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COM VOCÊ. PELO EUSEBIO
INDICAÇÃO Nº 054/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Indica a Política Municipal de Incentivo à Leitura
APROVADO no Município do Eusébio, e dá outras
EM GL [OS 12098 providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador Henrique, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, depois de
ouvido seus pares, vêm à presença de V.Ex.2 com o objetivo de submeter ao plenário a indicação sobre
a Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município do Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito a V. Ex.? que depois de submetida ao plenário, seja
a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
EUSÉBIO/CE, 23 DE MAIO DE 2025.
' Henrique
VEREADOR — PRD
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaQDemeusebio.ce.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº INDICAÇÃO Nº 054/2025
Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura
no Município de Eusébio e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO INDICA:
Art. 1º. Fica instituída a Política de Incentivo à Leitura no Município de Eusébio, nos
termos da presente Lei.
Parágrafo Único. A política a que se refere este artigo tem por objetivo fazer com que o
Poder Público assegure a formação do leitor nos espaços públicos e privados, de modo que as crianças,
os adolescentes, os jovens e os adultos desenvolvam o conhecimento pela leitura.
Art. 2º. Constituem objetivos da Política Municipal de Incentivo à Leitura:
1 - Estimular o hábito da leitura;
Il - Prover os espaços de leitura, constantemente ampliados e atualizados;
HI - Realizar um plano de formação inicial e contínuo de educadores para mediarem a leitura junto ao
público nos espaços de leitura;
IV - Dar publicidade à importância da leitura por meio de campanhas educativas, veiculadas em
diferentes mídias impressas e eletrônicas, de eventos, certames literários, entre outras iniciativas
congêneres.
Art. 3º. Para o alcance dos objetivos propostos no art. 2º desta Lei, compete ao Poder
Público:
| - Elaborar, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, um cronograma de eventos e
atividades que promovam o estímulo à leitura;
Il - Implementar ações de incentivo à leitura e acesso à literatura via: leitura, conto (em prosa e verso)
e, ou declamação (também como trova poética);
HI - Desenvolver programas e projetos que incentivem a leitura e a produção literária com trocas de
livros, atividades para contar e recontar histórias (através de prosa, versos, histórias em quadrinhos) e
bibliotecas itinerantes;
IV - Promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que estes estimulem nos
filhos o hábito da leitura;
V - Adotar sistemas de avaliações objetivas e confiáveis para medir os resultados dá implementação
da Política Municipal de Incentivo à Leitura;
VI - Relacionar a literatura, cultura e história com outros tipos de arte, como teatro e música;
VII- Buscar a integração dos projetos escolares com universidades, com troca de experiências entre os
cursos de licenciatura;
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MIII - Organizar na programação escolar (turno inverso) um horário de leitura ou até mesmo um clube
literário com interações mensais ou semanais entre alunos professores e comunidade, com o apoio de
um mentor (não necessariamente um professor).
Parágrafo único. A avaliação a que se refere o inciso V deste artigo será realizada através
de instrumentos de escolha da Secretaria responsável que permitam verificar a evolução dos alunos
na habilidade da leitura, compreensão, interpretação e produção de textos.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão, se for o caso, por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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JUSTIFICATIVA
Evidenciado que o projeto trata da Política Municipal de Incentivo à Leitura busco
promover o conhecimento a jovens e adultos, onde nossa cidade já referência em muitas áreas
inclusive educação, com um projeto como esse sendo executado avançaremos cada vez mais em
desenvolvimento, sempre lembrando do grandioso trabalho apresentado pela Secretaria e pelos
professores municipais que diariamente deixam suas famílias para ensinar e formar um município
ainda melhor.
' Henrique
VEREADOR - PRD
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