texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N° 121/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
A ROVADO
EM /U,5
Indica sobre o Programa Família na Escola, nas
unidades de ensino da rede municipal de educação,
no âmbito do município de Eusébio, e dá outras
providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Família na Escola, na,; unidades de
ensino da rede municipal de educação, no âmbito do município de Eusébio.
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.a que, depois de submetida ao
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lu,; em Anexo.
EUSÉBIO — CEARÁ, 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEF 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N° (INDICAÇÃO N° 1 21 /2025)
Indica sobre o Programa Família na Escola, nas
unidades de ensino da rede municipal de educação,
no âmbito do município de EusébiQ e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1°. Esta Lei institui o Programa "Família na Escola" no âmbito do município do Eusébio
com o objetivo de promover o fortalecimento do aprendizado através da integração entre família
e escola por meio da realização de atividades e eventos no espaço escolar, ressaltando a
importância da participação familiar nas atividades acadêmicas, na formação moral, ética e
pessoal dos indivíduos.
Art. 2° A Prefeitura Municipal do Eusébio, para atingir os objetivos desla propositura,
através de seus órgãos competentes, poderá:
I - promover reuniões pontuais;
II - promover eventos para a família;
III - promover exposições de trabalhos;
IV - promover atividades culturais e desportivas;
V - promover palestras e debates;
VI - utilizar a tecnologia como ferramenta de aproximação entre escola e família;
VII - utilizar as redes sociais como ferramenta de aproximação entre escola e famç:ia.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as d;sposições em
contrário.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br
open original →