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materia nº 1074/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1074 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaSolicita o reexame do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Guardas Patrimoniais e Vigilantes do Município de Eusébio, bem como a revisão dos vencimentos da categoria, na forma que indica.
native_id9653

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Arquivado U Arquivado.
2025-10-13 Ciência do Plenário Cumprida, Encaminhe-se ao Poder Exec U Ciencia do Plenario Cumprida. Encaminha-se para o Poder Executivo. Arquiva-se
2025-10-10 Para o envio ao Poder Executivo U Para o envio ao Poder Executivo.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

MANÁ MON. ir, Al 15, 
. EUSEBIO 
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
REQUERIMENTO N° 1074/2025 
EXPEDIENTE LIDO, ENCAMINHE-SE 
EM-Áld.QJ 
Solicita o reexame do Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Guardas 
Patrimoniais e Vigilantes do Município de 
Eusébio, bem como a revisão dos vencimentos 
da categoria, na forma que indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a com o 
objetivo de requerer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Dr. José Arimatea Lima Barros 
Júnior, solicitando o reexame do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Guardas 
Patrimoniais e Vigilantes do Município de Eusébio, bem como a revisão dos vencimentos da 
categoria. 
Os Guardas Patrimoniais e Vigilantes Municipais exercem função essencial para a 
preservação do patrimônio público, atuando na proteção de prédios, equipamentos e bens 
municipais, além de colaborarem diretamente para a segurança da população e o bom 
funcionamento dos serviços públicos. 
Contudo, observa-se que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) 
atualmente vigente não reflete mais a realidade das atribuições, responsabilidades: e demandas 
enfrentadas por esses profissionais. Além disso, os vencimentos-base da categoria encontram￾se defasados diante do aumento do custo de vida e da importância do serviço desempenhado. 
EUSÉBIO - CEARÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2025. 
r. Gabri 1 França 
UNIÃO B ASIL 
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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