Eusébio X;)
Melhor para todos pá
CRREGEITURATMUNICIPATS
Mensagem nº: 0581201 3, de 28 de agosto de 2013. |
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que autoriza a doação de uma área de 30.702,12 m? (trinta mil, setecentos e dois
metros quadrados e doze decimetros quadrados), de um terreno, situado no lugar
Tamatanduba, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado
na via pública Paulo Cordeiro Albano, distando o seu lado esquerdo norte
192,28m para a Rua Ezequiel Campina, de formato irregular, com área de
30.702,12 m?, perímetro: 1.141,56 m, para implantação da Empresa PCA —
REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº
05.737.974/0001-76.
]
A empresa gerará em média 600 empregos diretos destinados
à população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo legal do $ 4º, do artigo 17,
da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o disposto na Lei Municipal nº 341, de 22 de abril
de 1998,
|
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e
de seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço. . hoc,
ua
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
erorocoLo ne AitO
Exmo. RECEBIDO ENO PL.
Vereador Tarcísio Christianne G. da Silva pr REGADO
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
LA nm
Eusébio
Melhor para todos
e FPREFELTURAMUNICIPAI
Projeto de Lei nº 69 de 28 de agosto de 2013.
Autoriza a doação de uma área de 30.702,12 m? (trinta
mil, setecentos e dois metros quadrados e doze
decimetros quadrados), de um terreno, situado no
lugar Tamatanduba, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, localizado na via pública
Paulo Cordeiro Albano, distando o seu lado esquerdo
norte 192,28m para a Rua Ezequiel Campina, de
formato irregular, com área de 30. 702,12 m?,
perímetro: 1.141,56 m, para implantação da Empresa
PCA — REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05. 737.974/0001-76
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar, por
interesse público relevante, uma área de 30.702,12 m? (trinta mil, setecentos e dois
metros quadrados e doze decimetros quadrados), à Empresa Empresa PCA —
REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº
05.737.974/0001-76, para a implantação de empreendimento Industrial/Comercial, com
as seguintes características:
ÁREA
Um Terreno situado no lugar Tamatanduba, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na via pública Paulo Cordeiro Albano , distando o seu lado esquerdo
norte 192,28m para a Rua Ezequiel Campina, de formato irregular, com área de
30.702,12 m? (trinta mil, setecentos e dois metros quadrados e ldoze decímetros
quadrados), perímetro: 1.141,56 m, registrado a maior através da matrícula nº 2371 do
Cartório de Registro de Imóveis de Eusébio, com as seguintes medidas e confrontações:
AO NORTE (LADO ESQUERDO): Formado por 02 segmentos, Primeiro segmento: inicia-
se no Marco M-01, dai segue-se até o vértice M-02, com ângulo interno de 123º17'34” e
distância de 143,66m, limitando-se com a propriedade do ESPOLIO, DE FRANCISCO
SABINO CAMPINA, Segundo segmento: inicia-se no Marco - M-02, dai segue-se até o
vértice M-22, com ângulo interno de 178º09'35”e distância de 355,85m)| limitando-se com
a propriedade do Espólio DE FRANCISCO SABINO CAMPINA;
y PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Aprovnoo, (6) Res nm Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
o! CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
D& Verena ST FONE: (85) 3260.5145
A 2/09 h J . CNPJ.: 23.563.067/0001-30
xT—
Eusébio)
USCDIOZ4%.
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LEREFEITURA MUNICIPAL)
AO LESTE (FRENTE): Formado por 02 (dois) segmentos: Primeiro segmento: inicia-se
M-22 segue-se até o vértice M-20 com ângulo interno de 88º59'27” e distancia de
14,00m, Limitando-se com a via pública denominada Paulo Cordeiro Albano, Segundo
segmento: Inicia-se do vértice M-20 segue-se até o vértice M-21 com ângulo interno de
180º, e distância de 49,21m, limitando-se com o terreno remanescente de propriedade da
Prefeitura Municipal de Eusébio;
AO SUL (LADO DIREITO): Formado por 01 (um) segmento: Inicia-se no vértice M-21
segue-se até o vértice M-09 com ângulo interno de 90º56'6"e distância de 458,74m.
limitando-se com propriedade do Espólio de JOAO MARTINS CAMPINA;
AO OESTE (FUNDOS): Formado por 09 segmentos, Primeiro segmento: Inicia-se do
vértice M-09 segue-se até o vértice M-10 com ângulo interno de 108º57'4" e distância de
13,89m, limitando-se com o RIO CAUASSU; Segundo segmento: Inicia-se do vértice M-10
segue-se até o vértice M-11 com ângulo interno de 205º52'97" e distância de
11,73m, limitando com o RIO CAUASSU; terceiro segmento: Inicia-se do vértice M-11
segue-se até o vértice M-12 com ângulo interno de 198º66'60" e distância de 9,28m,
limitando-se com o RIO CAUASSU; quarto segmento: Inicia-se do vértice M-12segue-se
até o vértice M-13 com ângulo interno de 221º82'84" e distância de 15,34m, limitando-se
com o RIO CAUASSU; Quinto segmento: Inicia-se do vértice M-13 segue-se até o vértice
M-14 com ângulo interno de 189º87'41" e distância de 15,41m, limitando-se com o RIO
CAUASSÚ;Sexto Segmento:Inicia-se do vértice M-14 segue-se até o vértice M-15 com
ângulo interno de 141º53'40" e distância de 6,68m, limitando-se com o RIO
CAUASSU;Sétimo Segmento:Inicia-se do vértice M-15 segue-se até o vértice M-16 com
ângulo interno de 107º32'41” e distância de 14,42m, limitando-se com o RIO
CAUASSU;Oitavo segmento: Inicia-se o vértice M-16 segue-se até o vértice M-17 com
ângulo interno de 140º16'50" e distância de 16,27m, limitando-se com o RIO CAUASSU;
Nono Segmento: Inicia-se do vértice M-17 segue-se até vértice M-01 com ângulo
internode 184º88'41" e distância de 15,29m limitando-se com o RIO CAUASSU.
Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexo é de
R$ 614.043,60 (seiscentos e quatorze mil, quarenta e três reais e sessenta centavos).
Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
I- a donatária se obriga a construir e funcionar no imóvel de acordo com a
sua finalidade Comercial/Industrial, no prazo de 06 (seis) meses para o início das obras,
e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado por igual período, mediante
autorização expressa da doadora;
Ill — o imóvel poderá ser constituido em garantia hipotecária em
financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de
investimentos na própria unidade industrial;
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
Eusébio);
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PREFEITURA MUNICIPAL
Ill — as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22 de abril
de 1998.
Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nos
incisos |, II, III do artigo 3º, importará na devolução do imóvel e conseguente reversão à
doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos ou vantagem por
benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por benfeitorias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Busébio, aos 28 dias do mês de agosto de 2013.
As tes
José Arimatéa Lima Bairos Júnior
Prefeito Municipal
Me
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
7º
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PCA — REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA
C.N.P.J Nº 05.737.974/0001-76
END.: RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Nº121 -F
CEP: 61.760-000 AMADOR EUSEBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJNº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA EZEQUIEL CAMPINA, SN(DISTANDO 733m PARA O 4º
ANEL VIÁRIO)
TAMATANDUBA EUSÉBIO-CE
André Lui$ de Souza Coelho
* Civil 1378-3
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PCA-REFEIÇÕES COLETIVAS É HOSPITALARES LTDA.
CNPJ. nº. 05.737.974/0001-76
RUA FRANCISCO OLIVEIRA ALMEIDA, Nº121-F
CEP. 61.760-000 AMADOR EUSEBIO-CE
1.2. PROPRIETÁRIO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150. |
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II. :
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para doação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a
Empresa PCA-REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA, de parte de um terreno,
localizado na Rua Ezequiel Campina, sn, distando 733,00m para o 4º anel viário, no Bairro de
Tamatanduba, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo € real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Tamatanduba no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na rua Ezequiel Campina, distando 733,00 m para o 4º anel viário.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO .
Doação para a Empresa “PCA-REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES
LTDA”.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO à
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância como Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
André Lui ouza Coelho
Eng os il - RNP 060091378-3.
Secretaria e Serviços Públicos
' 1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Encantada, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma AREA DE
30.702,12 m?.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
VVNVVNvww
População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?,
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
Vo o VVNvvwv
VOO VVYVYN o vvww
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives. :
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
Secr É OM Serviços Públicos
io “E Es dio - CE
3. TERRENO .
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS. '
DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Matricula 2371 |
CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — Residencial
LIMITES - De acordo com documentação em anexo. |
ÁREA TOTAL — 30.702,12 m?.
TOPOGRAFIA - Inclinado.
ARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA - Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 6km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela rua Ezequiel Campina.
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Não existe.
REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI,
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.2
VVVNVNNNVNNNVA VNNVNVNNNNN
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis He Souza Coelho
Eng CivF- RNP 060091378-3
Secretaria de Polas e Serviços Públicos
bio - CE
|
- . |
- 3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado. |
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 20,00/m?. |
|
Vu = R$ 20,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vs)
V=AxVu
A = Área = 30.702,12m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 20,00/m?
Vi = 30.702,12 m? x R$ 20,00/m? >
Arredondando conforme dispões o item 8.2. B-50
VALOR DO TERRENO - R$ 614.043,12
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA / m? | VALOR/m: | VALORES (R$) | %
Terreno 30.702,12 20,00 614.043,60 | 100,00
Construção Civil ====000nnnn | mansa a
TOTAL 614.043,60 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO. rcorereesceseenanenesaenaerecsceeneonenaecacsnsenesscenano R$ 614.043,60
Importa a presente avaliação em R$ 614.043,60(Seiscentos e catorze mil e
quarenta e três reais e sessenta centavos). :
5. ENCERRAMENTO .
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 16 de agosto de 2013.
é Souza gesto
André e o À RNP Ea
bras & Seniços Púguao!
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André Luig de Souza Coelho
Eng. Civij- RNP 060091378-3
Secretaria de Ubras e Serviços Públicos
Eusébio -CE O 1 LEVANTAMENTO
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PROJETO:
PRANCHA:
Levantamento Planimétrico do Imóvel situado na Rua Ezequiel Campina, município de Euseblo/CE, CHA:
para fins de Doação
E ee SITUAÇÃO ATUAL 01/04
André Coelho
LOCAL: DATA:
Rua Ezequiel Campina, sn 16/08/2013
croo — D/CE
— Responsóvei Técnico
s
REMANESCENTE 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
RUA PAULO CORDEIRO ALBA
ÁREA: 2.707,75 m2
PERIMETRO: 415,07 m
mes
“EIndaza voy
VNIdNVO
REMANESCENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
ÁREA: 8.702,77 m2
PERIMETRO: 487,10 m
vis de Souza Coelho
André Lu a
vi
Seus door a “agem Fio
PROJETO:
Levantamento Piamimétrico do Imóvel situado na Rua Ezequiel Campina, município de Euseblo/CE, ATUAL
para fins de Doação
PROPRIET REQUERENTE: DESENHO: DESMEMBRADO 02/04
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO André Coelho
TOCAL: DATA:
Rua Ezequiel Campina, sn 16/08/2013 crea
— Responsável Técnico
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REMANESCENTE 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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ÁREA: 2.707,75 m2 =
PERIMETRO: 415,07 m N
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YNIdAVO
REMANESCENTE 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO eis. ic, o
ÁREA: 8.702,77 m2 essi
PERIMETRO: 487,10 m Epa persa
Secretaria de Quras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
PROVETO:
Levantamento Planimétrico do Imóvel situado na Rua Ezequiel Campina, município de Euseblo/CE,
PRANCHA:
para fins de Doação(TERRENO REMANESCENTE)
ATUAL
PROPRIETÁRIO 7 REQUERENTE: DESENHO: REMANESCENTES 03/04
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO André Coelho
—- GT —
RENUREN Rua Ezequiel Campina, sn 16/08/2013 creo - D/CE
N — —
— Responsável Técnico
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MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
(DESMEMBRADO)
UM TERRENO situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e Comarca de Eusébio, Estado doCeará,
localizado na via publica Paulo Cordeiro Albano , distando o seu lado esquerdo norte 192,28m para a Rua
Ezequiel Campina, de formato irregular, com área de 30.702,12 m2, perímetro: 1.141,56 m, com
DESCRIÇÃO: :
AO NORTE(LADO ESQUERDO): Formado por 02 segmentos, Primeiro segmento: inicia-se no Marco
M-01, dai segue-se até o vértice M-02, com ângulo intemo de 123017'34” e distância de 143,66m, limitando-
se com a propriedade do ESPOLIO DE FRANCISCO SABINO CAMPINA, Segundo segmento: inicia-se no Marco -
M-02, dai segue-se até o vértice M-22, com ângulo interno de 178º09'35“e distância de 355,85m, limitando-se
com a propriedade do Espólio DE FRANCISCO SABINO CAMPINA;
AO LESTE(FRENTE): Formado por 02(dois) segmentos: Primeiro segmento: inicia-se M-22 segue-se
até o vértice M-20 com ângulo intemo de 88059'27” e distancia de 14,00m, Limitando-se com a via pública
denominada Paulo Cordeiro Albano, Segundo segmento: Inicia-se do vértice M-20 segue-se até o vértice M-21
com ângulo intemo de 180º, e distância de 49,21m, limitando-se com o terreno remanescente de propriedade
da Prefeitura Municipal de Eusébio;
AO SUL(LADO DIREITO): Formado por 01(um) segmento: Inicia-se no vértice M-21 segue-se até o
vértice .M-09 com ângulo interno de 90º56'6"e distância de 458,74m. limitando-se com propriedade do
Espólio de JOAO MARTINS CAMPINA;
AO OESTE(FUNDOS): Formado por 09 segmentos, Primeiro segmento: Inicia-se do vértice M-09
segue-se até o vértice M-10 com ângulo interno de 108º57'4" e distância de |3,89m, limitando-se com o RIO
CAUASSU; Segundo segmento: Inicia-se do vértice M-10 segue-se até o vértice M-11 com ângulo interno de
205º52'97" e distância de 11,73m, limitando com o RIO CAUASSU; terceiro segmento: Inicia-se do vértice M-
11 segue-se até o vértice M-12 com ângulo intemo de 198º66'60" e distância de 9,28m, limitando-se com o
RIO CAUASSU; quarto segmento: Inicia-se do vértice M-12segue-se até o vértice M-13 com ângulo intemo de
221082'84" e distância de 15,34m, limitando-se com o RIO CAUASSU; Quinto segmento: Inicia-se do vértice
M-13 segue-se até o vértice M-14 com ângulo intemo de 189087'41" e distância de 15,41m, limitando-se com
o RIO CAUASSU;Sexto Segmento: Inicia-se do vértice M-14 segue-se até o vértice M-15 com ângulo interno
de 14105340" e distância de 6,68m, limitando-se com o RIO CAUASSU; Sétimo Segmento: Inicia-se do vértice
M-15 segue-se até o vértice M-16 com ângulo interno de 107º32'41” e distância de 14,42m, limitando-se com
o RIO CAUASSU;Oitavo segmento: Inicia-se o vértice M-16 segue-se até o vértice M-17 com ângulo interno
de 140016'50" e distância de 16,27m, limitando-se com o RIO CAUASSU; Nono Segmento: Inicia-se do
vértice M-17 segue-se até vértice M-01 com ângulo intemode 184º88'41" e distância de 15,29m limitando-se
com o RIO CAUASSU.
Eusébio, 16 dp agosto de 2013
André Luis|de Souza Coelho
Engº Civil &
RNP Nº 060091378-3
TT
2,
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
(REMANESCENTE 1)
UM TERRENO situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e Comarca de Eusébio, Estado doCeará,
localizado na Rua Ezequiel Campina, distando o seu lado esquerdo norte 747,00m para o 4º Anel Viário, de
formato irregular, com área de 8.702,77 m2, perímetro: 487,10 m, com DESCRIÇÃO:
AO NORTE(LADO ESQUERDO): Formado por 02(dois) segmentos: Primeiro segmento: inicia-se do
vértice M-18 segue-se até o vértice M-19 com ângulo intemo de 100942'13" e distância de 116,17m,
limitando-se com a via pública Paulo Cordeiro Albano; Segundo segmento: Inicia-se no vértice M-19 segue-se
até o vértice M-20 com um ângulo de 177º19'48" e distância de 78,36m, limitando-se com com a via pública
Paulo Cordeiro Albano;
AO LESTE(FRENTE): Formado por O3(tres) segmentos: Primeiro segmento: inicia-se M-18 segue-se
até O vértice M-05 com ângulo intemo de 100º42'13” e distancia de 26,31m, Limitando-se com a Rua
Ezequiel Campina, Segundo segmento: Inicia-se do vértice M-06 segue-se até o vértice M-07 com ângulo
interno de 270º, e distância de 10,10m, limitando-se com propriedade de COSMO DOMINGO DA SILVA,
Terceiro segmento: inicia-se do vértice M-07 segue-se até o vértice M-08 com ângulo interno de 180º e
distância de 7,83m, limitando-se com propriedade de CLÁUDIO LOBATO FERREIRA;
AO SUL(LADO DIREITO):Formado por 02 segmentos: Primeiro segmento: inicia-se do vértice M-05
segue-se até O vértice M-06 com ângulo intemo de 81º58'44" e distância de 39,28m, limitando-se com
propriedade de COSMO DOMINGO DA SILVA; Segundo segmento: Inicia-se no vértice M-08 segue-se até o
vértice M-21 com um ângulo de 89º54'48" e distância de 159,67m, limitando-se com propriedade do Espólio
DE JOAO MARTINS CAMPINA;
AO OESTE(FUNDOS):Inicia-se do vértice M-20 segue-se até o vértice M-21 com ângulo interno de
91º0'33”, e distância de 49,21m, limitando-se com o terreno desmembrado para doação a Empresa PCA-
Refeições Coletivas e Hospitalares Ltda.
Eusébio, 16 de agosto de 2013
André Lis de Souza Coelho
Engº Civil CREA nº 9.671-D
RNP Nº 060091378-3
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
(REMANESCENTE 2)
UM TERRENO situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e Comarca de Eusébio, Estado doCeará,
localizado na Rua Ezequiel Campina, distando o seu lado esquerdo norte 733,00m para o 4º Anel Viário, de
formato irregular, com área de 2.707,75 m2, perímetro: 415,07 m, com DESCRIÇÃO:
AO NORTE(LADO ESQUERDO): Formado por 02(dois) segmentos: Primeiro segmento: inicia-se do
vértice M-04 segue-se até o vértice M-03 com ângulo interno de 100942'13" e distância de 113,89m,
limitando-se com o espólio de Francisco Sabino Campina; Segundo segmento: Inicia-se no vértice M-03
segue-se até o vértice M-22 com um ângulo de 177º19'48” e distância de 79,39m, limitando-se com com o
espólio de Francisco Sabino Campina;
AO LESTE(FRENTE): Formado por 0i(um) segmento: inicia-se M-14 segue-se até o vértice M-18
com ângulo intemo de 100042'13” e distancia de 14,25m, Limitando-se com a Rua Ezequiel Campina;
AO SUL(LADO DIREITO): Formado por 02(dois) segmentos: Primeiro segmento: inicia-se do vértice
M-18 segue-se até o vértice M-19 com ângulo intemo de 79º17'47” e distância de 116,17m, limitando-se com
o terreno remanescente da Prefeitura Municipal de Eusebio; Segundo segmento: Inicia-se no vértice M-19
segue-se até o vértice M-20 com um ângulo de 182º40'12” e distância de 78,36m, limitando-se com terreno
remanescente da Prefeitura Municipal de Eusebio;
AO OESTE(FUNDOS):Inicia-se do vértice M-22 segue-se até o vértice M-20 com ângulo interno de
8805927”, e distância de 14,00m, limitando-se com o terreno desmembrado para doação a Empresa PCA-
Refeições Coletivas e Hospitalares Ltda.
Eusébio, 16 de agosto de 2013
André Luis de Souza Coelho
Engº CivÍÍCREA nº 9.671-D
RNP Nº 060091378-3