materia nº 50/2025

| EUSÉBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE
INDICAÇÃO Nº 050/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
+ TOS TA Municipal Aposentado do Município de
Eusébio, e dá outras providências.
Institui homenagem ao Servidor Público
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.2, com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que institui homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado do
Município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.2 que, depois de submetida ao
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
EUSÉBIO — CEARÁ, EM 9 DE MAIO DE 2025.
edrinho
VEREADOR - PRD
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AMARA MUNICIPALDO
EUSEBIO É
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI Nº / (INDICAÇÃO Nº 050/2025)
Institui homenagem ao Servidor Público
Municipal Aposentado do Município de
Eusébio, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituída a homenagem ao Servidor Público Aposentado do Município de
Eusébio.
Parágrafo único. O objetivo desta Lei é manifestar ao Servidor Público Municipal, agora
aposentado, o reconhecimento pelos serviços prestados ao município e suas contribuições para a
vida comunitária, social e econômica.
Art. 2º. A honraria é concedida a todo servidor público municipal no ano de sua
aposentadoria.
Parágrafo único. No primeiro ano em que se realizar a sessão solene de entrega do Diploma
de Honra ao Mérito poderão ser agraciados servidores públicos municipais aposentados em anos
anteriores que manifestarem desejo de receber a justa homenagem.
Art. 3º. Será homenageado todo servidor público do Município de Eusébio que se
aposentar até a data do dia 31 de agosto do corrente ano. A homenagem ocorrerá na semana do
dia 28 de outubro (em que se comemora o Dia do Servidor Público), sendo entregue um Diploma
de Honra ao Mérito no qual constará o tempo de serviço como forma de reconhecimento pelos
serviços prestados ao Município de Eusébio durante a realização da Sessão Solene e com a
presença de autoridades do Município.
Parágrafo único. A divulgação da data será publicada junto ao site oficial do Poder
Executivo Municipal.
Art. 4º. Os Diplomas de Honra ao Mérito destinados às homenagens de que trata a presente
Lei serão reproduzidos às custas do orçamento próprio do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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WS:
JUSTIFICATIVA
Os servidores públicos municipais dedicam vários anos de suas vidas ao serviço público
municipal, tem o trabalho desempenhado durante toda sua carreira profissional, atendendo o
município e a população e quando chega o momento do benefício da aposentadoria, após toda
essa vida dedicada ao trabalho, muitos não estão prontos para essa nova etapa das suas vidas. Ao
parar, alguns enfrentam problemas psicológicos como depressão, ansiedade entre outras doenças
psicossomáticas adquiridas durante esse período.
O Município deve muito a esta valorosa classe trabalhadora que tanto fez por nossos
munícipes, e, nada mais justo que, aqueles que mais se dedicaram em exercer suas atividades com
competência e esmero, receberem o reconhecimento através desta singela homenagem ao
encerrar suas atividades.
Pensando no bem-estar de pessoas que tanto se dedicaram a trabalharam em prol do bom
andamento do município, a instituição de uma data fixa no calendário municipal para que de
alguma forma homenagear o servidor e reconhecer de alguma forma o servidor e reconhecer de
forma honrosa seu trabalho prestado à cidade. Assim, a pessoa séria marcada de certa forma com
esse reconhecimento por essa faze que se encerra.
A mais justa das homenagens é para os homens e mulheres que fizeram o servir como
missão de vida, dedicando seu dia a dia e seu trabalho, além de seus conhecimentos técnicos e
experiências profissionais, à nobre tarefa de prestar serviços à sociedade.
Face ao exposto, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor
competente estudos para determinar uma data no calendário municipal para congratular se os
servidores públicos municipais no ano de sua aposentadoria.
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