€> ss 3924-6780 Q Rua Esimilson Pinheiro, 150
me prefeituraGdeusebio.cegovbr | CEP 61760-000
Projeto de Lei nº Ev , de 05 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo
Municipal, para abertura de Crédito Adicional
Especial à Lei Orçamentária Anual do Município
(Lei nº 2.283, de 01 de dezembro de, na forma
que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à vigente Lei
Orçamentária Anual do Município — Lei nº 2.283/2025 (LOA 2026), Crédito Adicional
Especial no valor de 75.150.000,00 (Setenta e cinco milhões, cento e cinquenta mil
reais) para inclusão de elementos de despesa em grupo de despesa de programação
de seu orçamento, bem como para a inclusão de projetos/atividades não
contemplados no orçamento vigente, na forma do Anexo |, parte integrante deste
presente projeto de lei.
Art. 2º. As fontes de recursos necessárias à Abertura de Crédito
Adicional Especial ocorrerão à conta da Anulação Parcial de dotação consignada no
Orçamento, no valor de 75.150.000,00 (Setenta e cinco milhões, cento e cinquenta mil
reais), conforme estabelecido no art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, cujo
detalhamento está especificado no Anexo Il desta Lei.
Art. 3º. Através de Decreto, o Chefe do Poder Executivo Municipal
poderá suplementar as dotações, até o limite disposto no Artigo 7º da Lei Municipal nº
2.283/2025 (LOA/2026), utilizando como fonte de recursos a anulação parcial de
outras dotações vigentes, conforme dispõe o art. 43, 8 1º, incisos III, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
Art. 4º. Para fins de cumprimento da compatibilidade entre os planos
orçamentários, considera-se inclusos ao Plano Plurianual — PPA 2026/2029 (Lei nº
W
&3 25 3924-6780 OQ Rua Edmilson Pinheiro, 150
EE prefeituraQõeuseblo.cegovbr | CEP 61760-000
2269/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2026 (Lei nº 2256/2025), os
Programas e Ações ora criados por esta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 05 de fevereiro de
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR
Prefeito Municipal
2026.
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
PROJETO DE LEI Nº od 12026
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal,
para abertura de crédito adicional especial à Lei
Orçamentária Anual do Município (Lei Nº 2.283, de 01 de
dezembro de 2025), na forma que indica.
ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
01.031.0005.2.001 - PROCESSO LEGISLATIVO E FISCALIZAÇÃO
3613 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
04.122.0202.2.055 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE APOIO AO GABINETE - SEAGP
3494 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
3495 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 51.000,00
04.122.0057.1.066 - OBSERVATÓRIO E FÓRUNS DE JUVENTUDE
3487 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 10.000,00
04.128.0063.1.073 - EDUCAÇÃO PERMANENTE VOLTADAS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E
3492 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1501000000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
3491 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 150.000,00
04.128.0063.2.058 - FORMAÇÃO DE GESTORES E LÍDERES EM GESTAO E GOVERNANÇA
3493 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1501000000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 50.000,00
14.422.0057.2.006 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES
3489 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3488 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais
1501000000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 310.000,00
14.422.0029.1.133 - EVENTOS, CAMPANHAS E OFICINAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÚNCIA CONTRA MULHER
3485 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 200.000,00
08.242.0064.1.060 - CAMPANHAS EDUCATIVAS - DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3497 | 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 50.000,00
08.243.0057.1.068 - PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO ÁS PESSOAS NO ENFRENTAMENTO AO USO DE DROGAS
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ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA
3490 | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do Projeto/Atividade: (R$)
08.244.0023.1.095 - APOIO A CAMPANHAS E EVENTOS PREVENTIVOS E EDUCATIVOS
3496 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do Projeto/Atividade: (R$)
08.244.0029.1.002 - PROJETO: AGORA, JOSÉ?
3486 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
02.02 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO
15.451.0204.1.082 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO
3532 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1899000002 - Recursos Destinados ao Meio Ambiente
Total do ProjetolAtividade: (R$)
15.122.0202.2.069 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMMA
3520 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
3522 3.1.91.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
3.3.50.41.00 - Contribuições
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
3.3.90.35.00 - Serviços De Consultoria
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1753000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
02.03 - FUNDAÇÃO AMIGA DO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO
10.122.0204.1.557 - PROJETO NOVA ARCA DE NOE - DEFESA E BEM ESTAR DE ANIMAIS
3482 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
10.304.0204.2.558 - MANUTENÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA SANTUÁRIO ARCA DE NOÉ - CLINICA VETSAN
3483 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
CRÉDITO (R$)
170.000,00
170.000,00
300.000,00
300.000,00
100.000,00
100.000,00
1.391.000,00
337.000,00
337.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
606.000,00
1.000,00
1.632.000,00
1.969.000,00
300.000,00
300.000,00
100.000,00
100.000,00
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ANEXO I- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 400.000,00
05.01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
04.131.0094.1.120 - EVENTOS E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
3484 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 200.000,00
06.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28.843.0905.0.003 - Serviço da Divida Interna
0862 | 3.2.90.22.00 - Outros Encargos sobre a Divida por Contrato
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000.000,00
0860 4.6.90.71.00-- Principal da Divida Contratual Resgatado
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000.000,00
0861 | 4.6.91.71.00-- Principal da Dívida Contratual Resgatado
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.540.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 36.540.000,00
28.846.0905.0.004 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
0863 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 75.000,00
0864 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 75.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 150.000,00
28.846.0905.0.005 - PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
0865 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.600.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 6.600.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 43.290.000,00
08.01 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO
04.122.0202.2.008 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEINSPE
3474 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3473 3.3.90.33.00- Passagens e Despesas Com Locomoção
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3472 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 3.000,00
15.451.0213.1.218 - AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
3479 — 4.4.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.000,00
15.451.0213.2.206 - MANUTENÇÃO E PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
3480 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.000,00
15.451.0206.1.102 - DRENAGEM E OBRA DE ARTE
3481 — 4.4.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.000,00
15.451.0206.1.103 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA E VIÁRIA
3477 | 4490.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.000,00
15.451.0206.1.207 - ESTUDOS, PROJETOS E SUPERVISÃO DE OBRAS VIÁRIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
3478 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 1.000,00
15.452.0219.1.072 - IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
3465 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
1751000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.560.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.560.000,00
15.452.0219.2.214 - AMPLIAÇÃO, MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3466 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1751000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.000,00
06.182.0070.2.130 - GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES
3469 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3470 — 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 10.000,00
06.182.0070.2.017 - PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA
3471 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 50.000,00
3467 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3468 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 60.000,00
17.512.0204.1.079 - IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS
3475 — 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
3476 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 451.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 2.090.000,00
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0031.2.033 - EXPANSÃO DO ENSINO EMD TEMPO INTEGRAL
3547 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 300.000,00
3546 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 2.000.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 2.300.000,00
12.361.0032.1.022 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3551 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 500.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 500.000,00
12.361.0032.1.024 - IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3552 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 530.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 530.000,00
12.361.0033.2.123 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
3549 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1550000000 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 100.000,00
12.365.0033.2.122 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
3548 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1550000000 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 100.000,00
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ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
12.846.0905.0.001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
0856 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 250.000,00
0857 | 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 250.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 500.000,00
12.368.0031.1.008 - AMPLIAR O PROJETO COLÔNIA DIGITAL
3550 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 800.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 800.000,00
12.368.0109.2.208 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB
3563 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 1.000,00
3562 3.3.90.14.00- Diárias - Civil
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 1.000,00
3564 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 1.000,00
3565 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 4.000,00
04.122.0109.2.002 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
3557 — 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 1.000,00
3554 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 1.000,00
3553 3.3.90.14.00-- Diárias - Civil
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 1.000,00
3555 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 1.000,00
3556 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 5.000,00
04.122.0109.2.015 - FUNCIONAMENTO DA UNIDADE - SEDUC
3559 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 1.000,00
3558 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 10.000,00
3560 4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 9.000,00
3561 4490.93.00 -- Indenizações e Restituições
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 5.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 25.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 4.864.000,00
10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0014.1.081 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAUDE
3363 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.000,00
Estruturação da Rede de Servi
Total do ProjetolAtividade: (R$) 10.000,00
10.301.0014.1.019 - IMPLANTAÇÃO DE TELEMEDICINA NAS UNIDADES DE SAÚDE
3374 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 20.000,00
3378 4.4.92.52.00 - 44925200
1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 1.000,00
Serviços Público de Saúde
Total do ProjetolAtividade: (R$) 21.000,00
10.301.0014.2.549 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
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ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
3376 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 10.000,00
Serviços Público de Saúde
Total do ProjetolAtividade: (R$) 10.000,00
10.302.0011.1.054 - MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA DA PESSOA AUTISTA (UEPA)
3362 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.000,00
Estruturação da Rede de Senvi
Total do ProjetolAtividade: (R$) 10.000,00
10.302.0011.1.047 - CONSTRUÇÃO DE OFICINA ORTOPÉDICA
3353 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.000,00
Estruturação da Rede de Servi
Total do ProjetolAtividade: (R$) 10.000,00
10.302.0011.2.121 - SERVIÇO DE SAÚDE DE ALTA COMPLEXIDADE
3383 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1605000000 - Assist. Financeira da União Destinada à Complementação ao Pag. dos Pisos Salariais para 10.000,00
Profissionais da Enfermagem
Total do ProjetolAtividade: (R$) 10.000,00
10.122.0010.2.014 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR
3348 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 10.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 10.000,00
10.122.0110.2.025 - FUNCIONAMENTO DA UNIDADE - FMS
3379 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 1.000,00
3380 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 1.000,00
3381 44.90.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 1.000,00
3382 4.4.90.93.00- Indenizações e Restituições
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 4.000,00
10.122.0011.2.094 - PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
3364 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 100.000,00
10.122.0011.2.065 - PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO - MEDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
3357 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 200.000,00
3358 3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 300.000,00
10.122.0011.2.089 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENCÃO PSICOSOCIAL (CAPS)
3359 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
3360 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 200.000,00
10.122.0014.2.074 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
3365 3.3.50.41.00- Contribuições
1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 200.000,00
Serviços Público de Saúde
3361 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 10.000,00
3375 44.90.92.00- Despesas de Exercicios Anteriores
1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 10.000,00
Serviços Público de Saúde
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ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA
Total do ProjetolAtividade: (R$)
10.303.0011.2.042 - MELHOR EM CASA EUSÉBIO
3368 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1605000000 - Assist. Financeira da União Destinada à Complementação ao Pag. dos Pisos Salariais para
Profissionais da Enfermagem
3366 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
3367 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
Total do ProjetolAtividade: (R$)
10.303.0012.2.120 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COMPLEMENTAR
3373 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
3372 3.3.90.36.00- Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Público de Saúde
3371 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Público de Saúde
Total do ProjetolAtividade: (R$)
10.303.0012.2.016 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA
3369 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
3370 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
Total do ProjetolAtividade: (R$)
10.304.0010.1.014 - CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
3349 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
Total do ProjetolAtividade: (R$)
10.304.0010.1.045 - TRANSPORTE SANITÁRIO -EUSÉBIO
3377 — 4.4.90.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores
1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Público de Saúde
Total do ProjetolAtividade: (R$)
10.304.0010.2.011 - PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAUDE- SANITÁRIA
3352 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
Total do ProjetolAtividade: (R$)
10.305.0010.2.013 - PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA
3354 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
3355 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
Total do ProjetolAtividade: (R$)
10.305.0010.2.079 - PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO - VIGILÂNCIA EM SAUDE
3350 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
3356 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
3351 3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
Total do ProjetolAtividade: (R$)
10.846.0905.0.002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
3384 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
3385 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde
erÉDITO (R$)
220.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
140.000,00
2.344.000,00
20.000,00
20.000,00
2.384.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
300.000,00
450.000,00
100.000,00
850.000,00
100.000,00
100.000,00
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ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. - CLASSIF, ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
3386 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 4.890.000,00
11.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
04.122.0209.2.569 - Casa dos Conselhos - Espaço dos Conselhos e Controle Social
0870 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3611 | 3.3.90.14.00-- Diárias - Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
0871 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
0872 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3612 44.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 5.000,00
14.243.0021.2.029 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR
3404 3.1.90.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3405 3.1.91.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3605 3.1.90.04.00- Contratação por Tempo Determinado
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3397 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3398 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3403 3.3.90.13.00- Obrigações Patronais - INSS
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 67.000,00
3396 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3395 3.3.90.14.00- Diárias - Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do Projetol Atividade: (R$) 74.000,00
08.122.0111.2.571 - Gestão Administrativa - SDS
3576 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.200.000,00
3579 -3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3583 3.1.91.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3577 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
3582 3.1.91.13.00- Obrigações Patronais - RPPS
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 180.000,00
3575 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3580 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3578 3.1.90.16.00- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3581 3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00
3585 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 310.000,00
3592 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 210.000,00
3586 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3595 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
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ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
3587 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
3596 3.3.90.93.00-- Indenizações e Restituições
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3584 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
3588 33.90.3400 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3589 3.3.90.35.00 - Serviços De Consultoria
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3590 3.3.90.36.00- Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 160.000,00
3593 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 600.000,00
3591 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.200.000,00
3594 3.3.90.49.00- Auxílio-Transporte
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00
3597 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 6.525.000,00
08.122.0202.1.075 - REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA - SDS
3399 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 50.000,00
08.122.0202.2.031 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDS
3607 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3610 3.1.91.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3608 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3606 3.1.90.16.00- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3609 3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3804 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3602 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3601 3.3.90.14.00-- Diárias - Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 8.000,00
08.244.0202.1.104 - CONSTRUÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3412 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.000,00
08.244.0029.2.567 - Fortalecimento da Casa da Mulher Eusebiense
3414 — 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
0866 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 6.693.000,00
114.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0020.2.565 - Bloco de Gestão do SUAS
0849 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 39.000,00
0850 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
Página: 9 de 14
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA
0851 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Total do ProjetolAtividade: (R$)
08.122.0020.2.159 - SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3420 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3421 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3422 3.1.91.13.00- Obrigações Patronais - RPPS
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3419 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3416 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3417 | 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3415 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3423 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3418 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
08.122.0209.2.566 - PROCAD-SUAS
0852 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0853 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0854 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0855 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Total do ProjetolAtividade: (R$)
08.122.0209.2.077 - IGD - BLOCO DE GESTAO DO PBF E CADUNICO
3444 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3445 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3443 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Total do ProjetolAtividade: (R$)
08.122.0209.2.179 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3447 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3448 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3446 3.3.90.14.00- Diárias - Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3449 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
08.243.0021.2.508 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ)
3434 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3435 3.1.91.13.00- Obrigações Patronais - RPPS
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3433 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3432 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Página: 10 de 14
CRÉDITO (R$)
10.000,00
50.000,00
460.000,00
1.000,00
25.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
126.000,00
5.000,00
621.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
13.000,00
44.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
ANEXO! - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
Total do ProjetolAtividade: (R$) 47.000,00
08.243.0021.2.039 - CENTRO SOCIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE EUSÉBIO (CESPIE)
3431 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 50.000,00
08.244.0020.2.157 - SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3427 31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 650.000,00
3430 3.1.91.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3428 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 175.000,00
3429 3.1.91.13.00- Obrigações Patronais - RPPS
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 164.000,00
3426 3.1.90.04.00- Contratação por Tempo Determinado
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3424 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3425 3.3.90.92.00- Despesa de Exercicios Anteriores
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 993.000,00
08.244.0209.2.030 - RENDA MINIMA
3451 3.3.90.92.00- Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3450 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 1.829.000,00
11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.1.100 - APOIO AOS PROJETOS CAPTADOS POR MEIO DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
3464 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1899000001 - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente 1.000,00
3463 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 2.000,00
41.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.0061.2.189 - ALUGUEL SOCIAL
3460 3.3.90.92.00- Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3461 3.3.90.93.00- Indenizações e Restituições
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3459 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 3.000,00
08.244 0061.1.099 - MINHA CASA É MINHA
3462 3.3.91.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 4.000,00
41.05 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO
08.241.0022.1.201 - APOIO AO PROJETOS CAPTADOS POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3455 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3456 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1669000000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 1.000,00
Página: 11 de 14
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA
Total do ProjetolAtividade: (R$)
08.241.0022.1.088 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DIA DA PESSOA IDOSA DE EUSÉBIO - CDI
3454 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3453 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3452 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE EUSÉBIO
08.244.0217.2.090 - TARIFA SOCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
3458 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
08.244.0217.2.018 - COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CESTAS BÁSICAS)
3457 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
12.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
27.812.0202.2.043 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEJUV
3514 33.90.1400 -- Diárias - Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3516 3.3.90.92.00- Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3515 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
27.812.0208.1.028 - PROMOVER E DIVERSIFICAR AS AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
3517 — 3.3.50.85.00 - Contrato de Gestão
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
27.812.0208.2 572 - Promover e Diversificar as Ações de Apoio ao Desenvolvimento do Desporto
3599 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3598 3.3.50.85.00 - Contrato de Gestão
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3600 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
13.02 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.0062.2.061 - MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE SINALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS CORREDORES VIÁRIOS
3506 3.3.90.40.00- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1752000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Total do ProjetolAtividade: (R$)
06.181.0202.2.056 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMT
3509 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3510 3.1.91.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
3507 — 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.002.000,00
2.004.000,00
Páging' 12 de 14
CRÉDITO (R$)
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
999.000,00
999.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU, — CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
3508 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3512 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3511 - 3.3.90.33.00- Passagens e Despesas Com Locomoção
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3513 44.90.9200 - Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 7.000,00
06.182.0062.1.005 - EDUCA TRÂNSITO
3501 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1752000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
3502 33.90.3200 - Material de Distribuição Gratuita
1752000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
3503 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1752000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
3504 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1752000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
3505 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
1752000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 5.000,00
06.125.0062.2.097 - FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
3498 33.90.9200 - Despesa de Exercicios Anteriores
1752000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
3499 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
1752000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
3500 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1752000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 16.000,00
14.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
11.333.0220.1.112 - PROJETO REDE DE QUALIFICAÇÃO - REMUQ
3543 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 160.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 160.000,00
11.333.0220.1.052 - CASA DA JUVENTUDE EUSEBIENSE -INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
3542 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 120.000,00
11.334.0220.1.220 - FORTALECIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR
3544 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
Total do Projetol Atividade: (R$) 10.000,00
11.334.0220.2.555 - GERAÇÃO DE RENDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
3545 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 120.000,00
11.334.0053.1.050 - INFRAESTRUTURA ECONÔMICA MUNICIPAL - PROINFRA
3534 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 800.000,00
3535 4.4.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 3.800.000,00
11.334.0064.2.045 - APOIO A INICIATIVAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3537 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 49.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 49.000,00
Página13 de 14
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
ANEXO |- ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
22.661.0053.1.071 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS
3536 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 150.000,00
04.122.0202.2.562 - FUNCIONAMENTO DA UNIDADE - SEDETI
3541 3.3.90.33.00- Passagens e Despesas Com Locomoção
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3540 3.3.90.14.00- Diárias - Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3539 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3538 3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 22.000,00
19.573.0051.1.003 - DESENVOLVIMENTO DO LABORATÓRIO DE IDEIAS DA SEDETI
3533 3,3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 4.441.000,00
15.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
13.392.0060.1.077 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL E TURISTICA
3389 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
3388 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 39.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 239.000,00
23.695.0053.1.155 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3387 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 50.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 50.000,00
04.122.0202.2.141 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - SECULT
3614 3.3.50.85.00 - Contrato de Gestão
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 290.000,00
15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0060.1.205 - APOIO AO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
3394 44.90.51.00- Obras e Instalações
1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 200.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 200.000,00
13.392.0060.2.564 - Execução da Política Nacional da Cultura - Lei Aldir Blanc
0845 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1719000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 143.000,00
0846 3.3.60.45.00 - Subvenções Econômicas
1719000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 1 4.399/2022 198.000,00
0847 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1719000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 30.000,00
0848 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
1719000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 198.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 569.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 769.000,00
2026 Total: (R$) 75.150.000,00
Eusébio, 5 de Fevereiro d
fra br
JOSÉ ARIMATEA LIMA BARY
Prefeito Municip
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Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
PROJETO DE LEI Nº ad 12026
ANEXO Il- FONTES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Os recursos para fazer face a suplementação descrita no Art. 1º. deste Decreto, correrão à conta de Anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA ANULAÇÃO (R$)
02.02 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO
0202-18.541.0204.2.071 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE RECURSOS NATURAIS
0066 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.900.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 1.900.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 1.900.000,00
13.02 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
1302-06.125.0062.2.097 - FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
0447 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1752000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 11.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 11.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 11.000,00
02.03 - FUNDAÇÃO AMIGA DO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO
0203-10.304.0204.2.558 - MANUTENÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA SANTUÁRIO ARCA DE NOÉ - CLINICA VETSAN
0590 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 400.000,00
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1102-08.244.0029.2.010 - FORTALECIMENTO DA CASA DA MULHER EUSEBIENSE
0817 | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 300.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 300.000,00
1102-08.244.0209.2.030 - RENDA MINIMA
0819 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 2.000,00
1102-16.482.0061.1.076 - ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE FÍSICA EM MORADIAS
0361 4.4.90.51.00- Obras e Instalações.
1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.500.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 1.802.000,00
15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1502-13.392.0060.1.205 - APOIO AO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
0547 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1715000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 200.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 200.000,00
1502-13.392.0060. 1.561 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECONHECIMENTO E DIFUSÃO DA
0550 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. .
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 600.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 600.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 800.000,00
41.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1103-08.243.0021.1.100 - APOIO AOS PROJETOS CAPTADOS POR MEIO DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
ANEXO Il - FONTES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU, CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA ANULAÇÃO (R$)
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.
1899000001 - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente 5.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 5.000,00
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0901-12.367.0031.2.196 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL
0322 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Educação 4.500.000,00
0322 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
1550000000 - Transferência do Salário-Educação 150.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 4.650.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 4.650.000,00
11.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1104-08.244.0061.1.099 - MINHA CASA É MINHA
0826 . 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.000,00
1104-16.482.0061.2.189 - ALUGUEL SOCIAL
0366 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 4.000,00
10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1001-10.122.0010.1.004 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DO NUCLEO DE VIGILÂNCIA E SAUDE
0626 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 600.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 600.000,00
1001-10.122.0010.1.012 - RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DE GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
0630 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1632000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 300.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 300.000,00
1001-10.122.0010.2.014- FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR
0632 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 110.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 110.000,00
1001-10.122.0011.2.075 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
0641 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 200.000,00
0642 | 3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 300.000,00
1001-10.122.0011.2.089 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENCÃO PSICOSOCIAL (CAPS)
0644 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 200.000,00
0645 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 350.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 550.000,00
1001-10.122.0011.2.094 - PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
0646 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 450.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 450.000,00
Página
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
ANEXO Il- FONTES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA ANULAÇÃO (R$)
1001-10.122.0014.2.074 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
0656 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 200.000,00
0657 3.3.90.49.00- Auxílio-Transporte.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 300.000,00
1001-10.122.0015.2.081 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE
0663 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 400.000,00
Estruturação da Rede de Servi
Total do ProjetolAtividade: (R$) 400.000,00
1001-10.122.0110.2.025 - FUNCIONAMENTO DA UNIDADE - FMS
0666 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 1.000,00
0667 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 4.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 5.000,00
1001-10.128.0015.1.020 - RESIDÚNCIA MÉDICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA- PEDIATRIA- GO E MULTIPROFISSIONAL
0679 3.1.91.13.00- Obrigações Patronais - RPPS.
1605000000 - Assist. Financeira da União Destinada à Complementação ao Pag. dos Pisos Salariais para 100.000,00
Profissionais da Enfermagem
Total do ProjetolAtividade: (R$) 100.000,00
1001-10.301.0014.1.018 - EUSÉBIO SUS DIGITAL
0683 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 400.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 400.000,00
1001-10.301.0014.1.019- IMPLANTAÇÃO DE TELEMEDICINA NAS UNIDADES DE SAÚDE
0684 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 190.000,00
0686 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 380.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 570.000,00
1001-10.301.0014.1.031 - REVITALIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
0691 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1604000000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários 580.000,00
de Saúde e dos Agentes
Total do ProjetolAtividade: (R$) 580.000,00
1001-10.302.0011.1.054 - MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA DA PESSOA AUTISTA (UEPA)
0709 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 12.000,00
Estruturação da Rede de Servi
Total do ProjetolAtividade: (R$) 12.000,00
1001-10.302.0011.2.161 - MANUTENCÃO DA MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
0727 | 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
0728 | 3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 50.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 150.000,00
1001-10.303.0011.2.042 - MELHOR EM CASA EUSÉBIO
0735 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - RPPS.
1605000000 - Assist. Financeira da União Destinada à Complementação ao Pag. dos Pisos Salariais para 100.000,00
Profissionais da Enfermagem
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
ANEXO Il- FONTES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA ANULAÇÃO (R$)
0736 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 40.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 140.000,00
1001-10.303.0012.2.016 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA
0737 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
1605000000 - Assist. Financeira da União Destinada à Complementação ao Pag. dos Pisos Salariais para 300.000,00
Profissionais da Enfermagem
0738 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 400.000,00
1001-10.304.0010.1.014 - CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
0742 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 100.000,00
1001-10.304.0010.2.011 - PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAUDE- SANITÁRIA
0748 | 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 300.000,00
0749 3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte.
1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos — Saúde 100.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 5.867.000,00
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE EUSÉBIO
1106-08.244.0217.2.018 - COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CESTAS BÁSICAS)
0838 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 1.000,00
08.01 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO
0801-19.572.0051.1.087 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA INTELIGENTE
0220 44.90.5200 - Equipamentos e Material Permanente.
1751000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.899.000,00
Total do Projeto/Atividade: (R$) 2.899.000,00
Total da Unidade Orçamentária: (R$) 2.899.000,00
15.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
1501-13.392.0057.1.140 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO JOVEM ARTISTA EUSEBIENSE
0530 3.3.90.31.00- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 39.000,00
0530 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 8.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 47.000,00
1501-13.392.0060.1.077 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL E TURISTICA
0532 4.4.90.51.00- Obras e Instalações.
1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 200.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 200.000,00
1501-13.392.0060.2.091 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
0534 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 80.000,00
Total do ProjetolAtividade: (R$) 80.000,00
Página: 4 de 6
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
ANEXO Il- FONTES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA
0536 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0537 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
1501-23.691.0053.1.092 - ECONOMIA CRIATIVA
0539 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.
1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0541 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0541 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
Total do ProjetolAtividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
14.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1401-04.122.0202.2.115 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SEDETI
0471 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0472 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
1401-04.122.0202.2.563 - PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO DA SEDETI
0477 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
1401-11.334.0220.1.220 - FORTALECIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR
0489 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
1401-19.572.0051.1.191 - SISTEMAS INTELIGENTES INTEGRADOS
0500 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
11.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1101-08.122.0202.2.031 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDS
0761 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0762 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0763 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0764 3.1.91.13.00- Obrigações Patronais - RPPS.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0765 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0766 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0767 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
1501-13.392.0060.2.198 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DO
ANULAÇÃO (R$)
4.000,00
9.000,00
13.000,00
4.000,00
40.000,00
10.000,00
54.000,00
394.000,00
300.000,00
500.000,00
800.000,00
2.500.000,00
150.000,00
150.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
4.450.000,00
50.000,00
3.500.000,00
300.000,00
150.000,00
300.000,00
200.000,00
2.000.000,00
Páginayj5 de 6
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Eusébio
ANEXO Il- FONTES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
12.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
1201-27.812.0208.1.106 - IMPLANTACAO DE CENTRO DE ESPORTES PARA FUTEBOL - ARENINHA
0398 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0398 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.
1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
Total do ProjetolAtividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
06.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
0601-28.843.0905.9.060 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0147 | 3.2.90.22.00 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0148 | 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado.
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
0601-28.846.0905.9.061 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0149 | 3.3.90.91.00- Sentenças Judiciais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do ProjetolAtividade: (R$)
0601-28.846.0905.9.062 - PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
0150 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total do Projeto/Atividade: (R$)
Total da Unidade Orçamentária: (R$)
Total Anulação: (R$)
Eusébio, 5 de Fevereiro de 2026
cestos
JOSÉ ARIMATEA LIMA BARROS JUNIOR
Prefeito Municipal
ANULAÇÃO (R$)
125.000,00
25.000,00
6.650.000,00
6.650.000,00
900.000,00
115.000,00
1.015.000,00
1.015.000,00
14.052.000,00
23.500.000,00
37.552.000,00
150.000,00
150.000,00
6.600.000,00
44.302.000,00
75.150.000,00
Página 6 de 6
&> 25 3924-6780 O Rua Edmilson Pinheiro, 150
EE prefeituroDeusebio.cegovbr | CEP 61760-000
Mensagem nº 002/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter
de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento, que tem, por finalidade,
incluir no Orçamento vigente para 2026 dotações orçamentárias não contempladas na
Lei Municipal nº 2.283, de 01 de dezembro de 2025”.
Conforme se verifica no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
2026, algumas unidades orçamentárias não contemplaram todas as dotações
orçamentárias necessárias à execução dos programas e ações especificados no PPA
2026/2029, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026,
fazendo-se necessário a elaboração do presente projeto de lei para a inclusão destas
novas dotações no vigente orçamento.
Visa a presente propositura, obter a providencial autorização Legislativa,
para que este Executivo possa abrir no Orçamento vigente, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 75.150.000,00 (Setenta e cinco milhões, cento e cinquenta
mil reais) com a finalidade de cobrir as despesas evidenciadas no projeto de lei, tudo
em conformidade com o que preceitua o Art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Pelo que se observa na peça orçamentária vigente, algumas unidades
orçamentárias não contemplaram todas as dotações orçamentárias necessárias à
execução das fontes de recursos vinculadas.
Nestes termos, guardando a devida compatibilidade entre os planos
orçamentários, é que elaboramos o presente projeto de lei para a inclusão destas
novas dotações no vigente orçamento.
O orçamento é um produto do Sistema de Planejamento que define as
ações a serem desenvolvidas no exercício financeiro.
Durante a implementação dos programas de trabalho, podem ocorrer
situações ou fatos novos que não foram previstos na fase de elaboração da peça
orçamentária, e que exigem a atuação do Poder Público.
t3 85 3924-6780 O Rus Edmilson Pinheiro, 150
E prefeituraQdeusebio.ce.govbr | CEP 61760-000
Para garantir ajustes ao orçamento durante sua execução, foi criado na
Lei 4.320/64, em seu artigo 40, o dispositivo legal denominado “crédito adicional”,
conforme abaixo citado:
“Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41, Os créditos adicionais classificam-se em:
| — Suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo.”
Sobre as fontes de abertura de crédito adicional, assim a Lei 4.320/64
trata da matéria:
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
| - O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior;
Il - Os provenientes de excesso de arrecadação;
Il — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV — O produto de operações de credito autorizadas, em forma
que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.”
Como fonte de abertura de Crédito Adicional Especial, o município
utilizará a Anulação Parcial de dotações orçamentárias vigentes, na forma disposta no
inciso III, Art. 43, da Lei Federal Nº 4.320/1964,
DAS ALTERAÇÕES DOS RESULTADOS FISCAIS - ANEXO DE METAS
FISCAIS/2026 E COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS PLANOS ORÇAMENTÁRIOS
A propósito do que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2026, as alterações decorrentes da abertura deste crédito não
afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o corrente
exercício, uma vez que a sua execução estará vinculada com base na anulação
parcial de outras dotações orçamentárias também primárias.
nf
43 25 5924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
EE pretoituraçheusebio ce. govibr | CEP 61760-000
Diante da relevância da matéria, solicitamos a apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei, renovando, na oportunidade, nossos votos de elevada estima
e consideração a todos os membros desta Augusta Casa Legislativa.
hua
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Fares Andrade Said Filho
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE