CAMARA MUNICIPAL 130
114. ‘. 004" GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
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INDICAÇÃO No 73 /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM k LOS i Dispõe no âmbito do municipio de Eusébio, a
implantação do programa Disque Árvore, e dá
outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e deforma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que dispõe no âmbito do munícipio de Eusébio, a implantação do
programa Disque Árvore,
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 EM 8 DE AGOSTO DE 2025.
Dyexon Abreu
VEREADOR- DC
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GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI No /2025
Dispõe no âmbito do munícipio de Eusébio, a
implantação do programa Disque Árvore, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Município Eusébio o "Programa Disque
Árvore", a ser implementado mediante a disponibilização, pela Municipalidade ao interessado,
de uma muda de árvore, a cada pessoa que requerer o plantio de uma muda por meio de
WhatsaApp.
Art. 20 A muda de árvore será disponibilizada e entregue no local requisitado pelo interessado,
no prazo não superior a 30 (trinta), observado a disponibilidade da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único. A pessoa interessada deverá fotografar o local onde deseja o
plantio da muda, colocando endereço, número de residência e ponto de referência.
Art. 300tipo de muda de árvore a ser fornecida e o local a ser realizado o plantio deverá observar
as regras próprias existentes na legislação vigente, mediante aprovação pelo órgão responsável
da Prefeitura Municipal.
Art. 5
0 O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei por Decreto.
Art. 6° Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
JUSTIFICATIVA
A arborização exerce papel de vital importância para a qualidade de vida nos
centros
urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore urbana atua diretamente sobre o clima, a
qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem, além de constituir refúgio
indispensável à fauna remanescente nas cidades.
Segundo alguns estudos, através da redução da incidência direta da energia solar e
do aumento da umidade relativa do ar, a arborização pode contribuir para a redução em
até
quatro graus de temperatura, contribuindo decisivamente para atenuação das chamadas
ilhas de calor, áreas de ocorrência das temperaturas mais elevadas durante o dia,
especialmente nas zonas de maior poluição do ar.
Ainda com respeito à poluição, pode-se dizer que a retenção de poluentes, o
consumo do gás carbônico e a produção de oxigênio contribuem para a melhoria da
qualidade do ar. Além disto, as cortinas vegetais são capazes de diminuir em cerca de 10%
o teor de poeira e obstruir a propagação do som, resultando na redução do nível de ruído.
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