norma nº 1152/2013

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LÁ = E
Eusébio
Melhor para todos
Lei nº 1.152, de 27 de maio de 2013.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Cultural Sensação de São João (ACSSJ) na
forma que indica.
“ O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Sensação de
São João (ACSSJ), pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos, com
autonomia financeira e administrativa, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do
Ceará.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 27 dias do mês de maio de
2013.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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