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materia nº 14/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2010
Date 2010-02-10
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 267,71M² (DUZENTOS E SESSENTA E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL III, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE-EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id92

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2010-03-05 Encaminhamento de Matéria S APROVADO EM 2º TURNO. ENCAMINHE-SE PARA O AUTÓGRAFO E SANÇÃO.
2010-03-05 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia para Votação em 2º Turno.
2010-03-01 Encaminhamento de Matéria P Aprovado em 1º Turno.
2010-02-26 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia em Primeiro Turno.
2010-02-19 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia em Primeiro Turno de Votação.
2010-02-19 Encaminhamento de Matéria Enviado às Comissôes Técnicas para o devido parecer.
2010-02-19 Para Apresentar no Plenário Apresentado ao Plenário para o envio às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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USÉBI
Vivendo cada vez melhor
PRIPREITL RA MA NDONPASM
Mensagem nº 013/2010, de 10 de fevereiro de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, 2 incluso Projeto de Lei que autoriza a
doação de uma área de 267,71 m2 (duzentos e |sessenta e sete metros
quadrados e setenta e um decímetros quadrados), de um terreno situado no
lugar Jabuti, localizado no Parque Canto Verde, Distrito Industrial Il, Município
de Eusébio, Estado do Ceará, para a implantação da empresa PLAVINORTE
TINTAS PLAVIL DO NORDESTE LTDA-EPP, instrita no CNPJ sob o nº
07.016.306/0001-85 e dá outras providências.
EDIÇÃO 2005
A empresa gerará em média 30 emprêgos diretos destinados à-
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
município, a presente doação é fulcrada no permissivo do $ 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de| Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Ão
Exmo. Srº.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-GE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo 4 CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.06//000130
Eusébio - Ceará - Brasil

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