CAMARA MUNICIPAL DO
| EUSÉBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO Nº 150/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Indica sobre a "Semana Municipal da
à e) ADO Conscientização do Uso Seguro da Internet”,
; INCNO no âmbito do município de Eusébio, e dá outras
providências.
R.P EN Â MUNICIPAL DE EUSÉ
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.2 com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei sobre a "Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da
Internet", no âmbito do município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito a V.Ex.2 que depois de submetica ao plenário,
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância
da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em anexc.
EUSÉBIO - CEARÁ, 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Ver. n Abreu
DEMOCRACIA CRISTÃ - DC
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaQDemeusebio.ce.gov.br
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GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
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PROJETO DE LEINº / (INDICAÇÃO Nº 150/2025)
Indica sobre a "Semana Municipal da
Conscientização do Uso Seguro da Internet",
no âmbito do município de Eusébio, e dá outras
providências.
A E EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da
Internet, a ser realizada, anualmente, no âmbito do Município de Eusébio.
Art. 2º. A “Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da Internet”
contemplará a realização de ações e atividades voltadas:
|-à discussão e à conscientização sobre a temática do uso seguro da internet, podendo envolver
a população em geral, o Poder Público Municipal, a sociedade civil organizada e a iniciativa
privada;
Il- à proposição de soluções para proteção do usuário, seja pela proteção de seus dados, seja
por ações contra a disseminação de fake news, entre outros temas;
Il- à promoção de ações de conscientização sobre o tema, tais como a realização de palestras,
fóruns, seminários e audiências públicas, bem como ações coletivas de prática-e imersão em
centros de inovação e de empreendedorismo, públicos ou privados;
IV-ao incentivo do uso consciente da internet;
V- à discussão e à conscientização sobre a temática do bullying virtual e do uso adequado da
tecnologia.
Parágrafo único. A “Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da
Internet” passa a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município de Eusébio, a ser realizado
na 22 semana de fevereiro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaQ)cmeusebio.ce.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DO
EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
IFICAT
A "Semana Municipal de Conscientização do Uso Seguro da Internet" no município de
Eusébio é de extrema relevância para o fortalecimento da segurança digital e para a promoção
de um ambiente virtual mais responsável e protegido. Considerando o crescente uso da internet
na rotina das famílias, escolas, empresas e serviços públicos, torna-se necessário promover a
educação digital que aborde os riscos do uso inadequado da rede, como fraudes, cyberbullying,
exposição a conteúdos impróprios e crimes virtuais.
A criação dessa semana específica permitirá a realização de atividades educativas,
palestras, workshops e campanhas que envolvam estudantes, pais, profissionais da educação e
demais cidadãos, conscientizando-os sobre práticas seguras de navegação, proteção de dados
pessoais, importância da privacidade online e respeito às normas digitais. Além disso, a iniciativa
contribui para o desenvolvimento de uma cultura proativa de prevenção e proteção, fortalecendo
a cidadania digital.
Portanto, o presente Projeto de Lei é uma medida necessária e oportunamente planejada
para que Eusébio se destaque como um município comprometido com o bem-estar digital de sua
população, incentivando o uso consciente da internet e criando um ambiente mais seguro para
todos os seus cidadãos.
É com essa finalidade que submetemos este projeto de lei, esperando contar com o apoio
dos nobres pares para sua aprovação e implementação.
EUSÉBIO - CEARÁ, 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Ver. Dye
DEMOCRACIA CRISTÃ - DC
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidencia)emeusebio.ce.gov.br
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