CÂMARA MUNICIPAL DO
USÉBIO
INDICAÇÃO Nº 051/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO Indica ao Poder Executivo a criar um Centro de
APROVADO . , ,
EM / | Tratamento do Diabetes e dá outras
providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.2, com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que indica ao Poder Executivo a criar um Centro de Tratamento do
Diabetes.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.2 que, depois de submetida ao
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
EUSÉBIO — CEARÁ, EM 9 DE MAIO DE 2025.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidencia(demeusebio.ce.gov.br o
www.cmeusebio.ce.gov.br E a
CAMARA MUNICIPAL DO
EUSEBIO
A GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
rei
PROJETO DE LEI Nº INDICAÇÃO Nº 051/2025
Institui homenagem ao Servidor Público
Municipal Aposentado do Município de
Eusébio, e dá outras providências.
Art. 1º. Indica o poder executivo a criar o Centro de Tratamento do Diabetes.
Art. 2º. O Centro de Tratamento do Diabetes realizará, de forma gratuita, exames
prevenção e controle da diabetes, dentre eles o de glicemia, hemoglobina glicada, glicemia pós-
prandial, frutosamina, bem como o teste de tolerância à glicose.
Art. 3º. O Centro de Tratamento do Diabetes também ofertará atendimento
multidisciplinar de psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social, médicos e
nutricionistas.
Art. 4º. Serão realizadas também, de forma gratuita, cirurgias metabólicas para diabetes
tipo 2.
Art. 5º. O Centro de Tratamento do Diabetes também realizará palestras e cursos de
orientação aos pacientes para o preparo de suas refeições, colaborando com o processo de
reeducação alimentar.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
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CAMARA MUNICIPAL DO
|: EUSÉBIO -
R$ GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
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JUSTIFICATIVA
O diabetes é uma condição crônica que afeta milhões de pessoas no Brasil, exigindo
acompanhamento médico constante, acesso a medicamentos, tratamentos especializados e uma
abordagem integrada que contempla a educação em saúde, a prevenção de complicações e
complicações
No município de Eusébio, observa-se um aumento no número de diagnósticos de
diabetes, especialmente devido ao envelhecimento da população, mudanças nos hábitos
alimentares e no estilo de vida. Além disso, muitas pessoas enfrentam dificuldades para acessar o
acompanhamento especializado e necessário, especialmente aqueles em situação de
vulnerabilidade social.
A criação de um Centro de Tratamento do Diabetes representa uma resposta estratégica e
eficiente às demandas de saúde pública do município, oferecendo atendimento especializado e
multidisciplinar, incluindo consultas médicas, acompanhamento nutricional, atividades educativas
e acesso a exames e terapias avançadas.
Dito isto, solicitamos o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação deste importante
projeto, que será um marco na saúde pública do nosso município.
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85 3260-1258 | presidencia()emeusebio.ce.gov.br
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