CAMARA MUNICIPAL 1"./0 ar
EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N° 30/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM Ue
"Institui, no calendário oficial do Município de
Eusébio, o Dia Municipal. dos Profissionais do
Centro Especializado em Reabilitação - CER, em
reconhecimento à sua contribuição pra a saúde
e a inclusão social, na forma que indin3."
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Eusébio, o Dia Municipal dos
Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação - CER, a ser celebrado anualmente no
dia 21 de setembro.
Art. 2°. A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial do Muniejpio, com o
objetivo de:
I - valorizar o trabalho de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, asicólogos,
fonoaudiálogos, assistentes sociais e demais profissionais que compõem o CER;
II - promover atividades de conscientização sobre a importância da v,,,- abilitação
multiprofissional;
III - fortalecer a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência e em pi ocesso de
reabilitação.
Art. 3°. O Poder Executivo poderá apoiar, em parceria com instituições públicas e
privadas, a realização de eventos, palestras, campanhas educativas e demais aCes alusivas
à data.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis,)usições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão
VEREADORA- PRD
C A'MARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C::)N.',55ESIWg5EV, C61 )017ez-s
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nee
Avenida Eduardo Sá, n. 50- Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br
l'AM.19A Mt11+1,3PAI
EUSEBIO
GESTA° EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer e valorizar os profissionais que
atuam no Centro Especializado em Reabilitação - CER do nosso município.
São fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes
sociais e demais trabalhadores que, com dedicação e competência, oferecem cuidado
integral e multiprofissional, transformando vidas e promovendo a inclusão social.
Ao instituir o Dia Municipal dos Profissionais do CER, Eusébio dá um passo importante
para reforçar a visibilidade, o respeito e a valorização desses profissionais, fundamentais para
a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e humana.
A homenagem é, sobretudo, um gesto de gratidão a quem dedica sua prática diária a
devolver qualidade de vida, autonomia e dignidade às pessoas atendidas.
Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei, que se
traduz em um justo reconhecimento àqueles que constroem, com seu trabalho, Eusébio
mais acolhedor e inclusivo.
Às Comissões competentes.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão
VEREADORA - PRD
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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