EUséBIO
8 GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
re
err
Ão nº 159
ICIPAL pEFISEBO
ANA Indica sobre o Programa “Minha Cidade Tem
EM OS |! é ac História” no âmbito do município de Eusébio, e
dá outras providências.
DENTE Â ICIPAL DE EUSÉBI
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.3 com o objetivo de submeter ao
plenário a Indicação do Projeto de Lei que indica sobre a obrigatoriedade de cadastrar crianças
e adolescentes regularmente matriculados nas escolas de ensino público e privado que
necessitam de medicamentos a serem ministrados no horário letivo.
Certo da sensatez de meus pares, solicito a V.Ex.2 que depois de submetida ao
plenário, seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo
a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em
anexo.
ÉBIO - Á, 5 DE DEZEM
Ver. n Abreu
DEMOCRACIA CRISTÃ -
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidencia)cmeusebio.ce. Vis Br
www.cmeusebio.ce.gov.br
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
P E / (INDICAÇÃO Nº 2025
Indica sobre o Programa “Minha Cidade Tem
História” no âmbito do município de Eusébio, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Eusébio, o Programa "Minha
Cidade tem História", com o objetivo de aproximar os alunos da rede pública municipal da
história local e resgatar a cultura e a memória da cidade.
Art. 2º. São objetivos do Programa "Minha Cidade tem História":
| - Promover o conhecimento e a valorização da história e cultura de Eusébio entre os alunos
da rede pública municipal.
Il- Incentivar a pesquisa e o estudo sobre fatos históricos, personalidades, eventos etradições
locais.
Ill - Desenvolver atividades educativas e culturais que envolvam a comunidade escolar e a
sociedade em geral.
Iv - Resgatar e preservar a memória histórica e cultural do município.
V - Fomentar a identidade e o sentimento de pertencimento dos alunos em relação ao seu
município.
Art. 3º. O programa será desenvolvido por meio das seguintes ações:
|- Realização de aulas, palestras e oficinas sobre a história e a cultura de Eusébio.
Il - Visitas guiadas a locais históricos, culturais e turísticos do município.
Ill - Criação de projetos de pesquisa e trabalhos escolares sobre temas relacionados à história
e cultura local.
IV - Promoção de concursos culturais, como redação, desenho, fotografia e documentário,
com temáticas relacionadas ao município.
V - Parcerias com historiadores, artistas, escritores e outras personalidades locais para
compartilharem suas experiências e conhecimentos com os alunos.
VI - Desenvolvimento de exposições e eventos culturais abertos à comunidade, com a
participação ativa dos alunos.
VII - Publicação e divulgação de materiais educativos, como livros, revistas, vídeos e outros
recursos didáticos sobre a história e cultura de Eusébio.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaGDemeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br a
Art. 4º. O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, em
parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Eusébio - SECULT e outras
entidades e instituições que possam contribuir para o alcance dos objetivos propostos.
Art. 5º. As escolas da rede pública municipal deverão incluir atividades
relacionadas ao Programa "Minha Cidade tem História" em seus projetos pedagógicos, de
acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaQemeusebio.ce.gov.br
wow cmeusebio. co gov bi esa O
EUSÉBIO —
4 GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
Cr gene?
JUSTIFICATIVA
O Programa "Minha Cidade tem História" busca promover uma maior aproximação
dos alunos da rede pública municipal com a história e a cultura de Eusébio, incentivando o
sentimento de pertencimento e identidade local. Ao valorizar a memória histórica e cultural, o
programa contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados com sua
comunidade.
Através de diversas atividades educativas e culturais, os alunos terão a oportunidade
de conhecer melhor suas raízes, resgatar tradições e preservar a memória do município,
fortalecendo a ligação entre as gerações e garantindo a continuidade do legado cultural.
É com essa finalidade que submetemos este projeto de lei, esperando contar com o
apoio dos nobres pares para sua aprovação e implementação.
ÉBIO - CEARÁ EM É
Ver. Dyexon Abreu
DEMOCRACIA CRISTÃ - DC
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 | presidenciaDemeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br aa