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EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N2 063/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE MÉDIO
APROVADO
EM .WD,al R09,5
Indica sobre a instalação de placas de sinalização em
áreas especificas do município para alertar
motoristas e pedestres sobre travessia de capivaras
e outros animais silvestres, no âmbito do Município
de Eusébio, e dá outras providências.
EXIMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de V.Ex.§ com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação do
Projeto de Lei que indica sobre a instalação de placas de sinalização em áreas específicas do
município para alertar motoristas e pedestres sobre travessia de capivaras e outros animais
silvestres, no âmbito do Município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.ã que, depois de submetida ao plenário, seja
a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
EUSÉSIO CEARÁ, EM 24 DE JUNHO DE 2025.
- /F;:ncisio Robe.4ro RoCha Silva
DOR DC
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 1 presidencia©cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebioece.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL CIO
EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N2 / (INDICAÇÃO N2 063/2025)
Dispõe sobre instalação de placas de sinalização em
áreas específicas do município para alertar
motoristas e pedestres sobre travessia de capivaras
e outros animais silvestres, no âmbito do Município
de Eusébio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉB1O APROVA:
Art. 1°. O Poder Executivo implantará, por meio dos órgãos competentes, a instalação de
placas de sinalização em locais estratégicos do Município de Eusébio, com a finalidade de alertar
motoristas e pedestres sobre a presença e travessia de capivaras e outros animais silvestres.
Art. 2°. A identificação dos pontos de maior incidência de travessia de animais silvestres será
realizada com apoio técnico da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de
Eusébio (AMMA), podendo considerar registros de avistamentos, ocorrências de atropelamentos
ou proximidade com áreas de preservação ambiental.
Art. 32. As placas deverão conter linguagem clara e acessível, com símbolos e mensagens
padronizadas, visando à conscientização e à redução de acidentes.
§12 A instalação poderá ser acompanhada de campanhas educativas para informar a população
sobre a importância da preservação da fauna local.
§22 Poderão ser firmadas parcerias com instituições de proteção animal, universidades, ONGs
ambientalistas e outros órgãos especializados, para apoio técnico, divulgação e mapeamento das
áreas críticas.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta lei serão custeadas pelas dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 1 prestdenciaggcmeusebio.ce.gov.br
11111111 ,
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CAMARA MUNICIPAL DL) ap,
EUSEBIO
lopât. 4 GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Indicação visa atender à crescente demanda por ações voltadas à
proteção da fauna silvestre do Município de Eusébio, em especial das capivaras, frequentemente
avistadas em áreas urbanas e próximas a corpos d'água.
Nos últimos meses, tem aumentado significativamente o número de ocorrêndas envolvendo
capivaras em vias públicas, incluindo acidentes com veículos. Infelizmente, já foram registrados
casos em que esses acidentes resultaram na morte dos animais, além de risco à integridade física
dos condutores e pedestres. A presença constante das capivaras em determinadas regiões evidencia
a urgência de medidas preventivas.
A travessia desses animais por vias públicas representa risco tanto para eles quanto para os
motoristas e pedestres, podendo causar acidentes, danos materiais e prejuízos à biodiversidade
local.
A instalação de placas de sinalização tem como objetivo promover a segurança viária e a
preservação ambiental, além de alertar a população para a convivência harmoniosa com a fauna
silvestre. É uma medida preventiva de baixo custo, alto impacto educativo e grande relevância
ecológica.
Diante disso, propõe-se esta iniciativa, que dialoga com os princípios de sustentabilidade e
responsabilidade socioambiental que devem nortear a administração pública.
EUSÉBIO — CEARÁ, EM 24 DE JUNHO DE 2025.
Ne,
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Francis o Rocha uva
DOR — DC
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