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COM VOCÊ, PELO EUSEBIO
INDICAÇÃO Nº 96/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO o
APROVADO Institui a criação do Programa Jovem do Futuro
EMOS / 09 / Zers e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador Henrique, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, depois
de ouvido seus pares, vêm à presença de V.Ex.2, com o objetivo de submeter ao plenário a
indicação sobre a criação do Programa Jovem do Futuro.
Certo da sensatez de meus pares, solicito a V.Exº que, depois de submetida ao
plenário, seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que, entendendo o mesmo
a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
EUSÉBIO - CEARÁ, EM 3 DE SETEMBRO DE 2025.
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Henrique
VEREADOR - PRD
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaQ)emeusebio.ce.gov.br
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GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. a
COM VOCÊ. PELO EUSEBIO
PROJETO DELEINº / (INDICAÇÃO Nº 96/2025)
Institui a criação do Programa Jovem do Futuro
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Município de Eusébio, o Programa Jovem do Futuro.
Art. 2º. O programa de que trata esta Lei se constitui em um conjunto de ações
desenvolvidas pelo Município de Eusébio para garantir aos jovens e adolescentes eusebienses,
formação cidadã, qualificação para o mercado de trabalho e formação em empreendedorismo.
Art. 3º.º Para a execução das ações do Programa Jovem do Futuro, o Poder Executivo
Municipal poderá firmar parcerias com outros entes estatais e organizações da sociedade.
Art. 4º. O Programa Jovem do Futuro tem por objetivos:
| - Proporcionar aos jovens de Eusebio a formação cidadã, com vistas ao desenvolvimento
pessoal, social e profissional dos jovens, por meio da realização de aulas, palestras, seminários
e oficinas sobre os direitos das crianças e adolescentes e seu papel na sociedade;
tl - Fomentar e potencializar, por meio de cursos e capacitações, o desenvolvimento das
habilidades e dos talentos da juventude, incentivando o empreendedorismo;
HI - Preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio de cursos de formação profissional,
nas mais diversas áreas e profissões com foco na geração de emprego e renda;
IV-Trabalhar a inclusão social de forma a reduzir os impactos das expressões da questão social
na vida dos jovens, manifestadas por meio de violência, violações, privações ou qualquer outro
tipo de ataque aos seus direitos.
Art. 5º. Caberá ao Poder Executivo regulamentar todos os aspectos da presente Lei,
visando garantir sua aplicação eficaz e coerente.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução do programa correrão a cota das
dotações orçamentárias consignadas no Fundo para a Infância e Adolescência - FIA, conforme
aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como das
dotações próprias ou de convênios diversos firmados pelo Município de Eusébio.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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JUSTIFICATIVA
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Segundo o Atlas da Violência 20211, no período entre 2009 e 2019, o Brasil teve
333.330 pessoas com idades entre 15 e 29 anos assassinadas. Esse número evidencia que um
jovem é morto a cada 17 minutos no Brasil. De fato, no Brasil a violência é a principal causa de
morte entre os jovens, notadamente entre 15 e 29 anos. Isso se reproduz por todas as unidades
da federação, comprovando uma verdadeira epidemia de violência letal.
É importante destacar que a forma mais grave de violência contra os nossos jovens
no Brasil. Entretanto diariamente temos outras formas de violência e privações, como lesão
corporal, maus-tratos, exploração sexual, estupro, trabalho infantil, falta de acesso à educação
etc. Paralelamente, ou conseguintemente, esses mesmos jovens são diariamente dragados para
descaminhos que os levam a um universo diferente daquele preconizado pelo nosso arcabouço
legal quando tratamos de direitos das crianças e adolescentes.
O objetivo é proporcionar aos jovens do Município de Eusébio a formação cidadã,
com vistas ao desenvolvimento pessoal, sociale profissional dos jovens, por meio da realização
de aulas, palestras, seminários e oficinas sobre os direitos das crianças e adolescentes, e seu
papel na sociedade; fomentar e potencializar, por meio de cursos e capacitações, o
desenvolvimento das habilidades e dos talentos da juventude, incentivando o
empreendedorismo; preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio de cursos de
formação profissional, nas mais diversas áreas e profissões com foco na geração de emprego e
renda; e trabalhar a inclusão social de forma a reduzir os impactos das expressões da questão
social na vida dos jovens, manifestadas por meio de violência, violações, privações ou qualquer
outro tipo de ataque aos seus direitos.
EUSÉBIO - CEARÁ, EM 3 DE SETEMBRO DE 2025.
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Henrique /
VEREADOR - PRD
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