materia nº 100/2025

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EUSEBIO 
GESTA° EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE 
INDICAÇÃO N° 100/2025 
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"INSTITUI O PROGRAMA "VÍDEOS EDUCATIVOS 
SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH" NA REDE 
ESCOLAR DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO/CE". 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a com o objetivo de submeter ao plenário a 
Indicação do Projeto de Lei que indica sobre AUTORIZAR o Poder Executivo Municipal a 
desenvolver as ações necessárias para implantação do programa "VÍDEOS 
EDUCATIVOS SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH" NA REDE ESCOLAR DE ENSINO EM TODO 
O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE". 
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Exa que, depois de submetida ao plenário, 
Seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que, entendendo o mesmo a 
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE SETEMBRO DE 2025. 
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão 
VEREADORA - PRD 
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 I presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
www.cmeusebio.ce.gov.br 
CAMA4A fouportiVAL 1,0 Ap. 
EUSEBIO 
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
PROJETO DE LEI N° / (INDICAÇÃO N° 100/2025)
"INSTITUI O PROGRAMA "VÍDEOS EDUCATIVOS 
SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH" NA REDE 
ESCOLAR DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO/CE". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO O PROGRAMA "VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE AS MANOBRAS DE 
HEIMLICH" NA REDE ESCOLAR DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. 
PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO ABRANGE 
TANTO AS ESCOLAS PÚBLICAS QUANTO AS PRIVADAS, DESDE QUE PERTENCENTES AO 
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 
Art. 2° O PROGRAMA "VÍDEOS EDUCATIVOS DE MANOBRA DE HEIMLICH" TEM O 
OBJETIVO DE FAZER COM QUE AS ESCOLAS, SEM PREJUÍZO DE SUAS DEMAIS ATIVIDADES 
ORDINÁRIAS, PROPORCIONEM: 
I - O ENSINO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA MANEIRA MAIS 
CORRETA E SEGURA PARA LIDAR COM SITUAÇÕES DE MANOBRAS DE HEIMLICH DE 
EMERGÊNCIAS QUE EXIJAM INTERVENÇÕES RÁPIDAS, PERMITINDO-LHES IDENTIFICAR OS 
PROCEDIMENTOS MAIS ADEQUADOS PARA CADA CASO; 
II - ORIENTAÇÃO DOS PROFESSORES E DOS FUNCIONÁRIOS DE TODA A REDE DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PARA EXERCER A DE MANOBRA DE HEIMLICH SEMPRE QUE HOUVER QUALQUER 
EMERGÊNCIAS NAS ESCOLAS QUE EXIJA UM ATENDIMENTO IMEDIATO. 
Art. 3° O PROGRAMA "VÍDEOS EDUCATIVOS DE MANOBRA DE HEIMLICH" TERÁ TRÊS 
GRUPOS DE PÚBLICOS-ALVO: 
I - OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM EM TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA; 
II - OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E; 
II - OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS. 
Art. 4° OS ALUNOS ASSISTIRAO OS VÍDEOS NA FORMA DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E 
PALESTRAS QUE ACONTECERÃO DURANTE O PERÍODO LETIVO REGULAMENTAR, E QUE 
VERSARÃO SOBRE: 
I - A IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE MANOBRA DE HEIMLICH; 
Avenida Eduardo Sã, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 1 presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
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(AMARA MuN,CIPAL DO ir 
EUSEBIO 
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
II - OS NÚMEROS DE TELEFONE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO DE 
EMERGÊNCIAS; 
III - A IMPORTÂNCIA DA CALMA PARA LIDAR COM AS SITUAÇÕES DESCRITAS NO INCISO I 
DESTE ARTIGO. 
PARÁGRAFO ÚNICO. OS CONTEÚDOS A SEREM ABORDADOS NO CAPUT DESTE 
ARTIGO DEVERÃO SE ADEQUARÁS DIFERENTES IDADES DAS CRIANÇAS DE CADA ANO 
ESCOLAR. 
Art. 5° AS DESPESAS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA 
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS JÁ CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, 
SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO. 
Art. 6° CABE AO PODER EXECUTIVO DEFINIR OS DEMAIS CRITÉRIOS PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DOS CURSOS DE MANOBRA DE HEIMLICH E A FISCALIZAÇÃO DA 
APLICAÇÃO DESTA LEI. 
Art. 7
0 ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO ANO LETIVO SUBSEQUENTE 
AO DE SUA PUBLICAÇÃO. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE SETEMBRO DE 2025. 
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão 
VEREADORA- PRD 
Avenida Eduardo Sá, n. 50- Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
www.cmeusebio.ce.gov.br 
CAMA* MUNOCIPAL O , 
USIE13142 
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
JUSTIFICATIVA 
A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE AS MANOBRAS 
DE HEIMLICH" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO SE FAZ NECESSÁRIA PARA 
PROMOVER A EDUCAÇÃO EM SAÚDE E PREVENIR ACIDENTES DE ENGASGO. 
A DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A TÉCNICA DE HEIMLICH DE 
FORMA ACESSÍVEL E DIDÁTICA CONTRIBUIRÁ PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS MAIS 
PREPARADOS PARA AGIR EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, GARANTINDO A SEGURANÇA E 
BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE SETEMBRO DE 2025. 
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão 
VEREADORA - PRD 
Avenida Eduardo Sá, n. 50- Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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