norma nº 1036/2011

Lei nº 1.036, de 47 de outubro de 2011.,
Desaféta de sua destinação pública. de origem “UM
TERRENO “URBANO”, situado * na Jocalidade
denominada Coaçu, no Municipio e Comarca de
* Eusébio-CE, no local denominado Loteamento Jardim”
Guanabara, constituído r. parte de umã Rua sem
denomiriação ficiat, que separa a quadra 05 da quadra
08 de formato irregular. Totalizando uma área de.
1.722,58 .m? (um. mil, setecentos e vinte e dois metros
quadrados e cinquenta e agito decimetrôs: quadrados), e
dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
1
Faço saber que a Câmara Municipai aprovou é eu sanciono e
“ prstiuigo a seguinte Lei:
Art. 4º. Fica desafetada - “de sua dé tinação pública: de origem,
" passando. a sê incorporar tomo bem do Patrim io próprio do Muniéípio: de
“Eúsébio, uma área a seguir descrita:
AREA :
Um terreno (Gftuido. no. lugar Coaç 1 no: Municipio e Comárca de Eusébio, Estado
“do Conrá, no totgamento denominado “Jardim Guanabara”, - constituído por parte ,
de úma rua sem denominação oficial que separa a quadra O5(cinco) da quadra.
O8(oito), de formato irregular, com-área de 1.722,58 mê (um imil) setecentos e vinte
-edoismetrós quadrados e cinquenta e oito decimetros quadrados), localizado no
eficontro das ruas gem denominação. pficial: que ara a quadra O4(quatro) da :,
“D&kcinco) e a quadra -OS(cinco) da- B(oito), co as seguintes: fedidas . e
cenfrontações: : .
ÃO “BUL (Frenté): 20 Bemvinto metros. “e oitenta: e nove centimetros) com a :
Rodóvia CE-040;
“AO NORTE (Fundos): : "2 ,Oomídoze metros) com a rua: sem denominação,
: oficisi(conhecida como: Rua Elder Sá Filho) que separa a quadra, O4(quatro)' da
- D&(cinco);
AO POENTE(Lado direito); 136, DOm(cento. e trinta e cinco matrie); sendo.
40,00m(quarenta metros) com ' o lote” Ot(um) da- quadra .-Ob(cinco) e:
95 O0m(noventa e gihco metros) como lote O2(dois) da-quadra O5(cinço);- ao
“AO| NASCENTE(Lado esquerdo): 152, JOrntconto e inquenta e dois-metros é dez
centimetros), sendo 80,00m(sessenta. metrós) com o lote O1(um) da quadra ,
O8(oito), 50,00m(cinquenta 'miétros) com o late O2fdois) da quadra OB(oito) e
42 1Om(quarenta “e dois Phatros e dez gontimetros) com o lote Os(quatro) da
- quadra O8(oito)..
,
- «Art; 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal. autorizado, a
proceder: à Concessão de-Direito Real de Ugo, do ferreno óbjeto da presente Lei,
e favor da Empresa MAIA PARTICIPAÇÕES SIA., inscrita no CNP4 sob 6 nº
x
482. 748/0001-21.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
as disposições em contrário, em especialia Lei Municipal nº 1. ata, de-
“tá dé junho de 2011.
Busébio, aos '17 dias do mês de
Paço da Prefeitura Municipal
— ontubro de 2011. , po