materia nº 13/2010

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EDIÇÃO 2008
Mensagem nº 012/2010, de 10 de fevereiro de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa dugusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que autoriza a
doação de uma área de 2.945,00 mí (dois mil, novecentos e quarenta e cinco
metros quadrados), de um terreno situado no lugar Jabuti, localizado no Parque
Canto Verde, Distrito Industrial lil, Município de Eusébio, Estado do Ceará,
para a implantação da empresa PLAVINORTE| TINTAS PLAVIL. DO
NORDESTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.016.306/0001-85 e dá
outras providências.
A empresa gerará em média 30 empregos diretos destinados à-
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
município, a presente doação é fulcrada no permissiva do $ 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de llei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio| pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
| JJ
on Gonçalves
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Srº.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0D0130
Eusébio - Ceará - Brasil