materia nº 120/2025

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EUSEBIO 
GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE. 
INDICAÇÃO N°120/2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO AP OV 
EM 
Indica sobre a inclusão da matéria a história do 
Município de Eusébio na grade curricular de ensino 
das redes públicas e privadas do ensino 
fundamental, e dá outras providências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a com o objetivo de submeter ao plenário a 
Indicação do Projeto de Lei que dispõe a inclusão da matéria a história do Município de Eusébio 
na grade curricular de ensino das redes públicas e privadas do ensino fundamenta. 
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.a que, depois de submetida ao 
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendeido o mesmo a 
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
EUSÉBIO - CEARÁ, 10 DE OUTUBRO DE 2025. 
Dy breu 
VEREADOR - DC 
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE. 
PROJETO DE LEI N° / (INDICAÇÃO N° 120/2025) 
Indica sobre a inclusão da matéria a história do 
Município de Eusébio na grade curricular de ensino 
das redes públicas e privadas, do ensino 
fundamental, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1°. Ficam inseridos assuntos histórico-culturais, sociais, econômicos, políticos e 
geográficos que vão desde os primeiros moradores da cidade de Eusébio, passando pela 
emancipação até os dias de hoje, em toda a rede municipal de ensino e na rede vivada. 
Art. 2°. Toda a temática em torno da história do município ficará sob a responsabilidade 
da Secretaria de Educação de Eusébio. 
Art. 3°. A matéria deve ser inserida na disciplina de história e fará parte do caiendário anual 
de grade curricular dessa disciplina, devendo ser integrado no ano letivo posterior à aprovação 
desta lei. 
Art. 4°. A Secretária Municipal de Educação deverá buscar apoio e/ou parceria de 
moradores, universidades, entidades e doutores que tenham conhecimento aceica da história 
do município para a composição da matéria. 
Art. 5°. Caberá aos órgãos competentes do município à expedição das demais normas 
complementares para o cumprimento desta Lei. 
Art. 6°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conca de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
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