| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1989 |
| Date | 1989-06-07 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRECABURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DIGITALIZADO RLOS NEYBSON F PIRES CA Praca Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará LEI MUNICIPAL Nº 011/89 DE O7 DE JUNHO DE 1989 Considera de utilidade pu * DIGITAL IZADO blica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES EM ; o A E AMIGOS DE PRECABURA e dá ou CAROS REESON Em 2 , tras providencias O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO Faço saber que a Camara Municipal decretou e. eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: árt. 1º - É considerada de utilidade publica! a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PRECABURA. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data ie sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. “Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio,em 07 de junho de 1985. PREFEITO KURICIPAL