| EUSÉBIO —
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE
INDICAÇÃO Nº 70/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO INSTITUI O “PROGRAMA CIDADE FLORIDA” NO
APROVADO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE E DÁ OUTRAS
EMOS | [2025 PROVIDÊNCIAS.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem
Mui respeitosamente à presença de V.Ex.2, com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação
do Projeto de Lei que indica sobre AUTORIZAR o Poder Executivo Municipal a desenvolver as
ações necessárias para implantação do INSTITUI O “PROGRAMA CIDADE FLORIDA” NO
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.2 que, depois de submetida ao plenário,
Seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância
da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 1º DE AGOSTO DE 2025.
E,
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão
VEREADORA — PRD
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaQDemeusebio.ce.gov.br E
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CAMARA MUNICIPAL DO
E EUSÉBIO
Ag GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
ETs
PROJETO DE LEI Nº /2025 (INDICAÇÃO N. 70/2025)
INSTITUI O “PROGRAMA CIDADE FLORIDA” NO
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º. Fica instituído o “PROGRAMA CIDADE FLORIDA”, que estabelece parcerias com
pessoas físicas, jurídicas e privadas interessadas em adotar canteiros no Munícipio de Eusébio/CE.
Parágrafo Único. O canteiro adotado poderá ser estabelecido no local de sua escolha,
mediante análise e aprovação da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano —
AMMA.
Art. 2º. O programa que visa o aprimoramento da manutenção, conservação, melhorias
urbanas e paisagísticas das praças, rotatórias e canteiros (centrais e laterais), do Município sob
responsabilidade do Poder Público ao permitir a doação espontânea ou por compensação
ambiental de áreas verdes pela sociedade civil.
Art. 3º. É autorizado ao adotante, afixar, na área adotada, uma ou mais placas padronizadas
alusivas ao processo de colaboração do programa.
81º. A placa padrão deverá obedecer às dimensões de 40cm de largura e 60cm de altura.
& 2º. Poderá ser afixada uma placa correspondente a cada 8m de canteiro adotado.
Art. 4º. São objetivos do “PROGRAMA CIDADE FLORIDA”:
|- Incentivar o paisagismo no Município;
| — Tornar a cidade mais bela;
HI - Garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral;
IV - Incentivar a limpeza pública;
V - Reduzir as despesas do Município;
VI - Estimular a parceria público-privado.
Art. 5º. O adotante terá de executar os serviços de manutenção do patrimônio, obedecendo
as seguintes condições:
| —- Conservar o espaço;
H — Manter a limpeza do canteiro;
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IV — Fazer manutenções nas árvores, gramados, arbustos e plantas ornamentais;
V— Manter o espaço isolado por cerca de proteção.
Art. 6º. Os adotantes, que não cumprirem as regras acima descritas, e bem como
confeccionar a placa que será fixada no canteiro.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. '
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GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE,
JUSTIFICATIVA
A proposta do programa “CIDADE FLORIDA” é simples, mas de grande impacto:
transformar a cidade em um lugar mais bonito, acolhedor e saudável para todas as pessoas.
Cidades floridas não só encantam pela beleza, mas também promovem bem-estar emocional,
valorizam espaços públicos e despertam senso de cuidado e pertencimento na população.
O projeto pode ser implantado com baixo custo, por meio do cultivo de espécies florais
adaptadas ao nosso clima, preferencialmente nativas e perenes. Além disso, pode ser executado
de forma participativa, com apoio de escolas, associações de moradores, hortas comunitárias e
grupos de jardinagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 1º DE AGOSTO DE 2025.
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão
VEREADORA — PRD
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