norma nº 18/1989

s DIGITALIZADO
EM
CARLOS NEYBSON F PIRES
ESTADO DO CEARÁ
o Prefeitura j Municipal “de €Endébio
EUSÉBIO - CEARÁ
LEI Nº018 , DE 2L. DE JULHO DE 1989
Autoriza a abertura do Credito Especial, &
cionsl ao vigente orçamento da —Prefeitu
Municipal de Eusébio, no valor de NG
300.000,00, para os fins que indica,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO aprovou eeu sencio
e promilgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal “entorizado
abrir, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio, o Crê
to Especial, no valor de NCZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), para
zer face a implantação de uma Unidade Obstetrica, como a seguir discrimina:
- DEGRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
A TED do 000 = SAUDE E SANEAMENTO
7.13750000.000 — SAUDE
7 13750250.000 — Edificações Públicas
07. 13750251 018 - Implantação da Unidade Obstetrica de Eusébio
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
0,0 — INVESTIMENTOS Tem
2.3.0 - Obras e Instalações cocorcoso raso sos rosa saco 0 + sNOLD 200, O00,'
2.0 — Equipamentos e Material Permanente. cover eco cas «NOZP 50,000,
Sol
Gel
Aod
Art, 2º — Os recursos necessários à cobertura do Credito menciona
no artigo primeiro desta Lei, serao obtidos na forma dos incisos I, II, IlILe1I
do 39 1º, do Art. 48, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, no que €
ber, conforme demonstrara o Decreto de abertura,
Art. 32º —- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re re
gades as dispesições em contrardo.
Pago da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 21 de julho de 1989,
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EM / Edson Sa
“CARLOS NEYESON E PIRES PREFEITO MUNICIPAL
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