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materia nº 1095/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1095 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaRequer a criação e implementação de um projeto social de enfrentamento ao trabalho infantil em praças e demais espaços públicos do município de Eusébio, na forma que indica.
native_id9674

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Arquivado U Arquivado.
2025-10-13 Ciência do Plenário Cumprida, Encaminhe-se ao Poder Exec U Ciencia do Plenario Cumprida. Encaminha-se para o Poder Executivo. Arquiva-se
2025-10-10 Para o envio ao Poder Executivo U Para o envio ao Poder Executivo.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

(AMARA MUNICIPAL 00 ar EusEgio GESTÃO EFICIENTE CIDADE EFICIENTE. 
REQUERIMENTO N° 1095/2025 
EXPEDIENTE LIDC. EN- CAMINHE-SE 
E 
Requer a criação e implementação de um 
projeto social de enfrentamento ao trabalho 
infantil em praças e demais espaços públicos 
do município de Eusébio, na forma que indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a com o 
objetivo de requerer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Dr. José Arimateatima Barros 
Júnior, solicitando a criação e implementação de um projeto social de enfrentamento ao 
trabalho infantil em praças e demais espaços públicos do município de Eusébio. 
Todos nós sabemos que a infância é tempo de brincar, estudar e sonhar com um 
futuro melhor. No entanto, infelizmente, em nossas praças e espaços públicos ainda vemos 
crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil, expostos à exploração, à violência e 
privados do direito de viver plenamente essa fase tão importante da vida. Não podemos fechar 
os olhos diante dessa realidade. Cada criança trabalhando precocemente é um sonho 
interrompido, é uma infância perdida, é um futuro colocado em risco. Cabe a nós, como 
representantes do povo, unir esforços para mudar essa situação e oferecer novas oportunidades. 
A criação de um projeto social específico não é apenas uma ação administrativa; é 
um ato de humanidade, de justiça e de compromisso com as próximas gerações. Nossa cidade 
só será verdadeiramente justa quando todas as nossas crianças puderem crescer protegidas, 
frequentando a escola, participando de atividades socioeducativas e tendo assegurados os 
direitos que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem. 
Portanto, este requerimento busca despertar o olhar do Poder Executivo para uma 
causa urgente e necessária: proteger nossas crianças e adolescentes do trabalho precoce, 
oferecendo-lhes cidadania, dignidade e esperança de um futuro melhor. 
EUSÉBIO - CEARÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2025. 
Ver. Wanda Morais 
DC — DEMOCRACIA CRISTÃ 
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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