| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1989 |
| Date | 1989-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIAS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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[ESTADO DO CEARA Prefeitura “Municipal de Endébio EUSÉBIO - CEARÁ. LEI Neocy: /B9. de 27 ar abril de 1989 . AUTORIZA a Gontessão dos auxílios Fin esiros que indica e dá outras provide as o o | A DIGITALIZADO - ARO A CARLOS NEYBSON F PIRES õ Pesfaito Muntolpal e, Fusibia - Cos Faço saber que a Câmara MUNICIPAL DE EUSÉBIO aprovou é eu 'Ciono e promulgo a seguinte Leis . % “ARTo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Munie autorizado a tomar as medidas que se tornarem necessárias a con são dos auxílios financeiros a entidades abaixo relacionadas, E valores indicados, como a seguir discriminas | lo Associação dos Prefeitos do Coará-APRECE NCz$ 3,00 2 União dos Vereadores do Ceará e UVC NCz$ 30 3 Sociedade Civil Bem-Lstar Familiar no Brasil - BEMFAM o | Nez$ 100 ART. 22º - As despesas decorrentes do cumpriment presente Lei, ocorrerão a conta. da dotações proprias do vigente camento o : | ART. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 27 abril de 1809. - Hoy 4. EDSON SÁ PREFEITO MUNICIPAL