VEREÃDdR A
INDICAÇÃO N° 79/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE NÉDIO
APROVADO
EM _
PC
Dispõe sobre a instituição do programa
"Terceira Idade em Movimento" no Município
de Eusébio, e dá outras providências.
EXMO. SR. PRS1DNTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem Mui respeitosamente à presença de V.Ex.a, com o objetivo de submeter ao plenário a
indicação que indica sobre a instituição do programa Terceira idade em Movimento, no
Município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.a que, depois de submetida ao plenário,
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito 114444cipal, a fim de que, entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
EIJSÉE31O -CEARÁ, M13 de AGOSTO DE 2025.
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Silvia Aragão
VEREADORA PRD
vereadorasilviaaragaoOgmail_corn lksa (85) 326O-1258 Avenida Eduardo S. 50,
Eusébio-CE Gabinete 06
\PERE ÀD'ORA
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A mulher em ação
PROJETO DE_LEI N. (INDICAÇÃO N. 79/2025)
Dispõe sobre a instituição do programa
"Terceira idade em Movimento" no Município
de Eusébio, e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Eusébio, o Programa "Terceira Idade
em Movimento", com a finalidade de incentivar a prática de atividades físicas e esportivas para
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, preferencialmente em equipamentos
públicos municipais.
§ 113 O Programa poderá ser desenvolvido em praças, ruas, avenidas, parques,
escolas e áreas verdes, desde que compatíveis ou adaptadas para tal finalidade.
Art. 2° O Programa "Terceira 'dada em Movimento" terá como objetivos específicos:
I estimular a prática_ regular de exercí o caminhadas, alongamentos e
relaxamento, nos turnos matutinos e vespert
II — promover campanhas educativas sobre temas relevantes p saúde da população idosa,
como vacinação, prevenção de doenças e hábitos de vida saudáveis;
III — fomentar atividades de monitorarnento periódico da saúde dos participantes, como
aferição de pressão arterial e controle de diabetes.
Parágrafo Único. O Programa poderá contar com equipes multidisciptinares
compostas por profissionais das áreas de Educação Física, Fisioterapia, Saúde e afins
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Eusébio Ceará, 13 de agosto de 2025.
vereadorasilviaaragaoOgmail.com kew (85) 3260-1258 Avenida Eduardo Sá. 50,
Eusébio-CE - Gabinete 06
•
VEAREADORA
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rasa.
A mulher em ação
JUSTIFICATIVA
A Política Nacional do Idoso, estabelecida por meio da Lei no 8.842/1994, determina
em seu art.10, inciso ;I, alínea b, "prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso,
mediante programas e medidas profiláticas" e, na alínea c e d, "adotar e aplicar normas de
funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do SUS"
e "elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares". Assim, cabe ao poder público, a
iniciativa de implementar programas de tratamento e prevenção da saúde da pessoa idosa,
tanto nas unidades do SUS, quanto nas unidades de longa permanência para idosos. Sendo os
recursos financeiros de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e
municipais, conforme previsto no art. 19 da mesma Lei.
Hoje, o número de idosos corresponde a parte considerável da população total do
município. No âmbito nacional, expectativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) é de que, até 2055, o número de pes s com mais de 60 anos supere o de brasileiros
com até 29 anos.
Pensando em longevidade, a prevenção é a melhor estratégia para a otimização dos
recursos públicos além de ser a forma mais humana e ética de tratar nossos idosos.
Diante deste quadro, é imprescindível investir em ações de prevenção da saúde e
- oferta de atividades durante o dia, em centros de convivertiGlet" em equipamento público
diverso com o intuito de diminuir a necessidade de internações, melhorando a saúde, a
funcionalidade e a qualidade de vida da pessoa idosa
Assim, suprimos que as unidades de saúde mais capilarizadas do SUS e outros
espaços públicos funcionem como centro de atividades físicas regulares, elaboradas e
supervisionadas por profissionais da saúde, especialmente para a população acima de 60
(sessenta) anos.
vereadorawlviaaragaolgmati com It sto (85) 3260-1258 Avenida Eduardo Sa, 50,
Eusebid-CE - Gabinete 06