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CÂMARA MUNICIPAL DO
1: EUSÉBIO.
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025
Autoriza o Prefeito Municipal de Eusébio, Sr. José
Arimatéa Lima Barros Júnior, a se ausentar do
Município no período de 20 a 31 de julho de 2025,
na forma que indica e dá outras providências.
CONSIDERANDO a solicitação do Prefeito Municipal de Eusébio, para se ausentar do Município no
período de 20 a 31 de julho de 2025, pedido este devidamente protocolizado nesta Casa no dia 18 de
julho deste,
CONSIDERANDO a possibilidade de realizar esta Sessão de forma virtual nos termos do art. 128 do
Regimento Interno desta Casa,
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Eusébio a se ausentar do Município de Eusébio no
período de 20 a 31 de julho de 2025, nos termos dos incisos | e Ill do art. 14 da Lei Orgânica do
Município de Eusébio.
Art. 2º Dá posse à Vice-Prefeita de Eusébio, a sra. Tamara Paiva Holanda de Lima, pelos motivos e pelo
período que constam do art. 1º deste Decreto Legislativo, nos termos do art. 53 da Lei Orgânica no
Município de Eusébio.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Eusébio aos 18 dias do mêg de julho de 2025.
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º Nige-Presidente
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1º Secretário
2º Secretário
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará
85 3260-1258 | presidenciaQbemeusebio.ce.gov.br
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