“o ss =924- eso : ,
= prefeituraQeusebio. er dom b
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 03 de dezembro de 2025.
APROVADO EM
REGIME, URGÊNCIA Altera dispositivos da Lei Complementar
+ E nº 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá
Gamer outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 21 da Lei Complementar nº 110, de 18 de
dezembro de 2024, referente a Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete e Secretaria
Municipal de Saúde, que passam a vigorar com as redações dos anexos |, II, Ill e IV desta
Lei Complementar.
Art. 2º. A Administração Pública Municipal promoverá as adequações
necessárias à aplicação da presente Lei.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria de cada Secretaria, suplementada se necessário.
Art. 7º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
mantidas as disposições da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2024, que
não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos
nesta Lei Complementar.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 03 de dezembro de
fuel
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR
Prefeito Municipal
2025.
&3 85 5924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
prefeituraQDeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
ANEXO |
Projeto de Lei Complementar nº de 03 de dezembro de 2025
(Alterados os itens referentes a Secretaria Municipal de Apoio a Gabinete e Secretaria
Municipal de Saúde, da Lei Complementar nº 110, de 18 e dezembro de 2024)
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
erro Municipal de Apoio ao Gabinete
Secretário Adjunto
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete
Assessor especial do Gabinete
Assessor Técnico do Gabinete
Coordenador do Núcleo de cidadania dos Adolescentes
Assessor do Núcleo de cidadania dos Adolescentes
Assessor de Políticas Públicas sobre Drogas
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres
Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres
Assessor de Apoio de Secretaria
Assessor especial de Políticas para a Juventude
Assessor Especial de Políticas Públicas de habitação
Coordenador setorial de Políticas Públicas de habitação
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal
Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida - EPV
Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da Escola de Promoção da Vida - EPV
Coordenador da Escola de Promoção da Vida - EPV
Assessor Especial da Pessoa com Deficiência
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses do Santuário Nova Arca de Noé
Coordenador Geral do Santuário da Nova Arca de Noé
Gerente Setorial de Projetos do Santuário da Nova Arca de Noé
Assessor Setorial do Santuário da Nova Arca de Noé
Assessor Executivo do Santuário da Nova Arca de Noé
*3 85 3924-6780. Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
Db prefeituraQdeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
5. SECRETARIA DE SAÚDE
Secretário Municipal de Saúde
Secretário Adjunto
Secretário Executivo Municipal de Saúde
Ouvidor da Saúde
Ouvidor Setorial da Saúde
Assessor de Planejamento e Gestão ao Gabinete do Secretário e ao Colegiado de Planejamento
e Gestão da Saúde
Assessor de Apoio Logístico e Execução ao Gabinete do Secretário
Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão
da Saúde
Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e Membro do Colegiado de
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor Executivo do Fundo Municipal de Saúde
Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e Financeira
Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e Financeira
Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira
Coordenador de Recursos Humanos e Educação Permanente
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos e Educação Permanente
Assessor de Apoio Logístico e Execução da Política de Recursos Humanos e Educação
Permanente
Assessor de Apoio Operacional na Política de Recursos Humanos e Educação Permanente
Coordenador de Transportes e Logística de Suprimentos
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e Logística de Suprimentos
Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e Logística de Suprimentos
Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logística de Suprimentos
Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Assistência Farmacêutica e Almoxarifado
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Básica
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Secundária
*2 253924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
prefeituraQDeusebio.ce.gov.br “CEP 61760-000
PREFEITU DO
cuséRIO
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Complementar
Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, Informação e Regulação
Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de Regulação — Cresus
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e Avaliação
Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de Informação
Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação
Diretor Municipal de Políticas de Saúde e Redes de Atenção
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde e Redes de Atenção
Coordenador de Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Gestão da Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde
Diretor de Vigilância à Saúde
Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental
Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador
Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de Atenção Primária à Saúde
Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de Atenção Primária à Saúde
Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família
Assessor Técnico nível 1 de Enfermagem junto ao NASF
Assessor Técnico nível 2 outros profissionais de nível superior junto ao NASF
Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à Saúde
Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos Territórios de Vigilância à Saúde
Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde
Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde
Chefe do Setor de Vigilância nas Unidades de Saúde
Coordenador Municipal da Rede de Atenção Primária à Saúde
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde
Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do Colegiado de Planejamento e
Gestão da Saúde
Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar
Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de Atendimento Domiciliar
Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de Atendimento Domiciliar
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Serviço de Atendimento Domiciliar
Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento Domiciliar
Diretor Municipal da Rede de Atenção Especializada em Saúde
nf
&3 853924-6780. Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
EE prefeituraQDeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 :
mam
PREFEITURA NICIPAL DO
EUSÉBIO
Coordenador Municipal de Atenção À Pessoa com Deficiência
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Especializada em Saúde
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção Especializada em Saúde
Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada em Saúde
Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Assessor de Apoio Técnico na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde Bucal no CEO e Laboratório de
Próteses
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal no CEO e Laboratório de Próteses
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CEO e Laboratório de Próteses
Assessor de Apoio Operacional no CEO e Laboratório de Próteses
Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS Geral
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Mental no CAPS Geral
| Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral
Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD
Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD
Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Reabilitação
Coordenador do Centro Especializado em Reabilitação(CER)
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de Reabilitação
Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação
Diretor Geral do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da
Saúde
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá
Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e Membro do Colegiado de Planejamento e
Gestão da Saúde
a dia
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu Sá
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção Hospitalar
Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da Upa 24 Horas
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção de Urgência e Emergência
Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência e Emergência
Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à Saúde
Coordenador Municipal de Imunização
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização
Assessor de Apoio Operacional em Imunização
Coordenador Municipal de Epidemiologia
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia
Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia
Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária e Ambiental
Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses e Arboviroses
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e Zoonoses
Apoio ao Combate as Endemias - ACEN
“e 85 3924-6780 (e) Rua Edmilson Pinheiro, 150
DA prefeituraQdeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Endemias e Zoonoses
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses
Coordenador Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
Assessor de Apoio Técnico de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
Supervisora de Salas de Vacinas
t3 35 3924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
DA prefeituraQDeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
ANEXO Il
PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR Nº JW,DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
(Alterados os itens referentes a Secretaria Municipal de Apoio a Gabinete e Secretaria
Municipal de Saúde, da Lei Complementar nº 110, de 18 e dezembro de 2024)
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
| Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete ss 1
Secretário Adjunto SA 1
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete [SE 1
Assessor especial do Gabinete DNM 1 3
Assessor Técnico do Gabinete DNM 5 6
Coordenador do Núcleo de cidadania dos Adolescentes DAS 2 1
Assessor do Núcleo de cidadania dos Adolescentes DNM 5 1
Assessor de Políticas Públicas sobre Drogas DNS1 1
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas | DAS-6 6
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres DNS1 1
Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres DAS 6 6
Assessor de Apoio de Secretaria DNM5 3
Assessor especial de Políticas para a Juventude DAS 1 1
Assessor Especial de Políticas Públicas de habitação DNS 1
Coordenador setorial de Políticas Públicas de habitação DAS 6 6
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal | DNS-1 | if
Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida - EPV DAS 1 à
Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da Escola
de Promoção da Vida - EPV Edo '
Coordenador da Escola de Promoção da Vida - EPV DAS 4 3
Assessor Especial da Pessoa com Deficiência DNS-1 01
42 353924-6780 | — Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
DA prefeituraQdeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses do Santuário
DNM 6 4
da Nova Arca de Noé
Coordenador Geral do Santuário da Nova Arca de Noé DAS 2 1
Gerente Setorial de Projetos do Santuário da Nova Arca de Noé DNM2 2
Assessor Setorial do Santuário da Nova Arca de Noé DAS 3 3
Assessor Executivo do Santuário da Nova Arca de Noé DNM 5 3
5. SECRETARIA DE SAÚDE
| Secretário Municipal de Saúde ss 1/|
Secretário Adjunto SA 1
Secretário Executivo Municipal de Saúde SE 1
Ouvidor da Saúde DAS 2 2
Ouvidor Setorial da Saúde DNM 6 30
Assessor de Planejamento e Gestão ao Gabinete do Secretário e ao Colegiado [ DAS? 2
de Planejamento e Gestão da Saúde
Assessor de Apoio Logístico e Execução ao Gabinete do Secretário DAS 4
Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde DNM 5 2 1
Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do Colegiado de NES
Planejamento e Gestão da Saúde 1
Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado de Planejamento e DNS 1
Gestão da Saúde 1
Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e Membro do Colegiado NES
de Planejamento e Gestão da Saúde 1
Diretor Executivo do Fundo Municipal de Saúde DNS 1 1
Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e Financeira DNM 6 3. |
Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e Financeira DNM 5 3
Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira DNM 6 3
Coordenador de Recursos Humanos e Educação Permanente DAS-2 l, |
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos e Educação DAS-2 3
| Permanente
nf
€) 853924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
prefeituraQdeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
Assessor de Apoio Logístico e Execução da Política de Recursos Humanos e BNMES 3
Educação Permanente
Assessor de Apoio Operacional na Política de Recursos Humanos e Educação DNM 6 2
Permanente
Coordenador de Transportes e Logística de Suprimentos DAS 2
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e Logística de Suprimentos DAS 4 2
Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e Logística de DNMS E 2
Suprimentos
Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logística de Suprimentos DNM 6 2
Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado DAS 2 2
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central DAS 4
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Assistência Farmacêutica e| DNM 5 '
Almoxarifado
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Básica DNM 6 2
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Secundária DNM 6 2
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Complementar DNM 6 1h
Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, Informação e paso '
Regulação
Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus DAS 4 3
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de Regulação — Cresus L DAS 4 3
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e Avaliação DAS 4 3
Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de Informação DNM 5 |
Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação DNM 6 4
Diretor Municipal de Políticas de Saúde e Redes de Atenção DAS 1 1
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde e Redes de Atenção DAS 4 1
Coordenador de Atenção Básica à Saúde DAS 2 3
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à Saúde DAS 4 2
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Gestão da Atenção Básica à Saúde DNM 5 | 2
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde DNM 6 2
Diretor de Vigilância à Saúde DNS -1 Í
Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS 2 1
Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador DAS 2 | 1
Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de Atenção Primária à Saúde | DAS 2 21,
Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de Atenção Primária à Saúde DAS 2 21
Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família DAS 4 10
Assessor Técnico nível 1 de Enfermagem junto ao NASF DAS 2 4
=
$ &3 85 5924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
fz prefeituraQeusebio.cegov.br CEP 61760-000
Es b
£
AS
EUSÉBIO
Assessor Técnico nível 2 outros profissionais de nível superior junto ao NASF DAS 3 16
Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à Saúde DNM 5 3
ERsEsS de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos Territórios de Vigilância DNM 6 32
à Saúde
Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde DNM 6 21
Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde DNM 6 32
Chefe do Setor de Vigilância nas Unidades de Saúde DNM6 | 25
Coordenador Municipal da Rede de Atenção Primária à Saúde DAS 2 1
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde DNM 6 il
Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do Colegiado de DNS 4 [ '
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar DNS1 | 1
Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de Atendimento Domiciliar | DAS2 1
Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de Atendimento Domiciliar DAS 4 4
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Serviço de Atendimento Domiciliar DNM 5 [ta
Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento Domiciliar DNM 6 1
Diretor Municipal da Rede de Atenção Especializada em Saúde DNS 1 1
Coordenador Municipal de Atenção À Pessoa com Deficiência DAS 2 1
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Especializada em Saúde DAS 4 | 1
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção Especializada em Saúde | DNM 5 1
Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada em Saúde DNM 6 1
Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS 2 1
Assessor de Apoio Técnico na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS 4 1
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DNM 5 1
Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DNM 6 1
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde Bucal no CEO e DAS 2 1
Laboratório de Próteses
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal no CEO e Laboratório DARG 1
de Próteses
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CEO e Laboratório de Próteses DNM 5 e!
Assessor de Apoio Operacional no CEO e Laboratório de Próteses DNM 6 1
Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral DAS 2 1
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS Geral DAS2 | 1
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Mental no CAPS Geral DAS 4 1
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral DNM 5 à
«3 ss3924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
prefeituraQdeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
dm
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSEBIO
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral DNM 6 1
Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD DAS 2 1
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD DAS 2 E é
Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD DAS 4 Ê
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD DNM 5 h
| Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD L DNM 6 | 1
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Reabilitação DAS 3 AE
Coordenador do Centro Especializado em Reabilitação(CER) DAS 2 1
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação DAS 2 2
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de Reabilitação DNM 5 ER
Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação DNM 6 1
Diretor Geral do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do Colegiado de Edi 1
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS 5 1
Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS 5 1 ]
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS 5 E]
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e Membro do Colegiado de DNSS 1
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS 5 | 1
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção di ay DNM 5 2
Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar | DNM 6 3
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência DAS 2 1
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da Upa 24 Horas DNM 5 2
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção de Urgência e DNM 5 2
Emergência
Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência e Emergência DNM 6 2
Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde DAS 2 À
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde DAS 4 1
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à Saúde DNM 5 1
Coordenador Municipal de Imunização DAS 2 1
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização DAS 4 1
Assessor de Apoio Operacional em Imunização DNM 6 3
: “> 85 3924-6780 o Rua Edmilson Pinheiro, 150
prefeituraQeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
PREFEITURA MUNICIPAL DO
EUSÉBIO
Coordenador Municipal de Epidemiologia DAS 2 1
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia DAS 4 1
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia DNM 5 q,
Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia DNM 6 1
Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS 2 1
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária e Ambiental DAS 4 1
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância Sanitária e Ambiental DNM 5 2
Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária e Ambiental DNM 6 1
Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses e Arboviroses DAS 2 1
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e Zoonoses DAS 4 4
Apoio ao Combate as Endemias - ACEN DNM 2 10
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Endemias e Zoonoses DNM 5 12
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses DNM 6 11
Coordenador Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde DAS 2 Í
Assessor de Apoio Técnico de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde DAS 4 2
Supervisora de Salas de Vacinas. DAS 4 2
&3 353924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
DA prefeituraQDeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
PREFEITURA >€
EUSÉBIO
Mensagem nº 043/2025, de 03 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter
de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei Complementar que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras
providências”.
O referido projeto objetiva reorganizar setores da administração, de
modo a vincular melhor as atribuições às respectivas unidades administrativas, razão
pela qual configura-se o interesse público.
Assim, vislumbrados o interesse público e a eficiência, corolários da boa
administração pública, estamos certos de que a presente proposição merece acolhida
por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus
pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e
apreço.
fas o
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Dyexon de Oliveira Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE