norma nº 52/2011

DECRETO LEGISLATIVO N. 052, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
Denomina de Xara Barroso uma avenida do
Município de Eusébio, conforme crogui de
localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental,
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada oficialmente de Xara Barroso, a antiga Av. Parnamirim, que
limita-se ao norte com a Rodovia CE-040 e ao sul com a Av. Eusébio de Queiroz,
Localizada no Bairro Centro, neste Município, conforme croqui de localização em anexo,
parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá adotar as providências necessárias, visando
a instalação de placas indicativas na avenida de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Eusébio em 21 de novembro de 2011.
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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