CAMARA MUNICIPALDO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE,
INDICAÇÃO Nº 69/2025
Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Eusébio a articulação com o Centro de Hematologia
APROVADO e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, por meio de sua
41202 unidade móvel, para a realização de campanha de
EM pé JO0
doação de sangue nas dependências da Câmara
Municipal, no âmbito do Município de Eusébio, e dá
outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de V.Ex.2, com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação do
Projeto de Lei que indica sobre à Câmara Municipal de Eusébio a articulação com o Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, por meio de sua unidade móvel, para a realização
de campanha de doação de sangue nas dependências da Câmara Municipal, no âmbito do
Município de Eusébio, e dá outras providências.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.2 que, depois de submetida ao plenário, seja
a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
EUSÉBIO — CEARÁ, EM 1º DE AGOSTO DE 2025.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaGdemeusebio.ce.gov.br
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N A GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
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PROJETO DE LEI Nº [2025 (INDICAÇÃO N. 69/2025)
Indica à Câmara Municipal de Eusébio a articulação
com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Ceará - HEMOCE, por meio de sua unidade móvel,
para a realização de campanha de doação de sangue
nas dependências da Câmara Municipal, no âmbito
do Município de Eusébio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º. Fica indicada à Câmara Municipal de Eusébio a adoção das providências necessárias,
em articulação com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE), visando à
realização de uma campanha de doação de sangue nas dependências da Câmara Municipal de
Eusébio, em parceria com a unidade móvel do referido órgão.
Art. 2º. A campanha terá como objetivos:
| — Estimular a doação voluntária de sangue entre servidores públicos, parlamentares e munícipes
em geral;
IH — Ampliar os pontos de coleta de sangue no município, descentralizando o acesso à doação;
HI — Contribuir com o abastecimento dos bancos de sangue que atendem hospitais e unidades de
saúde do Estado do Ceará.
Art. 3º. A realização da campanha poderá contar com o apoio da Secretaria Municipal de
Saúde, da Secretaria de Comunicação e de outros órgãos pertinentes, para fins de divulgação e
mobilização da comunidade.
Art. 4º. Esta Indicação poderá ser inserida no calendário oficial de campanhas de saúde do
município, podendo ser realizada de forma periódica.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei serão custeadas pelas dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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CAMARA MUNICIPAL DO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE,
JUSTIFICATIVA
O HEMOCE, em parceria com a Secretaria de Cultura de Eusébio, já promove importantes
campanhas de doação de sangue em locais públicos do município. No entanto, a Câmara Municipal
de Eusébio ainda não sediou nenhuma dessas ações, o que representa uma grande oportunidade
de ampliar o alcance da coleta e estimular o engajamento direto dos agentes públicos e da
população.
A presente Indicação tem como propósito transformar a Casa Legislativa em um ponto
estratégico de cidadania e solidariedade, promovendo um gesto simples, mas capaz de salvar
muitas vidas. Levar essa iniciativa para o âmbito do Poder Legislativo é também uma forma de dar
exemplo, utilizando o espaço institucional como ferramenta ativa em prol da saúde coletiva.
EUSÉBIO — CEARÁ, EM 1º DE AGOSTO DE 2025.
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