materia nº 1046/2025

GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
fe: EUséBio.
REQUERIMENTO Nº 1046/2025
Requer por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SME) o envio de expediente à
Autarquia Municipal de Meio Ambiente e
Controle Urbano (AMMA) solicitando a
colocação de placas nas escolas da rede
pública com medidas de 2X2, instaladas no
muro ou suspensas, informando: “O
DESCARTE DE LIXO EM LOCAL INDEVIDO,
INCLUINDO CALÇADAS E ENTRADAS DE
ESCOLAS, É TRATADO COMO CRIME
AMBIENTAL EM NÍVEL FEDERAL, PELA LEI DE
CRIMES AMBIENTAIS (LEI Nº 9.605/1998)”, na
forma que indica.
EXPEDIENTE LIDO. ENCAM NHE- SE
1º Secretaão
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.º com
o objetivo de requerer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Dr. José Arimatea Lima
Barros Júnior e deste a Secretaria Municipal de Educação (SME), solicitando o envio de
expediente à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) e a colocação
de placas nas escolas da rede pública com medidas de 2X2, instaladas no muro ou suspensas,
informando: “O DESCARTE DE LIXO EM LOCAL INDEVIDO, INCLUINDO CALÇADAS E
ENTRADAS DE ESCOLAS, É TRATADO COMO CRIME AMBIENTAL EM NÍVEL FEDERAL, PELA
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI Nº 9.605/1998).”
Nosso pleito se justifica por uma maior conscientização e educação ambientais no
nosso município, promovendo a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.
TUBRO DE 2025.
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