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t.AMANA MUNItd.M. Ap.
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
REQUERIMENTO N° 983/2025
EXPEDIENTE LIDO-. ENCAMINHE-SE
Requer a automatização da promoção
(progressão funcional horizontal) dos
profissionais do magistério da rede pública
de ensino do município de Eusébio, na
forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a
com o objetivo de requerer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéa
Lima Barros Júnior, solicitando a automatização da promoção (progressão funcional
horizontal) dos profissionais do magistério da rede pública de ensino do município de
Eusébio.
Justifica-se informar que a valorização dos profissionais do magistério é um dos
pilares fundamentais para a qualidade da educação pública. Prevista em planos de carreira,
a progressão funcional visa reconhecer o desenvolvimento profissional, a experiência e o
mérito dos docentes e demais profissionais da educação.
Entretanto, observa-se que esse processo é burocrático, demorado e, por vezes,
ineficiente, o que compromete o direito do servidor, gera acúmulo de processos
administrativos e causa insegurança jurídica à gestão pública.
A presente proposição tem como objetivo modernizar e desburocratizar o
processo de progressão funcional dos profissionais do magistério de nosso município,
estabelecendo sua automatização, com base em critérios objetivos e verificáveis, alinhados
à legislação vigente e aos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e valorização
do servidor público.
EUSÉBIO - CEARÁ, 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Cira Targino
VEREADORA- PRD
Avenida Eduardo Sá, n. 50- Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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