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MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso,
PROJETO DE LEIN. 052 /2013
Declara de utilidade pública a Associação Casa de
Apoio Restaurando Vidas Jardim do Édem, na
forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Restaurando Vidas
Jardim do Édem, entidade de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e
foro no Município de Eusébio, portadora do CNPJ n. 17.720.987/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 17 DE JUNHO DE
2013.
Vereador de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNP). 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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As
CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa proposição a importância que tem a referida
Associação na recuperação de dependentes químicos em nosso Município, restaurando a
vida de pais e mães de famílias e orientando os cidadãos a não se envolverem com as drogas
que tem assolado a nossa sociedade.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 17 DE JUNHO DE
Vereador de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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