no
âmbito do Município de Eusébio, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° O Poder Executivo implantará o Programa Municipal de Saúde Vocal, com a finalidade
de prevenir disfonias em professores da rede pública municipal de ensino.
Art. 2° O referido Programa deverá contemplar ações de assistência preventiva no âmbito
da rede pública de saúde, incluindo a realização, no mínimo, de um curso teórico-prático anual, com
o intuito de orientar os professores quanto ao uso adequado da voz no exercício de suas funções.
Art. 3° Compete à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Saúde, a formulação das diretrizes necessárias à execução do Programa Municipal de
Saúde Vocal.
§12 A elaboração das diretrizes deverá considerar as necessidades específicas da atividade docente,
priorizando ações educativas, campanhas de conscientização, oficinas e atividades que promovam
a saúde vocal.
§22 A execução do Programa será coordenada por profissional habilitado em Fonoaudiologia, que
atuará em parceria com as equipes técnicas das secretarias envolvidas, garantindo a orientação
técnica e o acompanhamento contínuo das atividades.
§32 As secretarias envolvidas poderão firmar parcerias com instituições de ensino superior,
entidades profissionais e organizações da sociedade civil, visando ao fortalecimento e à ampliação
das ações do Programa.
Art. 4° O Programa terá caráter eminentemente preventivo. No entanto, identificada
qualquer disfonia, será assegurado ao profissional da educação o acesso integral a tratamento
fonoaudiológico e médico, conforme necessidade.
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Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta lei serão custeadas pelas dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de indicação tem como principal objetivo valorizar e prestigiar os profissionais
da educação, cuja atuação é essencial para o desenvolvimento da sociedade. É crescente a demanda
por atendimentos médicos relacionados ao desgaste vocal entre os docentes, evidenciando a
urgência de ações preventivas.
A voz é, sem dúvida, o principal instrumento de trabalho do professor. O uso contínuo e
muitas vezes inadequado pode causar danos irreversíveis ao longo dos anos, comprometendo sua
saúde e desempenho profissional.
Diante da ausência de programas específicos voltados à prevenção de distúrbios vocais,
propõe-se a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, visando oferecer suporte técnico,
orientação e atendimento especializado aos educadores da rede municipal. Tal medida contribuirá
para a promoção da saúde, a melhoria das condições de trabalho e o reconhecimento do valor
desses profissionais.
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