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EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N° 131/2025
MUNICIPAL DE EISEND
APROVADO
Dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para
motocicletas, denominadas "Faixas Azuis", nas
principais vias do Município de Eusébio, e dá outras
providências.
EXM_MSR.J'RESIDENTE DA£AMARA MUNICIPAL DE EUSEB10_:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para motocicletas,
denominadas "Faixas Azuis", nas principais vias do Município de Eusébio.
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.a que, depois de submetida ao
plenário, seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
eusÉBio -CEARÁ, 10 DE OUTUBRO DE 2025.
er. Gabrie frança
UNIÃO_ILIRÁSIL
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br •••,
CAMARA MUNICIPAL CO
-
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N° / (INDICAÇÃO N° 131 /2025)
Dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para
motocicletas, denominadas "Faixas Azuis': nas
principais vias do Município de Eusébio, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1°. Fica criada, no âmbito do Município de Eusébio, a Faixa Azul, destinada
exclusivamente à circulação de motocicletas nas vias públicas que apresentem maior volume de
tráfego de veículos.
Art. 2° As Faixas Azuis terão por finalidade:
I - Promover a segurança viária de motociclistas e demais condutores;
II - Reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas;
III - Organizar e otimizar o fluxo de veículos nas vias municipais;
IV- Contribuir para a mobilidade urbana sustentável e eficiente.
Art. 3° Compete à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT):
I Realizar estudos técnicos para identificar as vias adequadas à implantação das Faixas Azuis;
II - Definir a sinalização horizontal e vertical apropriada;
III - Promover campanhas educativas para orientar os condutores sobre o uso correto das faixas;
IV-Acompanhar, avaliar e revisar periodicamente os resultados obtidos.
Art. 4° A implantação das Faixas Azuis ocorrerá, preferencialmente, nas principais
vias de grande fluxo de veículos do município, conforme estudos técnicos realizados pela AMT.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 70. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir faixas exclusivas para
motocicletas, denominadas "Faixas Azuis", nas principais vias do Município de Eusébio, com o
objetivo de promover maior segurança viária, fluidez no trânsito e redução dos índices de acidentes
envolvendo motociclistas.
O aumento expressivo da frota de motocicletas no município e em toda a Região
Metropolitana de Fortaleza tem tornado este meio de transporte essencial para o deslocamento de
trabalhadores, prestadores de serviços e entregadores. No entanto, o crescimento acelerado
desse modal vem acompanhado de preocupantes estatísticas de acidentes de trânsito, muitos
deles com consequências graves e fatais.
Diante desse cenário, é imprescindível que o Poder Público adote políticas de
mobilidade urbana seguras e modernas, capazes de ordenar o fluxo de veículos e preservar vidas.
A criação das "Faixas Azuis" representa uma medida eficaz e de baixo custo, já testada com
sucesso em grandes centros urbanos, como São Paulo e Fortaleza, onde houve redução
significativa nos índices de acidentes e melhora no escoamento do tráfego.
Essas faixas específicas para motocicletas contribuem para organizar o trânsito, reduzir a disputa
de espaço entre carros e motos, além de estimular comportamentos mais previsíveis e seguros por
parte de todos os condutores.
A proposta também reforça o compromisso da gestão municipal com a educaçao no
trânsito e a valorização da vida, atendendo ao princípio da segurança como prioridade na política
de mobilidade urbana e na proteção dos cidadãos eusebienses.
Dessa forma, a criação das "Faixas Azuis" é uma iniciativa que alia inovação, segurança e
eficiência, representando um passo importante para um trânsito mais humano, seguro e
sustentável em nosso município.
Pelas razões expostas, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a ap ovação deste
Projeto de Lei, certo de que sua implementação trará benefícios concretos à mobilidade e à
qualidade de vida de todos os munícipes.
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