*3 35 5924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
Dl prefeituraQdeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
Projeto de Lei nº ee , de 03 de dezembro de 2025.
Autoriza a desafetação de imóvel de propriedade do
município para a categoria de bem dominical, a
permuta de uma área de 1.613,54m? (um mil,
seiscentos e treze metros, cinquenta e quatro
centímetros quadrados) entre terrenos urbanos
Eusébio situados no Loteamento Residencial e Comercial Azur,
Terreno 01- constituído por parte do Terreno 05, parte
do Lote 1B, da Quadra M, e Terreno 02 — constituído
pelo Lote 2, da Quadra L, no Município e Comarca de
Eusébio, sendo o primeiro a área institucional inserida
no sobredito Loteamento, de propriedade do
Município de Eusébio, e o segundo área de
propriedade da empresa BARROSO COMERCIO
PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no
C.N.P.J./MF sob nº 07.207.715/0001-69,
respectivamente, ambos com a área total de
1.613,54m? (um mil, seiscentos e treze metros,
cinquenta e quatro centímetros quadrados) que
possuem valor equânime, e, ainda, autoriza a doação
do bem recebido na supracitada permuta sem torna
em favor da MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA,
inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº 07.210.925/0001-06, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação de origem, passando para a categoria
de bem dominical, e autorizada a respectiva permuta da área institucional localizada no
Loteamento Residencial e Comercial Azur, a qual está descrita no R/05-008570, de
07/02/2018, objeto da matrícula nº 8570, do CRI de Eusébio, pertencente ao Município de
Eusébio, e que totaliza 1.613,54m? (um mil, seiscentos e treze metros, cinquenta e quatro
centímetros quadrados) com o imóvel de mesma área, objeto da matrícula nº 31.689 do CRI
de Eusébio, pertencente a BARROSO COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA,
inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 07.207.715/0001-69.
*3 85 5924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
prefeituraQdeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
Art. 2º. Fica o imóvel do município, que possui a seguinte descrição: LOTE 02 -
Um terreno de formato irregular, situado no Município do Eusébio/CE, com frente para a
Avenida Parnamirim, LADO ÍMPAR, esquina com a Rua Liberalino Carlos Silva, integrante do
LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL "AZUR", constituído pelo Lote 2, da Quadra L, com
área territorial de 1.613,54m?, com as seguintes orientações, medidas e confrontações: AO
POENTE (Frente), constituído de 2 (dois) segmentos que juntos somam 45,68m, sendo o
primeiro segmento, em linha reta, partindo do ponto P293, com ângulo interno de
86º50'26", segue no sentido sul-norte por 32,78m até o ponto P294, e o segundo segmento,
em curva, com raio de 9,00m, partindo do ponto P294, segue no sentido sul-norte por
12,90m até o ponto P295, ambos os segmentos confrontando com a Avenida Parnamirim;
AO NORTE (Lado Direito), constituído de 1 (um) segmento de reta partindo do ponto P295,
segue no sentido oeste-leste por 27,87m até o ponto P296, confrontando com a Rua
Liberalino Carlos Silva; AO NASCENTE (Fundos), constituído de 1 (um) segmento de reta
partindo do ponto P296, com ângulo interno de 92º4'55", segue no sentido norte-sul por
41,23m até o ponto P297, confrontando com Terras de José Façanha da Silva; AO SUL (Lado
Esquerdo), constituído de 2 (cinco) segmentos de reta que juntos somam 42,85m, sendo o
primeiro segmento partindo do ponto P297, com ângulo interno de 908, segue no sentido
leste-oeste por 21,60m até o ponto P297a, e o segundo segmento partindo do ponto P297a,
com ângulo interno de 173º12'14", segue no sentido leste-oeste por 21,25m até o ponto
P293, ponto inicial desta descrição, confrontando com o Lote 1, que faz frente para aa
Avenida Parnamirim, objeto da Matrícula nº 8570 do Cartório Facundo — 2º Ofício de
Registro de Imóveis do Eusébio-CE; desafetado de sua destinação de origem, restando
autorizada a permuta com o imóvel objeto do parágrafo único deste artigo, infra.
Parágrafo Único: O bem descrito no caput deste artigo, de propriedade do
município, será permutado com o seguinte imóvel: TERRENO A - UM TERRENO de formato
irregular, situado no Município de Eusébio/CE, com frente para a Avenida Parnamirim,
distando 63,58m (lado Direito — Norte) para a Rua 7, Bairro Centro, LADO IMPAR, integrante
do Loteamento Residencial e Comercial Azur, constituído por parte do Terreno 05, parte do
Lote 1B, da Quadra M, com área territorial de-1.613,54m?, com as seguintes orientações,
medidas e confrontações: AO POENTE (Frente): constituído de 1 (um) segmento, em curva,
partindo do ponto P307B, segue no sentido norte-sul por 31,23m até o ponto P298A,
confrontando com a Avenida Parnamirim; AO SUL (Lado Esquerdo): constituído de 1 (um)
segmento de reta partindo do ponto P298A, segue no sentido oeste-leste por 60,69m até o
ponto P306A, confrontando com o Terreno 04, que faz frente para a dita Avenida
Parnamirim; AO NASCENTE (Fundos): constituído de 1 (um) segmento partindo do ponto
ne
f 255924-67280 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
E prefeituraGdeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
EUSÉBIO
P306A, com ângulo interno de 90216'36”, segue no sentido sul-norte por 29,40m até o
ponto P307A, confrontando com a Rua Santa Cecilia; AO NORTE (lado direito): constituído de
1 (um) segmento partindo do ponto P307A, com ângulo interno de 89º43'22”, segue no
sentido leste-oeste por 50,58m até o ponto P307B, confrontando com o Terreno B, que faz
frente para a dita Avenida Parnamirim; imóvel esse objeto da Matrícula nº31.689 (CNM:
019307.2.0031689-21) do Cartório Facundo — 2º Ofício de Registro de Imóveis do Eusébio-
CE, inscrito na PME sob o nº 58672, de propriedade da BARROSO COMERCIO PARTICIPACAO
E ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 07.207.715/0001-69.
Art. 3º. O valor total de avaliação do imóvel objeto do artigo 2º, supra, conforme
laudo de avaliação, é de R$ 1.613.540,00 (um milhão, seiscentos e treze mil, quinhentos e
quarenta reais).
Art. 4º. O Município de Eusébio, através do Chefe do Poder Executivo Municipal,
fica autorizado a permutar a área devidamente descrita no caput do artigo 2º, com o bem
objeto do parágrafo único do art. 2º, de propriedade da empresa BARROSO COMERCIO
PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no C.N.P.)./MF sob nº 07.207.715/0001-69,
por valor equânime, ou seja, uma área pela outra, sem torna em dinheiro, as quais totalizam
1.613,54m? cada, e que serão mutuamente transmitidas através do competente
instrumento público, que deverá ser lavrado após a publicação da presente Lei.
Art. 5º. O valor total da avaliação dos imóveis transcritos no caput e no parágrafo
único do art. 2º desta lei, conforme laudos de avaliação, é de R$ 1.613.540,00 (Hum milhão,
seiscentos e treze mil, quinhentos e quarenta reais) cada.
Art. 6º. O imóvel recebido pelo município na permuta, objeto da Matrícula
nº31.689 (CNM: 019307.2.0031689-21) do Cartório Facundo — 2º Ofício de Registro de
Imóveis do Eusébio-CE, inscrito na PME sob o nº 58672, o qual mantém a categoria de bem
dominical, poderá ser doado à MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA, inscrita no
C.N.P.J/MF sob o nº 07.210.925/0001-06, a fim de que seja construída a sede da Nova Igreja
Matriz da PARÓQUIA de Santana e São Joaquim.
Art. 72. O Município de Eusébio, através do Chefe do Poder Executivo Municipal,
fica autorizado a doar o imóvel recebido pelo município através da permuta, objeto da
Matrícula nº31.689 (CNM: 019307.2.0031689-21) do Cartório Facundo — 2º Ofício de
Registro de Imóveis do Eusébio-CE, inscrito na PME sob o nº 58672 e transcrito no parágrafo
único do art. 2º desta Lei em favor de MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA, inscrita no
7
MRE CGE
f3 35 5924-6780 Q Rua tamilson Pinheiro, 150
E prefeituraQDeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
EUSÉBIO
C.N.P.J/MF sob o nº 07.210.925/0001-06, para que seja construída a Nova Igreja Matriz da
PARÓQUIA de Sant'Ana e São Joaquim.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, dos 03 de dezembro de 2025.
ORA
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR
Prefeito Municipal
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.764-010 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.764-010 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
AVENIDA PARNAMIRIM (atualmente Avenida Xará
Barroso) ESQUINA COM A RUA LIBERALINO CARLOS
SILVA LOTE INSTITUCIONAL (LOTE 02 DA QUADRA L
DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL
“ALTAVIS EUSÉBIO”
CENTRO - EUSÉBIO-CE
P pai
ns RO
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - EUSEBIO-CE.
1.2. PROPRIETÁRIO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — EUSEBIO-CE.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento
e descrição de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da
Prefeitura Municipal de Eusébio, do terreno constituído pelo Lote Institucional 9 (Lote
02 da Quadra L), localizado na Avenida Parnamirim (atualmente Avenida Xará Barroso)
esquina com rua Liberalino Carlos Silva, com denominação oficial de “Loteamento
Residencial e Comercial Altavis Eusébio”, na localidade de Centro, Município de
Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel
(terreno), dando condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais
satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao
local do imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Centro no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Avenida Parnamirim (atualmente Avenida Xará Barroso)
esquina com rua Liberalino Carlos Silva, com denominação oficial de “Loteamento
Residencial e Comercial Altavis Eusébio”.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de
dados de mercado, com Grau de F undamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando
em parte o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira
de Normas Técnicas). Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da
referida norma, não será denominado “Laudo de avaliação” e sim “Parecer de avaliação”.
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal nº. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666
de 21/06/1993, a Lei nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as
AÇOELHO
«nRé 1 DE SOUTACOEL
a til REA: 9670
ng ANP 0800 91378-
Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para
Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956 e 30/11/19150.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos
levarão ao desenvolvimento do Parecer de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras,
dos imóveis ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras
possuem os mesmos parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Centro (Loteamento Residencial
e Comercial Altavis Eusébio), no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de
forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 1.613,54mº.
2. REGIÃO
Zuli. ag ESTADUAIS
População do Estado: 8.791.688 habitantes (Censo 2022);
4 População urbana: 6.828.694 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km?;
> População rural: 1.962.994 habitantes:
> Densidade demográfica: 59,07 hab/km? (Censo 2022);
> Municípios: 184;
> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> | Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio,
turismo, indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio,
silvicultura, prestação de serviços e outros;
> Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 74.170 habitantes (Censo 2022);
> Densidade populacional: 941,03 hab/km?;
> Rede bancária: Banco do Brasil; Bradesco; Itaú; Santander; Caixa
Econômica Federal e Banco do Nordeste.
> Educação: Ensino Ensino Fundamental (Municipal) 12.305 alunos
matriculados (Censo 2022);
> Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao
SUS — 26 unidades / 63 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios,
emissoras de rádios e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes
alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo,
arborização urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis,
de gás butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO ,
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO - parte integrante da matrícula nº 8570
CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA - não informado
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO —
Residencial/Comercial.
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 1.613,54m?.
TOPOGRAFIA - Inclinado.
VV vwvwv
ARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA -— Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 0km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Avenida Parnamirim (atualmente Avenida
Xara Barroso)
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Existe.
REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da
COELCE.
REDE TELEFÔNICA -— Rede da VIVO, CLARO, TIM e OI.
ESTRADAS -— Asfaltadas
TOPOGRAFIA -— Necessita de terraplanagem.
ERA
VVVY o vYvo vvw
Vvwv
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com
o mesmo padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a
Avaliação Expedita, dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse
método deve-se única e exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que
possam dar condições de empregar outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis
para termos condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem
auxiliar na determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após
aplicados todos os fatores de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada
pelo mercado, pois os mesmos se assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
RÉ! SDE sonata
N E cul CRE SEO
ENS np 0600 9137
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de
valores de forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis,
imobiliárias, instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e
valores praticados para cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em
metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno
relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 800,00/m? e R$ 1.250,00/m?, está o
preço do metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 1.000,00/m?.
Vu =/R$ 1.000,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
Vi=AxVu
A = Área= 1.613,54m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 1.000.00/m?
Vi= 1.613,54m? x R$ 1.000,00/m?|5> V. = R$ 1.613.540,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 1.613.540,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
Terreno 1.613,54
Construção Civil | no [o |
TOTAL | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO................. Esses idtistêticeno esneneneseceseseses R$ 1.613.540,00
Importa a presente avaliação em R$ 1.613.540,00(Hum milhão
seiscentos e treze mil e quinhentos e quarenta reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução
deste LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05
(cinco) folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e
assinada, constando também de anexos como:
a) Memorial descritivo do terreno;
b) Planta de situação do terreno.
Eusébio-Ce, 24 de novembro de 2025.
ANDRÉ LUÍS DE SOUZA COELHO
ng”. Civil CREA: 9.671-D
Ê “ap 0600 91378-3
MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE DESAFETAÇÃO
PARTE INTEGRANTE DA MATRÍCULA Nº 8570 CRI EUSÉBIO
IMÓVEL - LOTE INSTITUCIONAL - Um terreno de formato irregular, situado no
Município do Eusébio/CE, com frente para a Avenida Parnamirim, LADO ÍMPAR, esquina
com a Rua Liberalino Carlos Silva, integrante do LOTEAMENTO RESIDENCIAL. E
COMERCIAL "ALTAVIS EUSÉBIO", constituído pelo Lote 2, da Quadra L, com área
territorial de 1.613,54m2, com as seguintes orientações, medidas e confrontações: Ao
POENTE (Frente), constituído de 2 (dois) segmentos que juntos somam 45,68m, sendo
o primeiro segmento, em linha reta, partindo do ponto P293, com ângulo interno de
86º50'26", segue no sentido sul-norte por 32,78m até o ponto P294, e o segundo
segmento, em curva, com raio de 9,00m, partindo do ponto P294, segue no sentido sul-
norte por 12,90m até o ponto P295, ambos os segmentos confrontando com a Avenida
Parnamirim; AO NORTE (Lado Direito), constituído de 1 (um) segmento de reta partindo
do seguimento P295, segue no sentido oeste-leste por 27,87m até o ponto P296,
confrontando com a Rua Liberalino Carlos Silva; AO NASCENTE (Fundos), constituído
de 1 (um) segmento de reta partindo do ponto P296, com angulo interno de 92º4'55"
segue no sentido norte-sul por 41,23m até o ponto P297, confrontando com Terras de
José Façanha da Silva; AO SUL (Lado Esquerdo), constituído de 2 segmentos de reta
que juntos somam 42,85m, sendo o primeiro segmento partindo do ponto P297, com
ângulo interno de 90º segue no sentido leste-oeste por 21,60m até o ponto P297a, e o
segundo segmento partindo do ponto P297a, com ângulo interno de 173º1214", segue
no sentido leste-oeste por 21,25m, até o ponto P293, ponto inicial desta descrição ,
confrontando com o Lote 1, que faz frente para a Avenida Parnamirim.
Prefeitura Municipal de Eusébio
CNPJ: 23.563.067/0001-30
OK Vu
ogério Uchôa de Melo
ciAgrimensor
RNP:
Eusébio — CE 17 de novembro de 2025.
E. Civil CRER: O
E ap 0800 13783
Quadra L
Lote 02
1.613,54m?
E
GEORR
Projeto: DESAFETAÇÃO
Área:
TOPOGRAFIA PLANIALTIMÉTRICA
1.613,54m2
sca
a:
) a'de Mel ó
TE gas 01/01
Data:
ET MM tuas Lote 02 - Saia L - Rua Liberalino Carlos
Desenho: aoGÉRIO MELO da Silva, Centro, Eusébio-CE
(Proprietário(a):
pes
Imóvel:
URBANO
Prancha:
)
Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ: 23.563.067/0001-30
J
—)
Matrícula 00008570)
oeste-leste por 21,25m até o contro P297a, e o segundo segmento; . partindo
do ponto P297a, com ângulo anterno de 186º47'46”, segue. no sentido
oeste-leste por 21,60m até o ponto P297, amhos os segmentos confrontando
com o Lote 2, da mesma Quadra LI, que faz frente para a Avenida Parnamirim;
AO NASCENTE (Fundos), constituído ce 1 (um) segmento de reta .partindo do
ponto P297, com ângulo interno de 20º, segue no sentido nôrte-sul por
87,3m até o ponto P287, ponto inicial desta descrição, confrontando com
Terras de Adriana Sá da Silva e com parte das Terras de José Façanha da
Silva.
integrante do LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERC
com as seguintes orientações, medidas e confrontações: AO
POENTE (Frente), constituído de 2 (dois) segmentos que juntos somam
45,68m, sendo o primeiro segmento, em linha reta, partindo do ponto P293,
com ângulo interno de 86º50'26”, segue no sentido sul-norte por 32,78m até
o ponto P294, e o segundo segmento, em curva, com raio de 9,00m, partindo
do ponte P294, segue no sentido sul-norte por 12,90m até Oo ponto P295,
ambos os segmentos confrontando com a Avenida Parnamirim; AO NORTE (Lado
Direito), constituído de 1 (um) segmento de reta partindo do ponto P295,
segue no sentido oeste-leste por 27,87m até o ponto P296, confrontando com
a Rua Liberalino Carlos Silva; AO NASCENTE (Fundos), constituído de 1 (um)
segmento de reta partindo do ponto P296, com ângulo interno de de qro.
segue no sentido norte-sul por 41,23m até o pontc P297, confrontando com
Terras de José Façanha da Silva; AO SUL (Lado Esquerdo), constituído de 2
(cinco) segmentos de reta que juntos somam 42,85m, sendo o primeiro
segmento partindo do ponto P297, com ângulo interno de 90º, segue no
sentido leste-oeste por 21,60m até o ponto P297a, e o segundo segmento
partindo do ponto P297a, com ângulo interno de 173º12'14”, segue no
sentido leste-oeste por 21,25m até o ponto P293, ponto inicial desta
descrição, confrontando com o Lote 1, que faz frente para a Avenida
Parnamirim.
*** Fim da descrição dos Lotes da Quadra L +++
QUADRA “M”
LOTE 01;
Um terreno de formato irregular, situado no Município do Eusébio/CE, com
frente para a Avenida Parnamirim, LADO IMPAR, . integrante do LOTEAMENTO
RESIDENCIAL E COMERCIAL “ALTAVIS EUSÉBIO”, constituído pelo Lote 1, da
Quadra M, com área territorial de 20.074,99m?, com as seguintes
orientações, medidas e confrontações: AO POENTE (Frente), constituído de 4
(quatro) segmentos que juntos somam 327,27m, sendo c primeiro segmento, em
curva, com raio de 115,00m, partindo do ponto P298, segue no sentido
norte-sul por 166,29m até o ponto P299, o segundo segmento, em linha reta,
partindo do ponto P299, segue no sentido leste-oeste por 98,27%m até o
ponto P300, o terceiro segmento, em curva, com raio de 38,36m, partindo do
ponto P300, segue no sentido leste-oeste por 45,69m até o ponto P301, e o
quarto segmento, em curva, com raio de 9,00m, partindo do ponto P301,
segue no sentido norte-sul por 17,02m até o ponto P302, todos os segmentos
confrontando com a Avenida Parnamirim; AO SUL (Lado Esquerdo), constituído
de 4 (quatro) segmentos que juntos somam 237,96m, sendo o primeiro
segmento, em linha reta, partindo do ponto P302, segue no sentido
oeste-leste por 69,83m até o ponto P303, o segundo segmento, em curva, com
raio de 80,00m, partindo do ponto P303, segue no sentido ceste-leste por
10,86m até o ponto P304, o terceiro segmento, em linha reta, partindo do
ponto P304, segue no sentido ceste-leste por 144,35m até o ponto P305, e o
quarto segmento, em curva, com raio de 9,00m, partindo do ponto P305, |
segue no sentido oeste-leste pcr 12,92m até Oo ponto. P306, todos os
E: E ADS ae En ah CONTINUA NO VERSO
Livro2 - - 02 Folha 028
|
|
“PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.JNº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.764-010 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
BARROSO COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO LTDA
C.N.P.J Nº 07.207.715/0001-69
END.: RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 963
CEP: 61.126-100 ALDEOTA - EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
AVENIDA PARNAMIRIM (atualmente Avenida Xará
Barroso) ESQUINA COM A RUA LIBERALINO CARLOS
SILVA LOTE INSTITUCIONAL (LOTE 02 DA QUADRA L
DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL
“ALTAVIS EUSÉBIO”
CENTRO - EUSÉBIO-CE p
HDRÉ LUIS DE SOUZA COELHO
A : 9.671-D
s Civil CREA: 9.67
Em RNP 0600 91978-3
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — EUSEBIO-CE.
1.2. PROPRIETÁRIO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — EUSEBIO-CE.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento
e descrição de um TERRENO URBANO, para PERMUTA, por parte da empresa
Barroso Comércio, Participação e Administração Ltda; Imóvel — Terreno A, constituído
por parte do Terreno 05, parte do Lote 1B, da Quadra M do Loteamento Residencial é
Comercial Azur, localizado na Avenida Parnamirim (atualmente Avenida Xará Barroso),
com denominação oficial de “Loteamento Residencial e Comercial Azur”, na localidade
de Centro, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica
cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel
(terreno), dando condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais
satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao
local do imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Centro no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Avenida Parnamirim (atualmente Avenida Xará Barroso),
com denominação oficial de “Loteamento Residencial e Comercial Azur”.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Permuta por parte da empresa Barroso Comércio, Participação e
Administração Ltda.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de
dados de mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “TP”, observando
em parte o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira
de Normas Técnicas). Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da
referida norma, não será denominado “Laudo de avaliação” e sim “Parecer de avaliação”.
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal nº. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666
de 21/06/1993, a Lei nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as
A
poRE USE SA: 96710
COELHO
En ap 600 913189
Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para
Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956 e 30/11/19150.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos
levarão ao desenvolvimento do Parecer de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras,
dos imóveis ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras
possuem os mesmos parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Centro (Loteamento Residencial
e Comercial Azur), no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de forma
irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 1.613,54mº.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
População do Estado: 8.791.688 habitantes (Censo 2022);
População urbana: 6.828.694 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 1.962.994 habitantes;
Densidade demográfica: 59,07 hab/km? (Censo 2022);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio,
turismo, indústria, prestação serviços e outros.
VVVVNNwvw
2.2. DADOS MUNICIPAIS
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio,
silvicultura, prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 74.170 habitantes (Censo 2022);
Densidade populacional: 941,03 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil; Bradesco; Itaú; Santander; Caixa
Econômica Federal e Banco do Nordeste.
Educação: Ensino Ensino Fundamental (Municipal) 12.305 alunos
matriculados (Censo 2022);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao
SUS — 26 unidades / 63 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios,
emissoras de rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes
alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
VV O VVYVV ONO NO wvwywvwy w
v
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo,
arborização urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis,
de gás butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO - 31.689
CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA - não informado
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO —
Residencial/Comercial.
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 1.613,54m?.
TOPOGRAFIA — Inclinado.
VVvVvwvwv
ARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 0km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Avenida Parnamirim (atualmente Avenida
Xara Barroso)
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA — Existe.
REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da
COELCE.
REDE TELEFÔNICA -— Rede da VIVO, CLARO, TIM e OI.
ESTRADAS — Asfaltadas
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
ERA
VVNV O NVVYVNV o vVYva vwvw
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com
o mesmo padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a
Avaliação Expedita, dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse
método deve-se única e exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que
possam dar condições de empregar outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis
para termos condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem
auxiliar na determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após
aplicados todos os fatores de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada
pelo mercado, pois os mesmos se assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
corno
peer: a
8 ap 0800 3
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de
valores de forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis,
imobiliárias, instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e
valores praticados para cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em
metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno
relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 800,00/m? e R$ 1.250,00/m?, está o
preço do metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 1.000,00/m?.
Vu =/R$ 1.000,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
Vi=AxVu
A = Área= 1.613,54m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 1.000.00/m?
Vi=1.613,54m? x R$ 1.000,00/m?|5> V.= R$ 1.613.540,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6
VALOR DO TERRENO - R$ 1.613.540,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
[DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m? [VALORim | VALORES (R$) | %
Terreno 1.613,54 1.000,00 1.613.540,00 | 100,00
Construção Civil | | a Da
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO.......cesseeenseeeseeereeeereesseenserserae «+» R$ 1.613.540,00
Importa a presente avaliação em R$ 1.613.540,00(Hum milhão
seiscentos e treze mil e quinhentos e quarenta reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução
deste LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05
(cinco) folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e
assinada, constando também de anexos como:
a) Memorial descritivo do terreno;
b) Planta de situação do terreno.
Eusébio-Ce, 24 de navyembro de 2025.
ANDRÉ LUÍS a
ço bg00 91378-3
MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE PERMUTA
MATRÍCULA Nº 31.689 CRI EUSÉBIO
IMÓVEL - IMÓVEL - TERRENO A: UM TERRENO de formato irregular, situado no
Municipio de Eusébio/CE, com frente para a Avenida Parnamirim, distando 63,58m
(Lado Direito - Norte) para a Rua 7, Bairro Centro, LADO ÍMPAR, integrante
do Loteamento Residencial e Comercial Azur, constituído por parte do Terreno
05, parte do Lote IB, da Quadra M, com area territorial de 1.613,54m?, com as
seguintes orientações, medidas e confrontações: AO POENTE (Frente): constituído
de | (um) segmento, em curva, partindo do ponto P307B, segue no sentido norte-
sul por 31,23m até o ponto P298A, confrontando com a Avenida Parnamirim; AO
SUL (Lado Esquerdo): constituído de | (um) segmento de reta partindo do ponto
P298A, segue no sentido oeste-leste por 60,69m até o ponto P306A,
confrontando com o Terreno 04, que faz frente para a dita Avenida Parnamirim; AO
NASCENTE (rundos): constituído de 1 (um) segmento partindo do ponto P306A,
com ângulo interno de 90º16'36", segue no sentido sul-norte por 29,40m até o
ponto P307A, confrontando com a Rua Santa Cecilia; AO NORTE (lado direito):
constituído de 1 (um) segmento partindo do ponto P307A, com ângulo interno de
89º43'22", segue no sentido leste-oeste por 50,58m até o ponto P307B,
confrontando com o Terreno B, que faz frente para a dita Avenida Parnamirim. E,
cadastrado na Prefeitura Municipal de Eusébio sob o nº 58.672.
Prefeitura Municipal de Eusébio É
CNPJ: 23.563.067/0001-30 “Ag
RNP: 00254184324
Eusébio — CE 17 de novembro de 2025.
«vê 1 ÁDE SOUTA COELHO
O GREA:9 871
8 suo nam 91378-3
TERRENO A
LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL AZUR
PARTE TERRENO 05 - PARTE DO LOTE 1B - QUADRA M
ÁREA TERRITORIAL: 1.613.54m?
TOPOGRAFIA PLA
NIALTIMÉTRICA
« js DE SOUTA COELHO
aoréuIR DL OSTIO
E cp 0600 913783
(E
Imóvel:
URBANO
[Prancha:
Desenho: aoGÉRIO MELO
Parte do Lote 1B, Quadra M, Loteamento
Centro, Eusébio-CE
01/01
(VS
pau
Proprietário(a):
Nua
Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ: 23.563.067/0001-30
GIFACUNDO
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS JURÍDICAS, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO
TÍTULOS E DOCUMENTOS
CNM: 019307.2.0031689-21
31689
17/10/2025
[Ficha
tre
canoriofacundo com br RE;
IMÓVEL - TERRENO A: UM TERRENO de formato irregular, situado no
Município de Eusébio/CE, com frente para a Avenida Parnamirim,
distando 63,58m (Lado Direito - Norte) para a Rua 7, Bairro
Centro, LADO ÍMPAR, integrante do Loteamento Residencial e
Comercial Azur, constituído por parte do Terreno 05, parte do Lote
1B, da Quadra M, com área territorial de 1.613,54m?, com as
seguintes orientações, medidas e confrontações: AO POENTE (Frente):
constituído de 1 (um) segmento, em curva, partindo do ponto P307B,
segue no sentido norte-sul por 31,23m até o ponto P298A,
confrontando com a Avenida Parnamirim; AO SUL (Lado Esquerdo):
constituído de 1 (um) segmento de reta partindo do ponto P298A,
segue no sentido oeste-leste por 60,69m até o Pponto P306A,
confrontando com o Terreno 04, que faz frente para a dita Avenida
Parnamirim; AO NASCENTE (Fundos): constituído de 1 (um) segmento
partindo do ponto P306A, com ângulo interno de 90º16'36", segue no
sentido sul-norte por 29,40m até o ponto P307A, confrontando com a
Rua Santa Cecília; AO NORTE (lado direito): constituído de 1 (um)
segmento partindo do ponto P307A, com ângulo interno de 89º43'22",
segue no sentido leste-oeste por 50,58m até o ponto P307B,
confrontando com o Terreno B, que faz frente para a dita Avenida
Parnamirim. E, cadastrado na Prefeitura Municipal de Eusébio sob o
nº BBC AM APR DADA AA PAREI ANERI API RAS AS
PROPRIETÁRIO (A) (S) - BARROSO COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO LTDA, empresa com sede à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº
963, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP nº 60126-100, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº 07.207.715/0001-69.//////////4/44 4 4444444444
TÍTULO AQUISITIVO - Havido nos termos do R.03 na matrícula nº
8.570, posteriormente na matrícula nº 15.985, e atualmente na
matrícula nº 20283, todas do Livro 02, deste Registro Imobiliário. ////
TABELIÃO E REGISTRADOR CARLOS FACUNDO FILHO
SUBSTITUTO: ANTÔNIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
SUBSTITUTA CLEMILDA DA SILVA VIANA
Av EUSEBIO DE QUEIROZ, 1095 . CENTRO
EUSÉBIOICE - CEP 61760-046
FONE: (085) 3260-2462 / 1260-1836 / 3260-4831
Registro Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador registrodeimoveis org brivalidate/UQ34R-GCR6D-NYFSW-CI9RH
]
Av. 01/31689 - ABERTURA POR DESMEMBRAMENTO - Prenotado em
16/10/2025 sob o nº 78423. A presente matrícula foi aberta em
consequência do desmembramento objeto da AV.04 da matrícula nº 20283
desta serventia, conforme requerimento, datado em 17/10/2025,
dirigido pela proprietária BARROSO COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO LTDA, já acima qualificada, acompanhado da Certidão
de Averbação nº 0000000532, datada em 15/10/2025; Certidão para Fins
de Desmembramento - DMT - Protocolo: 34242025, datada em 14/10/2025,
expedida(s) pela AMMA/PME; bem como Memorial Descritivo, Planta e
TRT Nº CFT2504949346, apresentados e, anquiyados ne serventia.
EUSÉBIO, 17 de outubro de 2025. Eu Anadia - '
O OFICIAL / SUBSTITUTO. /////////V0 HITMAN
CONTINUA NO VERSO
Scanned with
CamScanner
G|FAGUNDO
Ê CARTORIO FACUNDO - 2º OFÍCIO - EUSÉBIO/CE CNM: 019307.2.0031689-21
MATRÍCULA: 21589 Eussmprs L2 - Registro Geral - Ficha 1V
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES
CARTÓRIO FACUNDO - 2º OFÍCIO - EUSEBIO/CE Nº de Atendimento: 20251016000038
gi Total de Emolumentos: R$ 342.55
Cemiico que a presente cerndão é a reprodução fiel da
matricula de nº 31689 (CNM 01930720031689-21), emitida no Total FERMOJU: R$ 24,42
conformidade do disposto no Am19, 61º da Lei 601573, e que Total ISS: R$ 17,14
nenhum outro lançamento constata-se além dos acima já q
existentes. O referido é verdade Dou Fé on FRADE REA
Total FAADEP: R$ 17,14
EUSÉBIO, 17 de outubro de 2025 as 14:17. Total Selos: R$ 32,23
Asvazado dugital mente Valor Total: R$ 450,62
LERIANE RIREIDO DE OLIVEIRA Detalhamento de cobrança / Listagem dos
ESCREVENTE AUTORIZADA E
códigos da tabela de emolumentos envolvidos
(1) 097020 1 (2) 007013 1 (1) 007019 ! (1) 007018
1007024
R-GCR6D-NYFSWiçá
Certidão válida somente com selo de autenticidade, por
30 dias, exceto para fins de incorporação imobiliária e
parcelamento de solo urbano. cuja validade é de
9noventa) dias, conforme Ar 1.135 caput e Am.
1.502, 84º do Prov. 04/2022 da CGJ do TJCE.
Documento assinado no Assinador Registro de imóveis, Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.brivalidate/UQIA
Scanned with
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS
Código de validação: UQ34R-GCR6D-NYFSW-C99RH
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários:
Leiliane Ribeiro De Oliveira (CPF 036.002.063-11)
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://assinador.registrodeimoveis.org.brivalidate/UQ34R-GCR6D-NYFSW-C99RH
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate
O egistro Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.brivalidate/UQ34R-GCR6D-NYFSW-C99RH.
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EB CamsScanner
“PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
BARROSO COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO LTDA
C.N.P.J Nº 07.207.715/0001-69
END.: RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 963
CEP: 61.126-100 ALDEOTA - EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.764-010 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
AVENIDA PARNAMIRIM (atualmente Avenida Xará
Barroso) ESQUINA COM A RUA LIBERALINO CARLOS
SILVA LOTE INSTITUCIONAL (LOTE 02 DA QUADRA L
DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL
“ALTAVIS EUSÉBIO”
CENTRO - EUSÉBIO-CE
ar QOELHO
HADRE AUS EL e
En Q800 3783
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - EUSEBIO-CE.
1.2. PROPRIETÁRIO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — EUSEBIO-CE.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento
e descrição de um TERRENO URBANO, para PERMUTA, por parte da Prefeitura
Municipal de Eusébio, do terreno constituído pelo Lote Institucional 9 (Lote 02 da Quadra
L), localizado na Avenida Parnamirim (atualmente Avenida Xará Barroso) esquina com
rua Liberalino Carlos Silva, com denominação oficial de “Loteamento Residencial e
Comercial Altavis Eusébio”, na localidade de Centro, Município de Eusébio, Estado do
Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo
e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel
(terreno), dando condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais
satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao
local do imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Centro no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Avenida Parnamirim (atualmente Avenida Xará Barroso)
esquina com rua Liberalino Carlos Silva, com denominação oficial de “Loteamento
Residencial e Comercial Altavis Eusébio”.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Permuta por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de
dados de mercado, com Grau de F undamentação “I”, Grau de Precisão “IT”, observando
em parte o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira
de Normas Técnicas). Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da
referida norma, não será denominado “Laudo de avaliação” e sim “Parecer de avaliação”.
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal nº. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/ 1966, a Lei nº. 8.666
de 21/06/1993, a Lei nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as
/
ANDRÉ LUÍS DE SOUZA COELHO
Eng”. CivivCREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para
Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956 e 30/11/19150.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos
levarão ao desenvolvimento do Parecer de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras,
dos imóveis ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras
possuem os mesmos parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Centro (Loteamento Residencial
e Comercial Altavis Eusébio), no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de
forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 1.613,54mº.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
População do Estado: 8.791.688 habitantes (Censo 2022);
População urbana: 6.828.694 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 1.962.994 habitantes;
Densidade demográfica: 59,07 hab/km? (Censo 2022);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio,
turismo, indústria, prestação serviços e outros.
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2.2. DADOS MUNICIPAIS
> | Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio,
silvicultura, prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 74.170 habitantes (Censo 2022);
Densidade populacional: 941,03 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil; Bradesco; Itaú; Santander; Caixa
Econômica Federal e Banco do Nordeste.
Educação: Ensino Ensino Fundamental (Municipal) 12.305 alunos
matriculados (Censo 2022);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao
SUS — 26 unidades / 63 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios,
emissoras de rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes
alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
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ZA COELHO
ape rt
En 0600 913783
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo,
arborização urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis,
de gás butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO -— parte integrante da matrícula nº 8570
CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA - não informado
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO —
Residencial/Comercial.
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 1.613,54m?.
TOPOGRAFIA — Inclinado.
A AM AMAM A
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
> ZONA - Zona Urbana.
> | DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 0km.
> ACESSO AO IMÓVEL - Pela Avenida Parnamirim (atualmente Avenida
Xara Barroso)
> FORMATO DO TERRENO - Irregular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
> REDE DE ÁGUA - Existe.
> REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da
COELCE.
> REDE TELEFÔNICA - Rede da VIVO, CLARO, TIM e OL
> ESTRADAS - Asfaltadas
> TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com
o mesmo padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a
Avaliação Expedita, dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse
método deve-se única e exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que
possam dar condições de empregar outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis
para termos condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem
auxiliar na determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após
aplicados todos os fatores de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada
pelo mercado, pois os mesmos se assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
par COELHO
nie re
E a 0800 13783
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de
valores de forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis,
imobiliárias, instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e
valores praticados para cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em
metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno
relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 800,00/m? e R$ 1.250,00/m?, está o
preço do metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 1.000,00/m?.
Vu R$ 1.000,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo)
Vi=AxVu
A = Área = 1.613,54m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 1.000.00/m?
V.= 1.613,54m? x R$ 1.000,00/m?|5 V, = R$ 1.613.540,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 1.613.540,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m | VALOR/m: | VALORES (R$ Yo
Terreno 1.613,54 1.000,00 1.613.540,00 | 100,00
Construção Civil |
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO sscssraisarisasceareseranço separa ciesaniaereemespatents R$ 1.613.540,00
Importa a presente avaliação em R$ 1.613.540,00(Hum milhão
seiscentos e treze mil e quinhentos e quarenta reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução
deste LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05
(cinco) folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e
assinada, constando também de anexos como:
a) Memorial descritivo do terreno;
b) Planta de situação do terreno.
Eusébio-Ce, 24 de embro de 2025.
ANDRÉ LUNA PE SOUIAÇÕELO
Civil CRE
En RNP 0600 rh
MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE PERMUTA
PARTE INTEGRANTE DA MATRÍCULA Nº 8570 CRI EUSÉBIO
IMÓVEL - LOTE INSTITUCIONAL - Um terreno de formato irregular, situado no
Município do Eusébio/CE, com frente para a Avenida Parnamirim, LADO ÍMPAR, esquina
com a Rua Liberalino Carlos Silva, integrante do LOTEAMENTO RESIDENCIAL. E
COMERCIAL "ALTAVIS EUSÉBIO", constituído pelo Lote 2, da Quadra L, com área
territorial de 1.613,54m2, com as seguintes orientações, medidas e confrontações: Ao
POENTE (Frente), constituído de 2 (dois) segmentos que juntos somam 45,68m, sendo
o primeiro segmento, em linha reta, partindo do ponto P293, com ângulo interno de
86º50'26", segue no sentido sul-norte por 32,78m até o ponto P294, e o segundo
segmento, em curva, com raio de 9,00m, partindo do ponto P294, segue no sentido sul-
norte por 12,90m até o ponto P295, ambos os segmentos confrontando com a Avenida
Parnamirim; AO NORTE (Lado Direito), constituído de 1 (um) segmento de reta partindo
do seguimento P295, segue no sentido oeste-leste por 27,87m até o ponto P296,
confrontando com a Rua Liberalino Carlos Silva; AO NASCENTE (Fundos), constituído
de 1 (um) segmento de reta partindo do ponto P296, com angulo interno de 92º4'55"
segue no sentido norte-sul por 41,23m até o ponto P297, confrontando com Terras de
José Façanha da Silva; AO SUL (Lado Esquerdo), constituído de 2 segmentos de reta
que juntos somam 42,85m, sendo o primeiro segmento partindo do ponto P297, com
ângulo interno de 90º segue no sentido leste-oeste por 21,60m até o ponto P297a, e o
segundo segmento partindo do ponto P297a, com ângulo interno de 173º12'14", segue
no sentido leste-oeste por 21,25m, até o ponto P293, ponto inicial desta descrição ,
confrontando com o Lote 1, que faz frente para a Avenida Parnamirim.
Prefeitura Municipal de Eusébio
CNPJ: 23.563.067/0001-30
RNP: 00254184324
ELO Eusébio — CE 17 de novembro de 2025.
nREUIS SA D
Eng: o O S13T8
Quadra L
Lote 02
1.613,54m?
PU
qua Dad a
T
rojeto: pERMUTA
Área: 1,613,54m2
Escala:
Imóvel:
URBANO
==
Lote 02 - DSL L - Rua rt Carlos
da Silva, Centro, Eusébio-CE
01/01
refeitura Municipal de Eusébio - CNPJ: 23.563.067/0001-30
1:1000 |
Data: 47/11/2025
Desenho: ROGÉRIO MELO
Proprietário(a):
Local:
a,
Mericuia 000085 “a UvoZ- 02 Foha 028
oeste-leste por 212,25m até o couro P297a, e o segundo segmento, partindo
do ponto P297a, com ângulo anterno de 186º47'46”, segue. no sentido |
ceste-leste por 21,60m até o ponto P297, ambos os segmentos confrontando
com o Lote 2, da mesma Quadra L, que faz frente para a Avenida Parnamirim;
AO NASCENTE (Fundos), constituído ce 1 (um) segmento de reta partindo do
ponto P297, com ângulo interno de 20º, segue no sentido -nôórte-sul por
87,37m até o ponto P287, ponto inicial desta descrição, confrontando com
Terras de Adriana Sé da Silva e com parte das Terras de José Façanha da |
Silva.
cha Gi |
integrante do LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERC
com as seguintes orientações, medidas e confrontações: AO |
| POENTE (Frente), constituído de 2 (dois) segmentos que juntos somam
| 45,68m, sendo o primeiro segmento, em linha reta, partindo do ponto P293,
| com ângulo interno de 86º50'26”, segue no sentido sul-norte por 32,78m até
| o ponto P294, e o segundo segmento, em curva, com raio de 9,00m, partindo
do ponto P294, segue no sentido sul-norte por 12,90m até o ponto P295,
ambos os segmentos confrontando com a Avenida Parnamirim; AO NORTE (Lado |
Direito), constituído de 1 (um) segmento de reta partindo do ponto P295,
segue no sentido oeste-leste por 27,87m até o ponto P296, confrontando com
a Rua Liberalino Carlos Silva; AO NASCENTE (Fundos), constituído de 1 (um) |
segmento de reta partindo do ponto P296, com ângulo interno de 92º4'55”, |
segue no sentido norte-sul por 41,23m até o pontc P297, confrontando com
Terras de José Façanha da Silva; AO SUL (Lado Esquerdo), constituído de 2 |
| (cinco) segmentos de reta que juntos somam 42,85m, sendo o primeiro |
segmento partindo do ponto P297, com àângulo interno de 90º, segue no
sentido leste-oeste por 21,60m até o ponto P297a, e o segundo segmento
partindo do ponto P297a, com ângulo interno de 173º12'14”, segue no
sentido leste-oeste por 21,25m até o ponto P293, ponto inicial desta |
descrição, confrontando com o Lote 1, que faz frente para a Avenida
Parnamirim.
*** Fim da descrição dos Lotes da Quadra L **+*
| QUADRA “M”
LOTE 01; |
Um terreno de formato irregular, situado no Município do Eusébio/CE, com
frente para a Avenida Parnamirim, LADO IMPAR, integrante do LOTEAMENTO
| RESIDENCIAL E COMERCIAL “ALTAVIS EUSÉBIO”, constituído pelo Lote 1, da
Quadra M, com área territorial de 20.074,99m?, com as seguintes
orientações, medidas e confrontações: AO POENTE (Frente), constituído de 4
(quatro) segmentos que juntos somam 327,27m, sendo c primeiro segmento, em
| curva, com raio de 115,00m, partindo do ponto P298, segue no sentido
| norte-sul por 166,29m até o ponto P299, o segundo segmento, em linha reta,
partindo do ponto P299, segue no sentido leste-oeste por 98,27m até o
ponto P300, o terceiro segmento, em curva, com raio de 38,36m, partindo do
ponto P300, segue no sentido leste-oeste por 45,69m até o ponto P301, e o
quarto segmento, em curva, com raio de 9,00m, partindo do ponto P301,
segue no sentido norte-sul por 17,02m até o ponto P302, todos os segmentos
| confrontando com a Avenida Parnamirim; AO SUL (Lado Esquerdo), constituído
de 4 (quatro) segmentos que juntos somam 237,96m, sendo o primeiro
segmento, em linha reta, partindo do ponto P302, segue no sentido
oeste-leste por 69,83m até o ponto P303, o segundo segmento, em curva, com
raio de 80,00m, partindo do ponto P303, segue no sentido ceste-leste por
10,86m até o ponto P304, o terceiro segmento, em linha reta, partindo do |
ponto P304, segue no sentido ceste-leste por 144,35m até o ponto P305, e o
quarto segmento, em curva, com raio de 9,00m, partindo do ponto P305,
segue no sentido oeste-leste pcr 12,92m até o ponto P306, todos os
ne eras : FERAS sra Te ME CONTINUA NO de!
f3 85 5924-6780 Q Ruo Edmilson Pinheiro, 150
DA prefeituraQdeusebio.ce.gov.br CEP 61760-000
Mensagem nº 045/2025, de 03 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que “Autoriza a desafetação de imóvel
de propriedade do município para a categoria de bem dominical, a permuta de uma área de
1.613,54m? (um mil, seiscentos e treze metros, cinquenta e quatro centímetros quadrados)
entre terrenos urbanos situados no Loteamento Residencial e Comercial Azur, Terreno 01-
constituído por parte do Terreno 05, parte do Lote 1B, da Quadra M, e Terreno 02 —
constituído pelo Lote 2, da Quadra L, no Município e Comarca de Eusébio, sendo o primeiro a
área institucional inserida no sobredito Loteamento, de propriedade do Município de
Eusébio, e o segundo área de propriedade da empresa BARROSO COMERCIO PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 07.207.715/0001-69, respectivamente,
ambos com a área total de 1.613,54m? (um mil, seiscentos e treze metros, cinquenta e
quatro centímetros quadrados) que possuem valor equânime, e, ainda, autoriza a doação do
bem recebido na supracitada permuta sem torna em favor da MITRA ARQUIDIOCESANA DE
FORTALEZA, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº 07.210.925/0001-06, e dá outras providências”.
O presente projeto de lei tem por objetivo a permuta da área de 1.613,54m? do
imóvel de propriedade do município, constituído pela totalidade da área institucional do
Loteamento Residencial e Comercial Azur, objeto da matrícula 8570 de CRI do Eusébio, com
o imóvel de pessoa jurídica de direito privado, a fim de que seja viabilizada a doação do
imóvel recebido na permuta em favor da Nova Igreja Matriz da Paróquia de Santana e São
Joaquim, em razão de interesse público, sendo mantida a categoria de bem dominical no
imóvel a ser doado para a Paróquia. A presente doação é fulcrada no permissivo do art. 76
da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assim, vislumbra-se o interesse público e a eficiência, corolários da boa
administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece acolhida
por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares
presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportuni de, protestos de estima e apreço.
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARRÔS JÚNIOR
Prefeito Munici
Exmo. Sr.
Vereador Dyexon de Oliveira Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
REC is