norma nº 1151/2013

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Melhor para todos
FEREFEITURA MUNICIPAL]
Eusébio;
Lei nº 1.151, de 27 de maio de 2013.
Cria o Prêmio Escola Melhor, Vida
Melhor/2013 destinado a premiar as
Escolas Municipais com melhor resultado
nas avaliações realizadas nas turmas de
2º ano do Ensino Fundamental e adota
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono
a presente Lei:
Art. 1º - Fica criado o “Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor”, destinado às
escolas públicas municipais que lograram melhores resultados de alfabetização,
diagnosticados nos exames de avaliação externa realizados, em todas as turmas
de alunos de 2º ano do Ensino Fundamental, pela Secretaria de Educação do
Ceará-SEDUC, no ano de 2012.
Art. 2º - Serão premiados os Estabelecimentos Escolares que se
enquadram no seguinte perfil:
| - Tenham sido considerados Nota Dez na perspectiva da Lei Estadual Nº
15.052/2011.
| - Constem do elenco de Escolas na situação desejável, em matéria de
alfabetização, com média entre 200 e 250 de proficiência;
Ill - Tenham alcançado um patamar de proficiência que, embora abaixo de
170 pontos, demonstrem ter dado um salto qualitativo no resultado cognitivo de
seus alunos e no esforço didático de seus professores no ano em que foram
avaliadas.
Parágrafo Único - Nos casos em que as turmas e as Escolas Nota Dez
tenham passado por mais de uma gestão, no ano em que se deu a avaliação,
(2012), o prêmio será concedido aos profissionais docentes responsáveis pelas
Turmas em destaque e aos membros do Núcleo Gestor que tiveram parcela de
responsabilidade no sucesso da aprendizagem discente.
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Eusébio,
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Melhor para todos
EPREFEITURA MUNICIPAL,
Art. 3º - Nas Escolas Nota Dez, cada um dos profissionais referenciados no
parágrafo único do artigo anterior receberão como prêmio R$ 1.200,00 (hum mile
duzentos reais).
Art. 4º- Nas Escolas situadas no intervalo entre 200 e 250 de proficiência
nas turmas de 2º ano, receberão como prêmio o valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) destinados aos docentes dessas turmas, à Diretora e à Coordenação
Pedagógica.
Parágrafo Único — Igual premiação será concedida às escolas que
obtiverem média de proficiência em Português e Matemática, nos 5ºs e 9ºs anos,
acima de 240 pontos.
Art. 5º - As Escolas que tenham alcançado um patamar de proficiência que,
embora abaixo de 170, demonstrem ter dado um salto qualitativo no resultado
cognitivo de seus alunos, e no esforço didático de seus professores, no ano em
que foram avaliadas, serão contempladas com um Diploma de Honra ao Mérito.
Art. 6º - As Escolas e as pessoas merecedoras dos prêmios aqui
referenciados constarão do Anexo Unico que acompanha esta Lei.
Art. 7º - Fica acrescido ao vigente Orçamento Fiscal do Município, em favor
da Secretaria Municipal de Educação, crédito especial nos termos do Anexo
Unico para utilização na forma desta Lei.
Art. 8º - Para fins de aplicação do recurso acima especificado fica o Chefe
do Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os profissionais da Educação
que, nos termos da presente norma, garantiram ao Município, na área da
alfabetização de crianças, o reconhecimento em nível estadual, como território de
Educação Qualitativa.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 27 dias do mês de maio de
2013. .
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José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
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Melhor para todos é
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Anexo Único — Lei nº 1.151, de 27 de maio de 2013.
Cria Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor/2013
|- Escolas Nota Dez — cada profissional abaixo nominado receberá como prêmio conforme o
art.3º da Lei.
1.
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Oscar Feitosa de Paiva — 277,6
Docente da turma em destaque: Acilegna Façanha de França ............. R$ 1.200,00
Diretora da Escola: Vanda Maria Câmara Floriano ..... . R$ 1.200,00
Coordenadora da Escola: Selma Dantas Caetano . R$ 1.200,00
Subtotal . R$ 3.600,00
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Santa Clara — 225,5
Docente da turma em destaque: Maria Dilma Soares Nogueira... R$ 1.200,00
Diretora: Joelice Pereira de Oliveira......................
Coordenador: Francisco de Assis da Costa Filho..
Subtotal
-.R$ 1.200,00
- R$ 1.200,00
R$ 3.600,00
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Josefa Sá — 210,3
Docente da turma em destaque: Maria Jucilene dos Santos Barros...
Diretora da Escola: Maria Suzana Frota Freire ....
Coordenadora da Escola: Maria Lucileide Sales de Oliveira..
Subtotal
Creche Escola Mundo Encantado — 202,6
Docente da turma em destaque: Frco. das Chagas da Silva Tavares....R$ 1.200,00
Diretora da Escola: Maria Neuma Rabelo Bantim.... R$ 1.200,0
Subtotal ....R$ 2.400,00
. R$ 1.200,00
..R$ 1.200,00
. R$ 1.200,00
R$ 3.600,00
Pol
Il - Escolas com proficiência entre 200 e 250 — cada profissional abaixo nominado receberá como
prêmio conforme o Art. 4º da Lei.
1.
2.
Escola de Educ. Infantil e Ensino Fund. Valdemar Pereira de Queiroz — 240,6
Docente da turma em destaque: Ana Janete Amaral Faustino.................. R$ 500,00
Diretora da Escola: Nádia Martins Castro... ne.
Subtotal R$ 1.000,00
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Izídio José Campina — 221,6
Docente da turma em destaque: Sandra Rodrigues Costa....................... R$ 500,00
Diretora da Escola: Isabel Virgínia Frota Galvão.
Coordenadora da Escola: Silvia Kátia Venâncio.
Subtotal
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Miguel — 220,0
Docente da turma em destaque: Angélica Campina de Moura.................. R$ 500,00
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4.
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5.
6.
1
Hi — Escolas com proficiência abaixo de 200 serão contempladas com um Diploma de Honra ao
Melhor para todos
[PREFEITURATMUNICIPAL]
Diretora da Escola: Lúcia Maria Baltazar Ferreira...
Coordenadora da Escola: Tatiana Tavares Holanda.
Subtotal
-R$ 1.500,00
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Moacir Ferreira da Silva — 214,3
Docentes das turmas em destaque:
e Maria de Fátima de Sousa, .R$ 500,00
e Rackel Procópio da Silva... .R$ 500,00
e Josimeire Sousa do Nascimento.. R$ 500,00
Diretora da Escola: Josiane Rocha Venâncio R$ 500,00
Coordenadora da Escola: Neusa Helena Menezes de Queiroz. 500,00
Subtotal.............. crente ceaieraceraeraarane rena erane rara rara santana R$ 2.500,00
Escota de Educ. Infantil e Ensino Fundamental Raul Tavares Cavalcante | — 209,3
Docentes das turmas em destaque:
e Antonia da Silva Braz................. resetar
e Aureliana Cláudia Queiroz de Sousa..
e Gilmara Pereira da Silva..............
Diretora da Escola: leda Lopes Fontes...
Coordenadora da Escola: Rita Mara Sousa de Carvalho.
Subtotal
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Erotides Melo Lima — 200,3
Docente da turma em destaque: Ana Célia Cosmo Tavares.. .R$ 500,00
Diretora da Escola: Maria Lucilene Lopes Borges...... R$ 500,00
Coordenadora da Escola: Cleycimar Vidal Fernandes. RR 500,00
Subtotal... rirerteerarertere ore aereeereeeeeararasarenenteos R$ 1.500,00
Total. .R$ 23.700,00
Mérito, conforme Art. 5º da Lei.
1.
2.
3.
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Raimundo — 195,7
Diretora da Escola: Maria Arirli de Sousa Vieira
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Adelino Bezerra — 171,6
Diretora da Escola: Vania Patrícia Gouveia de Vasconcelos
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Autódromo — 168,1
Diretora da Escola: Maria de Fátima de Oliveira
MM
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