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materia nº 1066/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1066 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaRequer a realização de Audiência Pública com a participação da empresa ENEL – responsável pelo fornecimento de energia elétrica em nosso município – para tratar das constantes quedas de energia e do valor elevado da taxa de iluminação pública, na forma que indica.
native_id9629

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Arquivado U Arquivado por aprovação final
2025-10-06 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminha-se para o Poder Executivo. Arquiva-se
2025-10-03 Incluído na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T11:19:54.341505-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

(AMARA MUNICIPAL 00 
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
REQUERIMENTO N° 1066/2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO 
EM 020J5
Requer a realização de Audiência Pública com 
a participação da empresa ENEL- responsável 
pelo fornecimento de energia elétrica em 
nosso município - para tratar das constantes 
quedas de energia e do valor elevado da taxa de 
iluminação pública, na forma que indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a com o 
objetivo de requerer que seja realizada Audiência Pública, a ser marcada em data a ser definida 
com a presença de representantes da ENEL, do Poder Executivo Municipal, do PROCON 
CÂMARA, do Ministério Público e da sociedade civil, a fim de discutir: 
1. As constantes quedas de energia no município de Eusébio, que vêm prejudicando famílias, 
comércios e serviços públicos; 
2. O valor elevado da taxa de iluminação pública, que tem sido motivo de queixas por parte da 
população; 
3. Possíveis soluções, cronogramas de melhoria e esclarecimentos sobre investimentos em 
manutenção e expansão da rede elétrica. 
É papel do vereador fiscalizar e cobrar melhorias em serviços essenciais à 
população. Nos últimos meses, diversos moradores têm relatado problemas recorcentes com a 
queda de energia elétrica, além de demonstrarem insatisfação com o valor cobrado pela taxa de 
iluminação pública. A audiência pública possibilitará o diálogo direto entre a concessionária, 
autoridades competentes e a população, buscando encaminhamentos práticos e transparentes. 
EUSÉBIO - CEARÁ EM E OUTUBRO DE 2025. 
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício 
85 3260-1 
Gabr 
VEREADO 
el França 
- UNIÃO BRASIL 
sé dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
www.cmeusebio.ce.gov.br 
rancisco 

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