materia nº 51/2013

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Eusébio)
Melhor para todos
[PREFEITURATMUNICIPAL|
Mensagem nº 045/2013, de 14 de junho de 2013.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1.116, de 16 de janeiro de 2013.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo adequar a
quantidade mensal de plantões.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado em
caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos de
estima e consideração.
José Arimatéa Lima EJA Júnior
Prefeito Municipal
Exmo.
Vereador Tarcísio Christianne G. da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PROTOCOLO NNj
RECEBIDO EM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
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CEREFEITORA MUNICIPAL!
Projeto de Lei nes! de 14 de junho de 2013.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.116, de
16 de janeiro de 2013 e adota outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.116, de 16 de
janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
contratação temporária de servidores para o preenchimento dos cargos listados abaixo:
CARGO | QUANT. | CARGA VENCIMENTO
| | HORÁRIA BASE
Auxiliar de sala de aula 100 Vagas 200hs/Mês Salário mínimo
vigente
Enfermeiro Plantonista 180/Plantões/Mês | 12hs/Plantão 200,00/Plantão
Médico Plantonista 240/Plantões/Mês | 12hs/Plantão 700,00/Plantão
Professor de Educação Básica Ciências 15 vagas 200hs/Mês Piso salarial
nacional da
categoria
Professor de Educação Básica Geografia 08 Vagas 200hs/ Mês Piso salarial
nacional da
categoria
Professor de Educação Básica História 07 Vagas 200hs/ Mês Piso salarial
nacional da
categoria
Professor de Educação Básica Língua 15 Vagas 200hs/ Mês Piso salarial
Portuguesa nacional da
- . - categoria
Professor de Educação Básica Matemática 15 Vagas 200hs/ Mês Piso salarial
nacional da
Professor de Educação Básica Professor 90 Vagas 200hs/ Mês Piso esta
Polivalente nacional da
categoria
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Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas
as disposições da Lei Municipal nº 1.116, de 16 de janeiro de 2013, que nãc
houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos
nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 14 dias do mês de junhc
de 2013.
José Arimatéa Lima Bárros Júnior
Prefeito Municipal
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