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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaAltera dispositivos da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica e dá outras providências.
native_id9492

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Retirado de Pauta — Para ajustes
2025-09-26 Incluído na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-09-22 Retirado de Pauta — Por decisão do Presidente para ajustes
2025-09-19 Incluído na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-09-15 Retirado de Pauta U Retirado de Pauta a Pedido do Presidente.
2025-09-12 Incluído na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-09-12 Encaminhado com Parecer Favorável U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2025-09-08 Distribuído às Comissões U Para emissão dos pareceres.
2025-09-05 Para o envio às Comissões U Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica e dá outras providências.

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CAMARA MUNICIPAL DO
SÉBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE,
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025
Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 15 de
dezembro de 2008, que trata do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na
forma que indica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIP EUSÉBI LVE:
Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de
2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 146. Na primeira sessão ordinária de cada mês será acrescido ao Grande
Expediente, logo após a ordem do dia o tempo de 5 (cinco) minutos destinado ao
pronunciamento dos cidadãos à Tribuna Livre. (NR).
Art. 2º Inclui dispositivo na Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento Interno
da Câmara Municipal de Eusébio, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 147.
88º O Sindicato dos Servidores Municipais de Eusébio poderá fazer o uso da Tribuna
Livre através do seu representante legal dispensada a comprovação de filiação
partidária, privilégio este que só ocorrerão caso haja matérias na ordem do dia que
contemplem os servidores públicos do município de Eusebio, atendidas as demais
observações citadas neste regimente interno. (AC)
PRESINPNTE
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaGDemeusebio.ce.gov.br
am um www.cmeusebio.ce.gov.br
CAMARA MUNICIPALOO
da = GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
Art. 3º Esta resolução entrar em vigor na data se sua publicação.
RA MUNICIP ÉBIO, Al O MÊS DE SETE 2025.
Dyexon de Oliveira Abreu José Henrique Costa da Silva
PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE
Fares Andrade Said Filho Ivanildo Ferreira da Silva
2º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Raimundo Nonato Damasceno Neto Aldacira Targino da Silva
2º SECRETÁRIO 32 SECRETÁRIA
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaQDemeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br

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