norma nº 1149/2013

Eusébio É;
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 1.149, de 27 de maio de 2013.
Declara de Utilidade Pública o Club de
Kart na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Club de Kart, pessoa jurídica de
direito privado, constituída sem fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa,
com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 27 dias do mês de maio de
Ed
José Arimatéa Lima BarrosjJúnior
Prefeito Municipal
2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30