norma nº 17/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praca Cesar Cais S/N - Eusébio - Estado do Ceara
REL Wº 017/89 DE 23 DE JULHO DE 1989
públicas ds origens dois ter
| DIGITALIZADO - renos, situados no dotesmento
denominado "OANINHO DA .COFECO
-megte mmnicípio, é ds sutras
EM
' te rt ee em
CARLOS NEYBSON F PIRES
O PREFEITO HONICIPAL DE EUSÉBIO, |
Pego saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO a.
prevon e eu gansicno e promulgo a seguinte Led!
àrt. 1º - Ficam desafetados do suas destinações”
públicas de origens passando aq domínio parsiculer da Ansocia
cão dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, reconhêcida '
de utilidade pública de acordo com o Decreto-Lei nº 128, de 23
ãe maio às 1977, para censirução de sua Sede Campestre próprias
ãcis terrenos a saber: O PRIMEIRO: Um terreno situado no lugar
Precaburas distrito de Eusébio ; município Co mesmo nome, neste
Estedo, constituído pele ÁFEA INSTITUCIONAL, do loteamento de
nominado "CAMINHO DA COFECO", localizado do lado par da rua 13
fazenão esquina pelo lado esquerdo (Norte) com a rua Olçãe for
ma irregular, com uma área ão. 15,700,00n”, com es seguintes ca
recherísticas, medidas e confrontações: ao Norte (lado esquer-
do), com dois segmentos retílíneos: o primeiro partindo da ex
iremidede poente, segue no sentido poente/nascente, por uma li
nha reta que mede 110,00m, limitando-se com a zua 02; dal, por
DIGITALIZADO
EM Dt
CARLOS NEYBSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praca Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
ma linhe reta gue tem o contido Sul/Norte, medindo 71,00m (Limi
tindo novamente no sentido poente/nas
te poente); & o segundo par
contos, por ms linha reta que medo 142,00n, cnde exirema com a
gua 01; ao Kesgente (Trento), com dois segmentos retilíncsost o
vrémeiro extremidade norte, segue no sentido Norte /
Suls por ima linha reta que medo 46,400m, extremando com a zua 13
Gai, por uma lénha irregular que tem o sentido nascente/poento,*
em dois segmentos que medem 75,0Om e 118,00m (Zimite sul)j e o»
rundo partindo novamente no sentido Norte/Sul, por ma Linha E
reta que tem a extensão de 62,0Cm, onãe limita-se com a rua 14;
co Sul (Lado Gireito), partindo da extremidade nascentassegus no
sentido nescente/poente, por uma linha irreguler às dois segmen-
dos que medem respectivamente 75,00 e 118,00m, ambos extremanó
com e rua 03; ao Poente (fundos), com dois segmentos retilina:
o primeiro partindo da extremidade Sul, segue no sentido Bul/Nox'
te; por uma linha reta que tem a extensão de 148,00m, onde se 14
mia com uma rua sem denominação que separa a área livre do dito
Loteamento; daí por uma linha reta que tem à sentido Poente/ Nas
cente, medindo 110,00m ( limite norte); e o segundo partindo no
yamente no sentido Sul/Norte, por uma linha reta que mede 71,00m
extremanão coma rua .B2: (SS SCUNDO + um terreno situado no lugar
Precabura, Distrito de Eusébio, Município do mesmo nome, neste
Nsindo, constituído pela ÁREA LIVRE do loteamento denominado "CA
miNGO DA COFECO", localizado do lado par na rue 16; rus sem deno
mineçao oficial e rua 14, distando 105,00m pars a rua Tucunará,'
&s loteamento denominado " Sítio Precabura", em direçao ao Forte
ãc forme irregular, com uma área de 108,997,00m*, com €85 seguin-
tes características, medidas e confrontações; Bo Nascente (frxen-
te); por uma linha reta que tem a extensão de 365,00m, limitando
se com a rua 16, rua sem denominação oficial e zua 14, do alto *
DIGITALIZADO
a Vo =
CARLOS NEYBSON F PIRES
Praca Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
Sotemmento so Poente (fundos), por wma linha irregular de tres
aecmentos retilinsos, com a extensso total de 595,00m, extre -
manão vom a Lagos de Precabura; ao Sul (lado direito), por uma
línhe reta que tem a extensão de 230,00m, onde extrema com ter
zag de José Wilemer Ferreira; 6 ao Norte (Lado esquerdo) por
um línhe irregular de três segmentos retilínsos, vom a exten
são total de 516,00 limitando-se oom o lotesmento denominado
» Sítio Precsbure", pertencente a Construtora Harquise Ltda,
Áxio 28 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorára
ão a adotar as providências que se tornarem necessárias a exe
cução do que treta o artigo 1º desta Lei, e so dentro do prezo
imo de C6 (sois) meses as obras de acustrução da mencionada
Associação não estiverem começadas, OS mesmos reverisrão no Pa
triâmônio Municipal. |
Arts 3º» A presento Lei entrará em vigor na data
de sue publicação, revogadas ss disposições em contrarios»
Paço de PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em
"pa de julho de 1989,
PREFEITO MUNICIPAL