materia nº 169/2025

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| EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Indica sobre o serviço “Moto Gari”, para
APROVADO atender comunidades com ruas “streitas e de
7 | 902S difícil acesso, no âmbito do município de
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Eusébio, e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.2, com o objetivo de submeter ao
plenário a Indicação do Projeto de Lei que indica sobre o serviço “Moto Gari”, para atender
comunidades com ruas estreitas e de difícilacesso, no âmbito do município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.2 que, depois de submetida ao
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
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CÂMARA MUNICIPALDO
EUSEBIO
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PS GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
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PROJETO DE LEINº / (INDICAÇÃO Nº 169/2025)
Indica sobre o serviço “Moto Gari”, para
atender comunidades com ruas estreitas e de
difícil acesso, no âmbito do município de
Eusébio, e dá outras providências.
M P, R Ê
Art. 1º. Fica instituído o serviço “Moto Gari”, para atender comunidades com ruas
estreitas e de difícilacesso, no âmbito do Município de Eusébio.
Art. 2º. O serviço será realizado com auxílio de uma moto e um contê.rer acoplado
para a coleta do lixo.
Art. 3º. Após a coleta, o profissional irá até uma área de rota do caminhão
compactador para depositar o material recolhido no veículo.
Art. 4º. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SEINSPE,
deverá fazer um estudo técnico das ruas estreitas e de difícil acesso, e criar uma rota para a
coleta.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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